2170 I SÉRIE - NÚMERO 65

O Orador: - Não tenho de falar com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros; o que eu tenho é de falar nesta Assembleia e foi por isso mesmo que verberei aqui o Sr. Deputado Eduardo Pereira, dizendo-lhe não só que a sede própria para tratar do assunto era a Comissão de que é vice-presidente mas também que, relativamente a esta matéria, por uma questão de solidariedade, todos os outros deputados que integram a Comissão Eventual para o Acompanhamento da Situação em Timor-Leste, sejam eles do PSD ou da oposição, terão de nela encontrar os consensos necessários, sob pena de lermos de admitir que alguém está a impedir que, de boa- fé, sejam resolvidos os problemas tanto dos a timorenses como de Timor-Leste. A questão é esta, única e exclusivamente!
Portanto, daqui lanço um repto ao meu amigo, Sr. Deputado Eduardo Pereira, no sentido de que formalize na comissão própria a proposta que aqui leu, para aí podermos discuti-la e analisá-la, a fim de chegarmos a consensos, sem partidarizar - e esta é a questão-o problema do povo de Timor-Leste, que tão mal tratado tem sido na sua própria terra. Tenhamos, ao menos, respeito por eles neste território onde nos consideramos ainda potência administrante!

A Sr.a Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Camilo.

O Sr. João Camilo (PCP): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Destina-se esta intervenção a tratar dos problemas que continuam a afectar a saúde em Portugal. Contudo, a ocorrência de graves incidentes na vila de Valpaços, envolvendo a população e as forças da GNR, leva-nos a, antes de iniciarmos essa intervenção, expressar a nossa preocupação face aos acontecimentos do passado domingo e reclamar a instauração, pela tutela, de um urgente inquérito aos factos ocorridos e à actuação da GNR.

Posto isto, entremos na declaração política.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A realização, no passado fim de semana, do 3.º Encontro Nacional de Saúde promovido pelo PCP foi pretexto para um exaustivo levantamento da situação da saúde a nível de todo o País, nas diversas áreas de cuidados e nos vários sectores de actividade.
Ao proporcionar aos comunistas um muito mais rigoroso conhecimento da realidade assistêncial, tal levantamento permitiu não só caracterizar a política de saúde do Governo PSD/Cavaco Silva, como também definir linhas de acção e medidas a defender a curto e a médio prazos, no sentido de minorar ou solucionar os efeitos negativos ou as distorções estruturais criadas pela acção do actual Executivo.
Com efeito, só o Governo parece estar convencido (se é que acredita na sua própria propaganda) de que os serviços de saúde estão bem; de que a batalha que hoje se trava é a da qualidade e não a da quantidade; de que os orçamentos para a saúde são suficientes; de que antes dele era o dilúvio e a causa a Lei Arnaut; de que o que ainda não foi resolvido está em vias de resolução. Tal é o quadro «optimista» que o Ministro Arlindo de Carvalho pinta, diariamente, na comunicação social.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A realidade prova ser falsa esta visão idílica e os resultados objectivos desmentem o Ministério.

Os dados mais recentes publicados pela OCDE mostram que, em matéria de saúde, Portugal não só se mantém na cauda da Europa Comunitária como também na cauda da própria OCDE, com excepção da Turquia e, pontualmente, da Grécia.
De 1980 para 1987 a despesa pública com a saúde caiu de 4,2 % para 3,9 % do produto interno bruto e os números dos três últimos anos revelam mesmo um ligeiro agravamento.
O «milagre» orçamental, que o Governo apontava como prova da sua manifesta intenção de considerar a saúde como área prioritária, não passa de uma fraude, tendo em conta que o aumento do produto interno bruto não foi acompanhado por um aumento, sequer proporcional, do orçamento para a saúde.
Mas como se repercutem a falta de uma política coerente e a falta de meios Financeiros nas várias áreas de cuidados e sectores da saúde? O panorama é confrangedor, com inevitáveis reflexos no estado de espírito dos profissionais e na qualidade da assistência.
Os cuidados de saúde primários, englobando nesta concepção as actividades de promoção da saúde e prevenção da doença, de cura e reabilitação, exercidas por equipas pluridisciplinares em centros de saúde estreitamente ligados à comunidade, tal concepção, dizia, é uma ficção no nosso país.
Há, manifestamente, um claro desprezo do Ministro por esta área de cuidados, onde se deviam resolver 90 % das situações de saúde e onde, afinal, apenas se prestam cuidados curativos «de empreitada», em completa negação da sua vocação, para desespero dos utentes e frustração dos profissionais.
A degradação de instalações - na sua maioria já de si desadequadas-, a falta de equipamentos, a carência de recursos humanos, a ausência de uma hierarquia técnica e de uma estrutura equilibrada de áreas e serviços têm conduzido a uma situação que, pelas suas proporções, põe em causa a dignidade dos doentes e a ética dos profissionais.
Para desmentir um tal estado de coisas o Ministro repete, insistentemente, a taxa de 12 %o de mortalidade infantil em Portugal. O que o Ministro não diz é que essa taxa continua a colocar-nos na cauda da Europa comunitária e sofre oscilações que vão dos 5%o aos 18%c, reflectindo as desigualdades que se continuam a manifestar no nosso país.
E que dirá o Sr. Ministro da alarmante subida da incidência da tuberculose pulmonar, que registou mais 1220 novos casos no Porto e mais 1981 novos casos em Lisboa, só em 1989?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Dirá que é engano.

O Orador: - Mas mesmo que nós atenhamos às consultas em cuidados curativos, principal actividade nos centros de saúde e extensões, as pouco mais de duas consultas/habitante/ano são ainda um índice do nosso atraso e da falta de acessibilidade dos portugueses a cuidados básicos de saúde. Só para uma comparação, em França a média é de 4,5 consultas/habitantes/ano.
Um tal estado de funcionamento dos cuidados de saúde primários arrasta, por si só, gravíssimas consequências para a produtividade, eficiência e qualidade dos hospitais. Os cuidados diferenciados são em grande parte, para desespero dos seus técnicos, cuidados primários de carácter curativo. Consultas externas, camas, meios de diagnóstico e serviços de urgência hospitalar, continuam a receber uma massa de utentes não referenciados, que procuram resposta atempada para problemas de saúde que apenas exigiriam cuidados médicos de base.

Vozes do PCP: - Muito bem!