2168 l SÉRIE - NÚMERO 65

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

O Sr. José Lemos Camião (PSD): - Muito mal!

O Orador: - Sr. Deputado António Sousa Lara, não percebi bem a referência que V. Ex.a fez há meia hora, nem a ordem que me deu para eu ir já para a Comissão Eventual. Pertenço a um partido cujos chefes não dão ordens, quanto mais fazerem-no pessoas dos outros partidos!!

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Rui Silva, conheço bem as posições de V. Ex.a quanto a este assunto e sei que elas coincidem, em larga medida, com as que temos tomado. Assim sendo, nada mais tenho a acrescentar, a não ser agradeçer-lhe a sua pequena intervenção.
Sr. Deputado Carlos Brito, na minha intervenção tive o cuidado de sublinhar que nós iríamos procurar estar na primeira linha daqueles que devem manter a solidariedade com os outros órgãos de soberania. Mas, Sr. Deputado Carlos Brito, V. Ex.a tem de me fazer justiça e dizer que, se alguma «bagunça» se instalou, não foi por culpa dos deputados desta Assembleia e, muito menos, dos deputados do meu partido ou, sequer, do seu!
Na verdade, temos procurado tratar este assunto de forma impecável, já que temos dado o nosso acordo a matérias que, mais tarde, verificamos que nem sequer conhecíamos. E, para não «meter um elo menos forte na cadeia», temos aceitado aquilo que nos têm querido atirar para cima. Mas há uma situação que não pode continuar: o Sr. Deputado Carlos Brito sabe perfeitamente que há uma delegação desta Assembleia que se encontra com o Sr. Secretário-Geral das Nações Unidas; sabe que o Sr. Secretário-Geral das Nações Unidas diz que, se não fomos ainda a Timor, foi porque Portugal não quis; e, para que a situação fique mais clara, no Ministério dos Negócios Estrangeiros também se esclarece, na mesma época, que, se não temos ido, é porque a Assembleia não quer... Ora, Sr. Deputado, só vejo uma forma para que estas questões passem a ter uma transparência total: sem dizer aqui o que quer que seja que possa prejudicar a «frente unida» que temos, não deixaremos passar sem contestação aquilo que nos queiram atirar para cima, sem o merecermos!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Hermínio Maninho perguntou-me que situações podem ter levado a uma mudança de posição, não minha, mas a uma mudança de posição que foi exposta na comissão adequada e que a comissão considerou, tal como o Sr. Ministro, que «tem pés para andar» e que devemos tratar. O que é que a provocou?
Bom, em primeiro lugar, uma das razoes principais por que evitaríamos passar em Jacarta era o receio de que esse facto constituísse uma quebra da nossa posição como potência administrante. Quando apresentámos a queixa, ao Tribunal da Haia, esse nosso papel ficou bem determinado e dificilmente poderão dizer-nos que não mantemos essa posição, quando fomos ao ponto de apresentar uma queixa, exigindo que nos reconheçam como tal.
Por outro lado, o Sr. Secretário-Geral das Nações Unidas disse claramente que Portugal era a potência administrante e que era connosco que se tratariam essas situações.
Em segundo lugar, a vida em Timor está a complicar-se de uma forma incrível. Já não se trata de um exército regular, disparando à toa; é um exército dividido em milhares de guerrilhas que ocupou todo o território, estabeleceu-se uma teia com uma quadrícula finíssima e, enquanto os guerrilheiros e o Xanana estão a ser liquidados, nós discutimos se vamos ou não a Jacarta, quando o que devíamos era impor que houvesse respeito pelas resoluções das Nações Unidas.
Perante estas mudanças, entendemos que era chegado o momento de dizer «basta!» e levantar o problema aqui, em Plenário!

Vozes do PS: -Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, claro que V. Ex.a tem toda a razão quando diz que uma comissão, como a Comissão Eventual para o Acompanhamento da Situação em Timor-Leste, precisa de ter meios que, na realidade, não tem! Mais: precisa que, quando os pede, cies não sejam negados, como normalmente o são.
Para finalizar, quero reiterar uma posição: as questões de Estado não se devem discutir em gabinetes fechados a seis ou oito pessoas. As questões importantes, como a de Timor, têm de discutir-se na Assembleia da República - na Comissão Eventual, quando é possível, e no Plenário, quando o Governo se nega a prestar esclarecimentos à Comissão Eventual.

Aplausos do PS.

O Sr. José Lemos Damião (PSD): - Peço a palavra, Sr.a Presidente.

A Sr.a Presidente: - Para que efeito?

O Sr. José Lemos Damião (PSD): - Para exercer o direito de defesa da honra e consideração da minha bancada.

A Sr.a Presidente: - Faça favor.

O Sr. José Lemos Damião (PSD): - Sr. Deputado Eduardo Pereira, apesar de involuntariamente, V. Ex.a imputou à minha bancada e ao próprio Governo responsabilidades que efectivamente não temos, nos termos em que V. Ex.a os definiu. De acordo com a Constituição da República Portuguesa, a política externa é definida pela Assembleia da República...

Vozes do PS e do CDS: - O quê?!

O Orador: -.... perdão, pela Presidência da República e pelo Governo. Acontece que V. Ex.a, Sr. Deputado Eduardo Pereira, referiu-se, única e exclusivamente, ao Governo, deixando de fora a Presidência da República. Ora, sendo V. Ex.a uma pessoa que tem fortes ligações a Belém, por que é que V. Ex.a, amigo do povo mauber, não procurou a devida informação?
Por outro lado, Sr. Deputado Eduardo Pereira, é ou não verdade que o Governo veio, várias vezes, à Assembleia da República, ao ponto de V. Ex.a ter dito ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros que ele só procedeu mal por ler ido à conferência de representantes dos grupos parla-