O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

19 DE ABRIL DE 1991 2173

A Sr.ª Presidente: - Igualmente para um breve pedido de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses Lopes.

O Sr. Luís Filipe Meneses Lopes (PSD): - Sr/Presidente, Sr. Deputado João Camilo: A primeira acusação que o Sr. Deputado fez foi a de que não existe uma política de saúde por parte do Governo do PSD. Existe, Sr. Deputado. Existe um modelo de política de saúde alternativo ao modelo socialista/comunista implementado pelo Dr. Arnaut em 1979, um modelo que acredita nas virtualidades da conjugação da medicina privada, da medicina livre, com a medicina estatal.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Vê-se!...

O Orador: - Como o Sr. Deputado sabe, esse modelo - o nosso modelo! - só poderá ser julgado talvez daqui a 8 ou 10 anos. Nós, neste momento, estamos a julgar o vosso modelo. Só há pouco mais de um ano a Constituição foi alterada e só há alguns meses alterámos a Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde.
Segunda questão: o Sr. Deputado afirmou que o actual sistema de saúde - que é o vosso, pois ainda estamos em fase de mudança - é mal gerido. Tentou depois afirmar que ele era mal gerido nas suas três principais vertentes: recursos humanos, instalações e equipamentos e financiamento do sistema.
Em relação aos recursos humanos só posso dizer-lhe que, com o modelo de saúde que tínhamos, não podíamos alterar o regime de trabalhos profissionais, mas introduzimos no sistema mais de 7000 profissionais médicos nos últimos anos, que são os mais importantes para a política de saúde, introduzimos milhares de enfermeiros - vamos duplicar, em três anos, o número de enfermeiros ao serviço do Serviço Nacional de Saúde - e todos estes profissionais, para desespero de W. Ex." e do Partido Socialista, estão tranquilos neste momento e consonantes com a política do Governo.
Quanto às instalações e equipamentos, que, como V. Ex.ª disse, estão tão degradadas, as populações que nos próximos meses e anos vão usufruir dos novos hospitais de Lisboa, de Almada, de Penafiel/Paredes, de Santo António - é quase um novo hospital -, de Matosinhos, de Viseu, da Covilhã, de todos esses hospitais, não estuo de acordo com o vosso miserabilíssimo.

Aplausos do PSD.

Em relação ao financiamento do sistema...

A Sr.ª Presidente: - Já vai nos dois minutos, Sr. Deputado. Queira terminar.

O Orador: - Termino já, Sr." Presidente.

Em relação ao financiamento do sistema, sou dos que pensam que esse financiamento tem de progredir. No entanto, a comparação com os ratios do produto, numa altura em que este está a crescer à velocidade com que está, em face de investimentos vitais em outras infra-estruturas indispensáveis para a modernização do País, 6 um raciocínio falso.
Fica só uma questão: o Sr. Deputado sabe ou não que, desde 1982 até 1991, a preços constantes, duplicaram as verbas aplicadas em Portugal no orçamento da saúde?

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Camilo.

O Sr. João Camilo (PCP): - Quanto à questão colocada pelo Sr. Deputado António Bacelar, o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses Lopes acabou por ajudar-me: é que, realmente, o produto interno bruto, em Portugal, aumentou de forma muito superior ao acréscimo da dotação do Orçamento do Estado para o Ministério da Saúde, o que quer dizer que o sector da saúde tem vindo a ser claramente prejudicado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Claro! Protestos do PSD.

O Orador: - Isso é evidente e é hoje uma constatação. Estamos em 21.º lugar, dentro dos países da OCDE, ao nível dos gastos públicos com o sector da saúde e, em contrapartida, os cidadãos portugueses encontram-se em 3.º lugar quanto a gastos particulares com a saúde, sendo apenas superados pelos cidadãos americanos e austríacos. Estes números dão boa conta da situação em que nos encontramos em Portugal!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado João Rui de Almeida, estamos de acordo. Entendemos ser realmente uma situação escandalosa aquela que se vive nos hospitais! Calculamos que seja superior a 40 milhões de contos a verba que se encontra envolvida nos défices hospitalares. Só que entendemos não dever ficar apenas por esta constatação, pelo que sugiro que se faça um debate na Assembleia da República sobre a gestão hospitalar e sobre qual o ponto da situação da aplicação da nova Lei de Gestão Hospitalar da então ministra Dr.º Leonor Beleza. Esse seria um bom debate, que poderemos levar aqui a cabo e que dará bem conta da situação caótica em que vivem hoje os hospitais.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Luís Filipe Meneses Lopes, o seu modelo de sistema de saúde é anacrónico e ultrapassado, até já nos próprios países que o defenderam. Aliás, a Lei de Bases aprovada ainda nem sequer foi regulamentada! Foi aprovada, com muita pressa, em Dezembro passado - tanta pressa que nem se permitiu a sua discussão pública, e, no entanto, passados que foram mais de quatro meses, ainda nem sequer uma linha foi regulamentada!

A saúde, Sr. Deputado, não se resolve só com paredes! Não é só com a construção de paredes, com hospitais que se resolvem os problemas da saúde.

O Sr. Luís Filipe Meneses Lopes (PSD): -Ah!... Afinal há paredes!

O Orador: - É preciso haver um projecto; aliás, é preciso haver, mais do que um projecto, um plano político para resolver os problemas. E é isso que não existe, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem! Protestos do PSD.