19 DE ABRIL DE 1991 2167

Quem é então que traz as questões para a praça pública em vez de as tratar na Assembleia da República? Eu ou os senhores?! Eu ou o Sr. Ministro?!

Aplausos do PS e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.

O Orador: -O Sr. Deputado também pretende saber - e vou esclarecê-lo - porque é que não estive presente na última reunião da Comissão, tendo até afirmado que deve ter sido porque queria trazer esta proposta ao Plenário.
Sr. Deputado, o que se passou foi que o Sr. Presidente da Comissão, por qualquer razão que desconheço, deixou que se utilizasse o método de convocação telefónica, tendo eu sido um dos deputados que não foi convocado...

O Sr. António Sousa Lara (PSD): -Não é verdade!

O Orador: - Bem, então faça favor de me interromper e esclarecer esta questão.

O Sr. António Sousa Lara (PSD):-Sr. Deputado, detesto interromper as pessoas. Porém, quando há uma inverdade, sinto-me obrigado a fazê-lo.

O Orador: -Então faça o favor de dizer qual 6 a verdade.

O Sr. António Sousa Lara (PSD): - O que se passou foi que solicitei à funcionária que, por escrito, como sempre, as convocações se fizessem circular. Infelizmente, a funcionária adoeceu e não houve ninguém que a substituísse, pelo que uma outra funcionária teve de telefonar a convocar as pessoas.

O Orador: -O Sr. Deputado nem sequer me ouviu, pois o que eu disse foi que o Sr. Presidente da Comissão leria possivelmente consentido...

O Sr. António Sousa Lara (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - Bem, então estou enganado. Portanto, houve convocação escrita...

O Sr. António Sousa Lara (PSD): - Não houve convocação escrita, mas não foi...

O Orador: - Sr. Deputado, o que interessa é que não houve convocação escrita, mas sim convocação telefónica! E esta foi a segunda vez, desde que denunciei o trabalho da Comissão, que não fui convocado para os seus trabalhos!

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: -Portanto, penso que o Sr. Deputado José Lemos Damião tem agora a explicação da causa que motivou a minha ausência na Comissão.
Na verdade, quero voltar a afirmar o que afirmei ao Sr. Ministro. É que, relativamente a assuntos desta natureza, conheço o Plenário da Assembleia, conheço as comissões e o seu mandato, mas não conheço nenhum poder de uma comissão de líderes para se opor a uma comissão eventual para tratar destes assuntos!

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Manuel Moreira, quero dizer-lhe que a sua afirmação de que eu devia sensibilizar a Câmara para as situações de Timor-Leste e não para as outras, não é verdadeira, porque, se o Sr. Deputado atentar na minha intervenção verá que ela tem 14 páginas e que, ao longo de 12, não faço outra coisa que não seja chamar a atenção da Câmara...

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Devia ter ficado por aí!

O Orador:-Essa é a sua opinião! Devia ter parado aí para que os senhores pudessem fazer a chamada «conspiração do silencio» e para que pudessem, com alguma hipocrisia, discutir lá fora o que não têm coragem para discutir aqui!

Aplausos do PS.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Isso não é verdade!

O Orador: - Sr. Deputado, V. Ex.a ainda não prestou a devida atenção ao que se está a passar morreram 200 000 homens e mulheres!

O Sr. Manuel Moreira (PSD): -Eu sei isso!

O Orador: - Prepara-se uma campanha, com IS batalhões indonésios, que, a não serem tomadas as medidas adequadas, levará à liquidação de toda a guerrilha e do seu chefe. Xanana Gusmão! E esta Assembleia, que é a Assembleia da República de um país que é potência administrante daquele território, não pode esquecer-se disso e tem de actuar!

Aplausos do PS.

Não são os debates na televisão nem as reuniões aí fora que vão resolver esta situação mas, sim, a Comissão Eventual e este Plenário.
Se o meu partido trouxe aqui esta questão foi porque tivemos a coragem de romper com uma situação que tende a agravar-se. Desde Setembro do ano passado que a Comissão Eventual para o Acompanhamento da Situação em Timor-Leste não sabe absolutamente nada do que é a política do Governo acerca de Timor e desconhece o que está a passar-se nos bastidores!

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Narana Coissoró, apesar de V. Ex.a ter ficado surpreso pelo facto de se terem trazido algumas questões aqui, ao Plenário, agradeço a compreensão que demonstrou relativamente a esta situação, nomeadamente quando reconheceu que a opinião pública está desestabilizada.
Sr. Deputado, tive possibilidade de conhecer algumas das questões ocorridas entre 1974 e 1991. mas. se não tivesse tido essa possibilidade, bastar-me-ia ter lido o Público para conhecê-las todas. O que pergunto é se os deputados da Assembleia da República, concretamente os deputados membros da Comissão Eventual para o Acompanhamento da Situação em Timor-Leste devem inspirar-se no Público ou nas informações do Governo?...

Aplausos do PS.