19 DE ABRIL DE 1991 2161

tensifica os massacres, as detenções políticas arbitrárias, as esterilizações em massa; adopta métodos intoleráveis de controlo de nascimento, procede a deslocações compulsivas de populações para outros locais, lança programas de «javanização», chegando a anunciar que no ano 2000 haverá l milhão de habitantes em Timor-Leste.
A Indonésia exerce, desde a invasão, um apertado controlo sobre o acesso ao território, impedindo que os meios de comunicação social e as organizações de direitos humanos visitem o território. Os poucos homens públicos ou os grupos convidados ficam sujeitos a visitas guiadas.
Nos últimos anos a resistência timorense abriu uma frente urbana que, de ano para ano, se mostra mais activa e onde os jovens desempenham o principal papel.
Os protestos, a distribuição de panfletos, as manifestações sucedem-se, atingindo os seus pontos mais altos quando, em Outubro de 1989, o Papa visita Díli e quando, em Janeiro de 1990, teve lugar a visita do embaixador americano a Jacarta.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Embora as conversações entre delegações da Indonésia e de Portugal, sob os auspícios de Secretário-Geral das Nações Unidas, tivessem começado alguns anos antes, só no relatório do Secretário-Geral de 8 de Setembro de 1987 se faz menção ao facto de que Portugal e a Indonésia acordaram que uma delegação da Assembleia da República visitaria Timor-Leste, a fim de obter informações em primeira mão.
De acordo ainda com a perspectiva do Secretário-Geral, tal visita podia ajudar a criar uma atmosfera propícia a que se alcançasse uma solução justa, internacionalmente aceitável.
Com efeito, em Março de 1988, foi recebida pelo Sr. Presidente da Assembleia da República Portuguesa uma carta do Sr. Presidente do Parlamento da Indonésia, convidando uma delegação parlamentar portuguesa a efectuar uma visita a Timor-Leste. Foi dada resposta a esta carta, em 19 de Julho, aceitando-se o convite, desde que determinadas condições fossem aceites pela Indonésia.
Nessa carta faziam-se votos para que pudesse ser encontrada uma solução para a questão de Timor que estivesse de acordo com as resoluções das Nações Unidas, no respeito do povo timorense à autodeterminação.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: - Esclarecia-se ainda que se mantinha inalterável a posição de Portugal acerca da questão de Timor e do estatuto do seu território.
As condições da visita foram analisadas pela Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor-Leste e foram alvo de várias trocas de impressões com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Das várias condições apresentadas, que incluíam o cessar das acções militares durante todo o período de visita, a total liberdade de movimentos no território, a exigência de contactos com a guerrilha, a composição da delegação e seus acompanhantes, a recusa de apresentação de qualquer documentação de entrada e a recusa de qualquer escala em território indonésio, só esta última condição se não encontra ainda aceite pela Indonésia, de acordo com a última informação que a Comissão possui sobre a visita, prestada pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, em Setembro passado.
Enquanto em Nova Iorque, as partes discutiam as condições da visita e em Portugal se hesitava em avançar com um programa da Comissão Eventual, de esclarecimento da situação e de desmascaramento da Indonésia, esta preparava o acordo de Timor-Gap, assinado com a Austrália em 11 de Dezembro de 1989 e concluído com um tratado, a 9 de Fevereiro de 1991, de exploração, a partir de 1992, dos recursos - petróleo e gás natural - do mar de Timor.
Portugal apresentou, em Março de 1991, queixa contra a assinatura deste tratado, junto do Tribunal Internacional de Justiça da Haia.
Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Em 21 de Março passado a FRETILIN informou a Comissão Eventual que, em sua opinião, se encontravam reunidas condições suficientes para que o pedido de escala por Jacarta e a apresentação de cumprimentos ao Presidente do Parlamento pudesse ser atendido se a visita se pudesse realizar até Julho de 1991.
Em 25 de Março o Secretário-Geral das Nações Unidas concedeu uma audiência a um grupo de representantes do Movimento dos Parlamentares por Timor-Leste, do qual faziam parte deputados portugueses.
Integrava o grupo o deputado australiano Garrie Gibsom que relatou a sua recente visita a Timor-Leste.
Do relatório da delegação portuguesa consta que o ambiente vivido é de medo generalizado, de grandes carências básicas, de doenças não tratadas, de perseguição política e religiosa, de vítimas de tortura, de desaparecidos, permanecendo a maciça ocupação militar do território por tropas indonésias.
Das questões tratadas com o Secretário-Geral destacam-se os seguintes pontos: o contexto internacional em que se enquadra a questão de Timor-Leste é o das duas resoluções aprovadas pelo Conselho de Segurança e das oito resoluções aprovadas pela Assembleia Geral; Portugal é incontestavelmente reconhecido como potência administrante; as questões da Namíbia e do Sahara Ocidental são similares e da mesma natureza da de Timor, devendo ser tratadas de igual forma; a visita dos parlamentares portugueses a Timor-Leste não é um fim em si mesma, mas um meio que poderá abrir um novo caminho de diálogo, com vista a ser encontrada uma solução internacionalmente aceitável; o processo não se encerra com esta visita, mas declara-se o interesse na sua realização, de modo a possibilitar outras iniciativas do Secretário-Geral; o reconhecimento dos representantes dos movimentos timorenses é da exclusiva responsabilidade de Portugal, cabendo às autoridades portuguesas a iniciativa de patrocinar essas forças, no âmbito deste processo.
Em 8 de Abril a Comissão Eventual recebeu os representantes de 10 grupos nacionais de solidariedade com Timor-Leste, que se reuniram em Lisboa.
Foi comunicado à Comissão o seu apoio firme ao apelo de Xanana Gusmão a um cessar fogo e à realização de conversações de paz, sem pré-condições, sob os auspícios das Nações Unidas.
Foi manifestado que um número crescente de jovens indonésios se opõe à brutal ocupação de Timor-Leste e adopta uma posição de solidariedade com a luta de libertação dos timorenses.
Sr.a Presidente, Srs. Deputados: A forma como até agora tem decorrido a preparação da eventual visita dos parlamentares portugueses a Timor-Leste e o relacionamento, a este respeito estabelecido entre a Assembleia e o Governo, tem-se prestado a vários equívocos e gerado especulações na opinião pública que, em nossa opinião, não contribuem para a melhor defesa das posições portuguesas.