19 DE ABRIL DE 1991 2175

bancada -, porque V. Ex.« parte para ali sem se esquecer de que, antes de ser deputado, é, efectivamente, um docente e um homem que se preocupa com estas questões. E só por isso o felicito, por ter iniciativas e intervenções desta natureza.
No entanto, V. Ex.« sabe, também, que tudo isso está consagrado a nível nacional, no próprio Código dos Direitos da Criança, mas também internacionalmente. É pena que as pessoas, todos os dias quando se levantam, não possam ter a possibilidade de ver, assim que olham para a televisão, esse código bem exposto, a fim de que todos ganhássemos consciência do que deveremos fazer.
As questões que V. Ex.ª aqui levantou parecem-me ser de uma importância tão grande que gostaria de o ouvi-lo sobre esta matéria: é que me difícil a entender que hoje se toma imperiosa a criação, de uma vez por todas e com toda a dignidade, do estatuto do educador social. Gostaria de, sobre isto, ouvir a sua opinião, Sr. Deputado Barbosa da Costa.

A Sr. Presidente:-Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Deputado José Lemos Damião, penso que devera haver, por parte de todos os intervenientes no processo, de todos os órgãos de soberania e de todos os cidadãos em geral, a consciência de que é preciso mudar antes que seja tarde!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Antes que seja nunca»!

A Sr. Presidente: -Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Maciel.

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Quem entra no cemitério de São Joaquim, em Ponta Delgada, é impelido, qual força sobrenatural, a contemplar demoradamente uma sepultura que logo se destaca. A singeleza bela de uns versos esculpidos na fria lápide remexe emoções:

Aqui jaz Pó: Eu não: Eu sou quem fui Raio animado dessa luz celeste À qual a morte as almas restituo Restituindo à terra o Pó que as veste.

Assinou João de Deus, em Junho de 1894, e dedicou-os a Antero de Quental, ali sepultado, em 1891.
Era Setembro, dia 11, Antero - o «santo Antero», no dizer de Eça de Queirós-havia dito «Basta!» à vida, qual fuga ao tormento psíquico que o abrasava. Foi num banco de jardim, mesmo encostado à parede alva do Santuário da Esperança, onde uma ancora de pedra se recorta. Santa ironia!..

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): -Muito bem!

O Orador: - Cito Antero em Elogio da Morte:
[...] Dormirei no teu seio inalterável Na comunhão da paz universal Morte libertadora e inviolável [...];

[...] A mim seduz-me a paz santa e inefável
e o silêncio sem par do inalterável
que envolve o eterno amor no eterno luto [...].

Sr.ª Presidente. Srs. Deputados: Não cometamos o erro de reduzir a imensidão espiritual e filosófica do pensamento de Antero a uma mórbida atracção pelo fúnebre destino do mortal comum. Antero de Quental resolveu até destruir poesias lúgubres. Sentia remorsos por ter gerado versos tão tétricos e que nenhum consolo traziam. Essa tempestade temperamental fez naufragar e desaparecer obras-primas da poesia anteriana, algumas porém reaparecidas em correspondência a Oliveira Martins, que, em prefácio dos Sonetos Completos, escreveria: «O leitor pensará: quantas catástrofes, que desgraças, este homem sofreu! Que singular hostilidade do mundo para com uma criatura humana. E, todavia, o mundo nunca lhe foi propriamente hostil, nenhuma desgraça o acabrunhou; a sua vida tem corrido serena, plácida e até, para o geral da gente em condições de felicidade. É que o "geral da gente" não sabe que as tempestades da imaginação são as mais duras de passar».
Fernando Pessoa, anos mais tarde, desabafaria, em magnífica síntese: «O poeta é um fingidor. Finge tão completamente que chega a fingir que é dor, a dor que deveras sente».

O Sr. Laurentino Dias (PS): -Muito bem!

O Orador: - Antero de Quental era um génio. E socorro-me, novamente, de Oliveira Martins, seu amigo e confidente, com quem se zangava tantas vezes para terminarem abraçados, que escrevia: «O misticismo e a metafísica, o sentimento e a razão, a sensibilidade e a vontade, o temperamento e a inteligência combatem-se e dilaceram-se em Antero. O génio, que é uma faculdade tão acidental como a cor dos cabelos ou o desenho das feições, é o predicado particular e a chave do enigma deste homem.»

O Sr. Rui Ávila (PS): -Muito bem!

O Orador: - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Pensador filosófico pujante, com raciocínio invulgarmente perscrutante e analítico, Antero moldou - reconheço - importantes concepções socialistas que proclamava, em oratória prodigiosa e encantadora.

O Sr. Rui Ávila (PS): -Muito bem!

O Orador:-Assinalar o centenário da morte de Antero é incumbência que exige, solenemente, dignidade e carácter nacional, bem como contributos diversificados e qualificados.
Assim, congratulo-me com o alcance das actividades já agendadas e permitam-me que destaque algumas: em 13 e 14 de Junho, em Paris, por iniciativa do Centro Cultural Português da Fundação Calouste Gulbenkian, realizar-se-á o Congresso Internacional sobre Antera de Quental e a Europa; de 14 a 18 de Outubro, a Universidade dos Açores promove um Congresso Anteriano Internacional, onde os congressistas reflectirão sobre a insularidade, as Conferências do Casino, o «Ultimato Inglês» e suas consequências no pensamento de Antero-obviamente no contexto social, político e cultural da segunda metade do século XIX.
Também a Faculdade de Leiras da Universidade do Porto promove, de 20 a 22 de Novembro, um Colóquio Internacional, cuja sessão de encerramento ocorrerá em Vila do Conde, cidade onde Antero viveu.