O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

19 DE ABRIL DE 1991 2169

mentares. Assim sendo, V. Ex.a terá de reconhecer que, nesta matéria, o Governo não procedeu mal.
Disse também o Sr. Deputado que as questões de Estado não se devem discutir em salas fechadas a 8 ou 10 pessoas. Nesse caso, lerei de dizer ao presidente da sua bancada, Sr. Deputado António Guterres, que, quando o Ministro dos Negócios Estrangeiros vai à conferencia de representantes dos grupos parlamentares, ele também deve informá-lo daquilo que lá se passa. Portanto, se o entendimento não é este, tenho de extrair daqui a seguinte conclusão: V. Ex.a procurou - e, desculpe-me que lho diga, mal! - partidarizar a questão de Timor e isso é que é errado.
Sr. Deputado Eduardo Pereira, permita-me que, com muito respeito, lhe diga o seguinte: para falar de Timor, só os timorenses e os amigos - e estes últimos só com muito respeito e baixinho.

Aplausos do PSD.

A Sr.a Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Deputado Lemos Damião, dando de barato a confusão que o senhor faz com a política externa - que parece uma mistura de várias cores-, V. Ex.a perguntou-me por que é que eu não procurava a devida informação. Ora, para seu conhecimento, vou dar-lhe o seguinte esclarecimento: já fiz 10 propostas no sentido de a Comissão Eventual para o Acompanhamento da Situação em Timor-Leste seja recebida pelo Sr. Presidente da República e pelo Sr. Primeiro--Ministro, e os senhores - porque, lendo os senhores a maioria na Comissão, ela fará o que quiserem e, se até agora tem feito alguma coisa mal, tem sido aquilo que os senhores têm querido -...

Vozes do PSD: - Não, não! O que tem sido feito é por consenso!

O Orador: -... não querem que a Comissão Eventual reúna com o Sr. Presidente da República e com o Sr. Primeiro-Ministro e, um dia, terão de explicar porquê! Não sou eu que não procuro a informação! São os senhores que não me criam as condições para que eu possa tê-la!
Mas sou tão ávido de informação que até acompanho sempre o meu líder às reuniões da conferência de representantes dos grupos parlamentares sempre que esta questão aí vai ser apreciada.

O Sr. José Lemos Damião (PSD): - Então está mais informado do que nós!

O Orador: - Pois estou! E por isso fiz aquela intervenção. Vou lá para que os outros deputados socialistas da Comissão tenham a devida informação. Mas isto não é sistema, porque, sendo a Comissão Eventual para o Acompanhamento da Situação em Timor-Leste, o Governo tem de prestar-lhe continuamente informações.
O Sr. Deputado José Lemos Damião terminou de uma forma pouco feliz, dizendo que, para falar de Timor, deixemos os timorenses fazê-lo.

O Sr. José Lemos Damião (PSD): -E os amigos!

O Orador: -Ora, digo-lhe que se os timorenses não falaram mais foi porque a potência administrante não soube apresentar, em Nova Iorque, a defesa, para eles irem lá- até na nossa delegação - expor os seus pontos de vista. E como isso nos foi dito pelo Secretário-Geral das Nações Unidas reputo-o como verdade.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr.a Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra e consideração, dado que fui citado pelo Sr. Deputado José Lemos Damião em termos que não considero inteiramente correctos.

A Sr.a Presidente: -Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Lemos Damião: A conferência dos representantes dos grupos parlamentares não é um órgão político da Assembleia da República mas, sim, um instrumento de programação dos trabalhos da Assembleia da República. A conferência dos representantes dos grupos parlamentares não pode substituir-se ao Plenário da Assembleia da República, nem pode substituir-se às suas comissões parlamentares.
Tive a oportunidade de esclarecer, na conferência que antecedeu a reunião da Comissão Eventual para o Acompanhamento da Situação em Timor-Leste, onde o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros se negou a prestar esclarecimentos, que, em nosso entendimento, a Comissão não podia mais ser marginalizada e que a conferência dos representantes dos grupos parlamentares não podia substituir-se à Comissão.
Por isso mesmo, Sr. Deputado, o meu partido faz questão em que em todas as conferências dos representantes dos grupos parlamentares convocadas para se substituírem à Comissão Eventual para o Acompanhamento da Situação em Timor-Leste, o Partido Socialista não seja representado pelo seu líder parlamentar mas, sim, pelo coordenador do grupo de deputados socialistas na Comissão Eventual para o Acompanhamento da Situação em Timor-Leste, o qual, em seguida, elabora um relatório completo do que aí se passou para os restantes membros da Comissão.
Se todos os partidos procedessem da mesma forma não se estaria, como se está, em larga medida, a desvirtuar o papel da conferência dos representantes dos grupos parlamentares na Assembleia da República.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr.a Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado José Lemos Damião.

O Sr. José Lemos Damião (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado António Guterres: Como V. Ex.a deve compreender, esse é um problema que me transcende. No entanto, V. Ex.a compreenderá que, como deputado - e interessado! - inserido na Comissão Eventual para o Acompanhamento da Situação em Timor-Leste, queira que todas as matérias respeitantes a Timor-Leste sejam tratadas nessa Comissão Eventual, sob pena de, nós próprios, estarmos a desvirtuar uma comissão que criámos.

O Sr. António Guterres (PS): - Diga isso ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.