19 DE ABRIL DE 1991 2171

O Orador: - Mas os hospitais portugueses sofrem, igualmente, de outros males, de que é directamente responsável a política do Governo PSD/Cavaco Silva - refiro-me ao modelo de gestão implantado, à situação de permanente ruptura financeira, à inexistência de estruturas de apoio e rectarguarda da Segurança Social.
A gestão burocrática e autoritária dos hospitais, apresentada como modelo de gestão empresarial dinâmica, idónea e competente, deu frutos que estão hoje à vista de toda a gente. Os «comissários políticos» do PSD têm-se revelado, na sua maioria, negligentes, incompetentes, autocratas e têm conduzido muitos hospitais, quer a buracos financeiros, filhos do seguidismo face à rígida orientação central, quer a escândalos por falta de controlo e participação de utentes e profissionais.
Só para falar de alguns exemplos de que a comunicação social se fez eco nos últimos meses, cito os hospitais de São João no Porto, de Vila Real, da Covilhã, de Setúbal, de Beja, de Portimão, de Faro, onde tudo aconteceu, desde demissões de gestores a alegados casos de corrupção, de negligências graves com consequências na assistência, a recusas colectivas do corpo clínico em aceitar a administração.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): -É um escândalo!...

O Orador: - Sem dotações orçamentais previamente conhecidas e adequadas às necessidades, usando como meio de autofinanciamento os atrasos de pagamento aos fornecedores, sem critérios de valorização de actividades produtivas e inovadoras, com fraquíssimos investimentos, os hospitais «agonizam» afogados em casos sociais, que a inexistência de apoios da Segurança Social eternizam - e recordem-se, a propósito, os protocolos e comissões criados em 1987 pela então ministra Dr.º Leonor Beleza que nunca funcionaram.
Mas onde tudo é realmente insuficiente é no sector da saúde mental. Aqui, onde às instalações degradadas, à falta de profissionais - em especial enfermeiros -, se somou a diminuição do orçamento em valor absoluto e o desaparecimento do PIDDAC dos investimentos para a construção e obras dos centros de saúde mental.
A política do Governo Cavaco Silva para a saúde mental tem oscilado entre a euforia radical do projecto de promoção imobiliária Beleza/Taveira e a cinzenta misantropia da comissão de estudo criada por Arlindo de Carvalho.
Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Quando, em Outubro do ano passado, debatemos aqui o problema das urgências, ouvimos o Ministro da Saúde afirmar que tinha sido accionado, em Março, um plano para resolver o problema das urgências na área metropolitana de Lisboa, que estaria a funcionar em Janeiro ou Fevereiro deste ano.
Desde logo denunciámos a inoperância de tal plano, que não fazia mais do que criar «minibancos» junto a alguns centros de saúde - os CATUS - e partir em três o banco do Hospital de São José.
Tal pseudo-solução, à partida tecnicamente contestada pelos próprios médicos dos Hospitais Civis de Lisboa, resumia-se à oferta de novas urgências, com os vícios e problemas das anteriores, ignorando o facto de o aumento da oferta estimular a procura, numa área de cuidados em que a regra é a ruptura de referência dos utentes em relação ao sistema e o preço dos cuidados, desmesurado em relação às reais necessidades da procura.
De facto, estamos a meio de Abril e o tal plano continua sem se fazer sentir. Tudo continua por resolver, tudo se tem agravado, tornando-se as urgências um problema nacional que afecta todos os hospitais, desde os grandes hospitais centrais até aos mais pequenos hospitais distritais. Enquanto o Ministro se passeia, em benefício da propaganda, no seu «super 115», o director do Hospital de São José apela em carta aos directores de outros hospitais civis para que dêem altas nos seus serviços, a fim de escoar os doentes do banco, que entrou em ruptura, pois tem cerca de 120 doentes em macas nos corredores e mais duas dezenas no balneário à espera de poder entrar em SÓ - aliás, ainda hoje o pudemos constatar na visita que um grupo de deputados do PCP fez ao Hospital de São José.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr." Presidente, Srs. Deputados: Acabado o «estado de graça» de um ministro que vinha rotulado de dialogante e conciliador, o descontentamento e a desmotivação dos profissionais vêm somar-se à insatisfação e protesto dos utentes. É que o Ministério da Saúde considera os trabalhadores da saúde mão-de-obra barata e disponível e, com os sindicatos, dialoga para entreter, concorda para protelar, assina para não cumprir.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Por isso, os médicos já fizeram greve pelas suas reivindicações, os enfermeiros têm greve marcada para o próximo dia 7, os administrativos protestam em abaixo-assinados que nos chegam de todos os hospitais e administrações regionais de saúde do País, os motoristas da Maternidade Alfredo da Cosia paralisaram por melhores condições de trabalho.
E não se invoque que são apenas melhorias sócio-profissionais que os trabalhadores reivindicam. É que, paralelamente, surge sempre a reclamação de condições dignas de exercício profissional, o protesto contra a degradação dos serviços e da assistência à população.
Estamos longe, pois, do quadro idílico com que o Governo PSD pinta o panorama da saúde em Portugal.
Na verdade, a inexistência de uma política coerente e adequada do Ministério da Saúde traduz-se na sobrevalorização da mera obra de fachada, com critérios e prioridades mais que discutíveis e com fins meramente eleitorais. A prazo, perfila-se a anunciada privatização dos serviços públicos de saúde, de modo a «pouco restar do Serviço Nacional de Saúde», no dizer do Ministro. É o regresso às concepções de um passado que julgávamos enterrado: dois acessos à saúde, duas qualidades de cuidados; recursos rápidos e de bom nível para quem os puder pagar; a esmola de serviços públicos de baixa qualidade para os mais desfavorecidos!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): -É um escândalo!

O Orador: - A saúde e a doença transformadas num negócio, em que os dinheiros públicos serão disputados pela avidez da iniciativa privada com fins lucrativos.

De uma forma crua e brutal, o Governo do PSD mostra, na sua acção, que o sector da saúde é um sector como o dos transportes, o da banca ou o da energia. Para a direita não se coloca a questão dos direitos dos cidadãos ou do bem-estar das comunidades. O que deve perguntar-se é se dá lucro e se a resposta for afirmativa, então que se privatize.