19 DE ABRIL DE 1991 2165

O Sr. José Lemos Damião (PSD): - Sr. Deputado Eduardo Pereira, tenho um certo orgulho em dizer que sou um dos três deputados que, em 1981, trouxe para a ribalta, para a opinião pública e, creio, para o despertar da consciência nacional, o problema de Timor-Leste. Na altura, eu e os Srs. Deputados Manuel Tillman e Arons de Carvalho, fizemos um périplo pelo mundo e deslocámo-nos à Austrália com o objectivo de nos inteirarmos da vida angustiante dos timorenses, procurando sensibilizar a opinião pública para este monstruoso caso que ainda hoje nos aflige-e de que maneira!
Na altura, entendíamos isto-e creio que também os partidos a que pertencíamos-como sendo uma questão nacional, uma questão de Estado. Aliás, a solidariedade entre nós pontificava de tal maneira que, quando um Talava sobre a questão, todos os outros eram solidários. No entanto, pelos vistos, os tempos mudaram, o comportamento dos partidos também, e é por isso que me espanta que a intervenção de hoje do Sr. Deputado Eduardo Pereira tenha sido - perdoe-me - uma intervenção desalinhada.
Por isso mesmo, questiono-me: será que o PS, cujo porta-voz foi, hoje, o Sr. Deputado Eduardo Pereira, mudou de posição em relação ao PS do Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho, que me acompanhou nessa visita? Será que, hoje, o PS já não vê nesta questão uma questão nacional e que se dessolidarizou daquilo que unia e une todos os portugueses que estão preocupados com Timor?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - No passado dia 12 recebemos, na Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor-Leste, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Nessa altura, o Sr. Deputado Eduardo Pereira, vice-presidente dessa Comissão, verberou o Sr. Ministro nestes termos: «O Sr. Ministro não tem de ir à conferência de líderes, porque a Assembleia da República criou, para tratar do acompanhamento da questão de Timor-Leste, uma comissão eventual, onde V. Ex.a hoje está, e essa comissão foi criada» - dizia o Sr. Deputado Eduardo Pereira - «com objectivos bem claros e definidos, pelo que a sede própria para discutir a questão é esta Comissão».
Estranhei, por isso, que hoje, logo pela manhã, a rádio tivesse começado a anunciar que o Sr. Deputado Eduardo Pereira ia à conferência de líderes.
Assim, pergunto: desde o dia 12 até ao dia 18 o que é que fez mudar o comportamento do Sr. Deputado Eduardo Pereira?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, Sr. Deputado, V. Ex.a anunciou verbalmente, na altura, que iria apresentar uma proposta, que não formalizou, ao Sr. Presidente da Comissão. Porém, até para ficar registado em acta - e eu sou secretário da Comissão-, V. Ex.a deveria fazer a entrega de tal proposta por escrito; V. Ex.a, de uma forma excitada, afirmou que a seu tempo iria entregar a proposta, a qual, na verdade, não entregou.
Nestes termos, coloco-lhe a a seguinte questão: a proposta que V. Ex.a afirmou que iria apresentar, mas que não apresentou, é a mesma ou é diferente da proposta de que hoje deu conhecimento a esta Câmara?

O Orador: - Sr. Deputado Eduardo Pereira, gostaria ainda de lhe perguntar se a sua não presença na última reunião da Comissão se ficou a dever ao facto de, precisamente porque mudou de comportamento, não querer estar presente para hoje fazer aquilo que agora aqui fez.
Para terminar, queria ainda fazer-lhe uma última pergunta: na conferência de líderes, V. Ex.a vai estar na qualidade de vice-presidente da Comissão, de membro da Comissão, de deputado do PS ou noutra qualidade? É que V. Ex.a anunciou aqui a esta Câmara que o PS o linha mandatado para fazer o ponto da situação. Quer isto então dizer que, quando fez a proposta na Comissão para Acompanhamento da Questão do povo Maubere, V. Ex.a não estava mandatado pelo PS e que eslava a falar em nome do deputado Eduardo Pereira?!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador:-Este comportamento é muito estranho. Na verdade, não estou a ver este comportamento no deputado que me habituei a respeitar e que pensei que, de facto, tinha uma postura de Estado, pois já desempenhou um papel de Estado!

Aplausos do PSD.

A Sr.a Presidente: -Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr.a Presidente, não pedi propriamente a palavra para pedir esclarecimentos, mas para lavrar um protesto.

Sr. Deputado Eduardo Pereira, se V. Ex.a tivesse vindo a esta Câmara, como muitos de nós já o fizemos-não só aqui nesta sede, mas em muitas outras instâncias -, sensibilizar, uma vez mais, a opinião pública nacional e internacional para a intolerável invasão de Timor-Leste pela Indonésia, para a violação dos Direitos do Homem e para o genocídio físico e cultural daquele povo, naturalmente que estaríamos de acordo e solidários com V. Ex.a No entanto, o Sr. Deputado resolveu enveredar por outro caminho, o qual está em total contradição com o espírito de unidade e de solidariedade que tem presidido à postura política de todos os partidos com assento nesta Assembleia, bem como do Governo e do Presidente da República, que têm responsabilidades acrescidas nesta matéria de Estado.
V. Ex.a resolveu trazer para o Plenário da Assembleia da República uma proposta que ainda nem sequer formalizou na sede mais adequada para tratar esta questão: a Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor-Leste. Aliás, como disse já o meu companheiro de bancada, deputado António Sousa Lara, presidente dessa Comissão, já deveríamos estar a tomar conhecimento formal dessa proposta e a debatê-la em sede de comissão especializada. Não obstante, V. Ex.a resolveu fazer aqui um aproveitamento político-partidário e eleitoralista inadmissível de uma causa que nos devia continuar a unir a todos sem excepção, no sentido da existência de uma solidariedade nacional entre a Assembleia da República, o Governo e o Presidente da República para ajudar a resolver o drama do povo de Timor-Leste.

Vozes do PSD: - Muito bem!