1362 I SÉRIE -NÚMERO 42

motivos e critérios o levaram a autorizar e a promover um desvio de 150 000 contos destinados à implementação do programa de saúde materno-infantil para as obras das urgências nos hospitais de Lisboa.
Não nos interessamos, senão por curiosidade, pelas guerrilhas internas no Ministério da Saúde, mas consideramos fundamental que o Governo honre o compromisso de concretizar um programa de saúde materno-infantil, que se encontra bem estruturado e que, uma vez posto em prática, dará seguramente os seus frutos.
Perante o impasse que parece ter-se gerado dentro do Ministério da Saúde é fundamental que o Primeiro-Ministro desbloqueie o desenvolvimento do programa e defina claramente se ele continua ou não a constituir uma prioridade do Executivo. Dessa atitude está dependente a vida de alguns milhares de crianças, que gostaríamos que nascessem sãs e com boas condições de sobrevivência.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A protecção à mulher grávida e à criança nos primeiros meses de vida, a par com um sistema de saúde materno-infantil bem estruturado, deve ser complementada por um sistema de protecção no âmbito da Segurança Social e da educação, que permita um desenvolvimento harmonioso da comunidade familiar. A importância do acompanhamento da criança nos primeiros meses de vida ê, hoje em dia, unanimemente reconhecido como determinante, não apenas do ponto de vista estritamente físico e sanitário, mas principalmente na perspectiva da importância desse acompanhamento para o equilíbrio do relacionamento emocional da criança com os seus progenitores.
É com base nesta última consciencialização, e não tanto pela necessária recuperação física da mãe, que os períodos de licença de parto tom vindo a ser alargados nos países mais desenvolvidos. No entanto, também nesta matéria Portugal oferece à família as condições menos favoráveis no leque dos países comunitários. Na verdade, de acordo com os dados que foi possível obter, Portugal apresenta-se como o país onde a licença de parto é mais reduzida. Em Espanha, desde 1989, este período foi alargado até aos quatro meses. Em Itália, o período de licença é de seis meses, bem como em França, para alguns casos específicos. A Bélgica, a Irlanda e a Grécia apresentam períodos inferiores, encontrando-se, no entanto, muito perto do nível mínimo recomendado: quatro meses.
Temos consciência de que esta é uma questão delicada, que convém abordar igualmente na óptica das consequências em termos profissionais, para a mulher que se afasta, após o parto, do local de trabalho por um período prolongado. Inclinamo-nos, pois, para um sistema flexível, que ofereça um leque de alternativas e opções disponíveis, como seja, o estabelecimento de períodos mínimos e máximos, que podem ser utilizados de acordo não apenas com os interesses, necessidades e características específicas de cada família, mas com os interesses através da negociação das entidades empregadoras. Entendemos igualmente que o acompanhamento directo da criança durante os primeiros meses de vida pode e deve ser uma responsabilidade igualmente repartida entre mãe e pai, atingindo-se desta forma o objectivo pretendido, sem penalizar profissionalmente as mulheres.
No entanto, temos a convicção de que é imprescindível o alargamento a breve trecho do período mínimo da licença de parto acompanhando as directivas comunitárias. Assim, e entendendo que haverá sensibilidade do Executivo e do PSD para uma iniciativa deste tipo, consideramos que o Governo ou grupo parlamentar da maioria deveriam apresentar uma proposta nesse sentido.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A protecção à criança e à família, no âmbito da saúde e da Segurança Social, mantém-se a níveis inexplicavelmente baixos perante um país em que o crescimento económico tem sido reconhecidamente uma constante dos últimos anos. Urge recuperar o défice social resultante do esforço económico, entregando às populações, finalmente, as fatias de leão, resultantes de um progresso económico cujo mérito cabe por inteiro a todos os cidadãos.

Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Bacelar.

O Sr. António Bacelar (PSD): - Sr. Deputado Barbosa da Costa, ouvi a sua intervenção e não poderia, de modo algum, ficar calado perante duas afirmações que V. Ex.º proferiu daquela tribuna.
Em primeiro lugar, quero dizer-lhe que, nos últimos anos, a mortalidade infantil baixou para níveis iguais aos dos países mais evoluídos da Europa, para não dizer a nível mundial. Portanto, não estamos tão mal como V. Ex.º precisou na sua intervenção.
Em segundo lugar, Sr. Deputado, estou de acordo quanto aos primeiros cuidados a prestar à parturiente e à criança, mas há uma coisa muito mais importante que é a assistência ao parto. Essa assistência tem de ser suficientemente cuidada - e por isso é que o Governo tem tido a preocupação em criar maternidades com todos os cuidados - para precaver qualquer falha que possa prejudicar gravemente as crianças durante o nascimento. É exactamente nos cuidados em partos assistidos em hospitais com qualidade que o Governo se tem preocupado ultimamente.
Portanto, as duas rectificações que pretendia fazer eram em relação aos números da mortalidade infantil e à assistência ao parto.
Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Hermínio Maninho.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Deputado António Bacelar, agradeço as questões que me colocou, mas devo afirmar, antes de mais, que não apresentei quaisquer números. No que diz respeito à mortalidade infantil, referi apenas dados relativos ao passado, em Portugal - e, felizmente, há uma baixa significativa -, mas em relação a outros países integrados na mesma Comunidade, essa relação ainda nos é francamente penalizadora.
Quanto aos cuidados a prestar às parturientes, em que o Governo está a implementar as medidas no sentido de criar condições físicas nos hospitais/maternidades, para que os partos possam decorrer de forma mais adequada, eu imprimi, na parte final da minha intervenção, uma tónica diferente, que tem a ver não tanto com o pós-parto imediato, mas com todo o período subsequente, esse mais de carácter afectivo e presencial, do pai e da mãe, do que propriamente físico.
Penso ser importante que a criança seja bem assistida no parto, mas é também importante que cresça bem. E para crescer bem é preciso ter ao seu lado o pai ou a mãe