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2156 19 DE ABRIL DE 1991

Procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 188/V, que autoriza o Governo a isentar de IRS as rendas dos contratos de arrendamento celebrados ao abrigo do novo regime de arrendamento urbano, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Ferreira do Amaral), os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), Leonor Coutinho (PS), Nogueira de Brito (CDS), Rui Silva (PRD), António de Carvalho Martins (PSD), Laurentino Dias (PS) e Álvaro Dâmaso (PSD).
A Assembleia aprovou, em votação final global, os projectos de lei n.os 5OO/V (PSD) - Alteração da denominação da freguesia de Basteio -, 659/V (PSD) - Alteração da denominação do concelho de Santa Maria da Feira - e 605/V (PSD) - Aditamento à Lei n. º 35/89. de 23 de Agosto (alteração da denominação da sede do concelho de Ourem e definição do seu aglomerado urbano).
Foi igualmente discutida e aprovada, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a proposta de lei n º 178/V (ARA) - Autorização para contracção de um empréstimo externo. Intervieram os Srs. Deputados Álvaro Dâmaso (PSD), Rui Álvaro (PS), Carlos Lilaia (PRD) e Octávio Teixeira (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 40 minutos.