2162 I SÉRIE - NÚMERO 65

Esta é uma matéria que tem de ser conduzida num espírito de grande responsabilidade e consenso, que não deve ser utilizada para polémicas de estrita natureza partidária.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - No momento crucial em que estamos, importa que as posições se definam com clareza e que os deputados conheçam, com exactidão, o que está em causa na preparação desta visita parlamentar.
Por isso, entendeu o Grupo Parlamentar do Partido Socialista mandatar-me para que, neste Plenário, pudesse exprimir a nossa perspectiva e o nosso contributo para o necessário consenso.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: - Tendo em consideração o apelo de paz de Xanana Gusmão, convidando a um cessar fogo e à realização de conversações de paz, sem pré-condições, sob os auspícios das Nações Unidas;
Atendendo aos argumentos apresentados pela FRETILIN acerca do grande interesse da visita e da aceitação da passagem por Jacarta, se esta se realizar até Julho;
Reafirmados os propósitos do Secretário-Geral das Nações Unidas quanto ao interesse da visita, que poderá abrir novos caminhos de diálogo, com vista a ser encontrada uma solução internacionalmente aceitável para a questão de Timor-Leste;
Considerando que a actual situação em Timor-Leste, fruto das últimas ofensivas das forças armadas indonésias, é substancialmente distinta da que se previa à data da resposta ao convite para a visita, não devendo a delegação portuguesa aceitar uma data para esta e uma suspensão das acções militares, de segurança e de repressão, apenas durante os dias da sua presença no território. Ficando as forças invasoras de mãos livres para cometerem massacres, detenções, prisões e fusilamentos até ao dia da chegada e depois da partida dos parlamentares;
Tendo em vista que a partir do momento em que foi apresentada uma queixa ao Tribunal da Haia, contra a assinatura do Tratado de Timor-Gap, não é possível interpretar a passagem do grupo de parlamentares portugueses por Jacarta como representando uma alteração na firmeza das posições de Portugal como potência administrante;
É nossa convicção que a melhor forma de defender as vidas e os interesses legítimos dos timorenses, e romper o impasse neste momento existente nas negociações, passaria pelas seguintes quatro iniciativas:

a) Que se aceite a passagem dos parlamentares portugueses por Jacarta desde que todas as outras condições exigidas sejam respeitadas;
b) Que se proponha que o período de suspensão das acções militares, de segurança e de repressão, se inicie com a assinatura do acordo e vigore, pelo menos, até ao encerramento do processo de negociações a desenvolver posteriormente à visita;
c) Que o Secretário-Geral das Nações Unidas inicie um processo de negociações entre representantes portugueses, timorenses e indonésios, logo após a apreciação do relatório dos parlamentares portugueses, desenvolvido no respeito das resoluções do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral e que possa conduzir e uma solução internacionalmente aceitável e que respeite os direitos do povo de Timor-Leste;
d) Que seja solicitada a garantia das Nações Unidas para a suspensão das acções militares, de segurança e de repressão.

Aplausos do PS e do PRD.

A Sr.a Presidente: - O Sr. Deputado Eduardo Pereira excedeu o tempo de que dispunha para a declaração política, mas essa diferença será descontada no tempo global do PS no próximo PAOD.
Srs. Deputados, estão inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Narana Coissoró, António Sousa Lara, Rui Silva, Carlos Brito, Hermínio Maninho, José Lemos Damião e Manuel Moreira.
Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado Eduardo Pereira, talvez este Plenário seja a sede mais indicada...

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Exacto!

O Orador: -... para debatermos a posição que Portugal deve tomar perante a Indonésia na questão de Timor-Leste, e não o PSD, o PS, o CDS, o PRD ou o PCP, como dizia um jornal, que devia ser o partido a protagonizar as novas iniciativas neste campo, porque se houver partidos a querer, cada um deles, protagonizar iniciativas isoladas, naturalmente que a posição portuguesa não será considerada, nem pela Comunidade Internacional, nem pelo Secretário-Geral das Nações Unidas e muito menos pela Indonésia, como a posição de Portugal quanto a Timor-Leste.
No entanto, Sr. Deputado, há um problema que nos inquieta, e apesar de o CDS ter tomado, na conferência de líderes, posições, que não irei divulgar neste Plenário e de que não abdica, exactamente para manter a unidade e a solidariedade institucional para resolução deste problema, não posso deixar de lhe dar razão na medida em que a opinião pública tem vindo a ser ultimamente desestabilizada relativamente ao caso de Timor-Leste.
Há poucos dias, uma bela peça de reportagem e de investigação feita pelo jornal Público sobre a posição do Governo no tocante a Timor-Leste, demonstrou as oscilações que o Executivo tem vindo a sofrer desde 1985 até agora, deixando mesmo dúvidas sobre quem teria lido a ideia do convite para a deslocação de parlamentares portugueses a Timor-Leste, isto é, se a Assembleia da República teria sido empurrada para a visita pelo Governo, com a ilusão de estar a Assembleia a empurrar o Governo para concordar com cia e, principalmente, sobre o que é que, neste momento, o Governo está a pensar fazer quanto à nossa posição nas Nações Unidas, perante a Indonésia, e principalmente sobre esta visita.
Em primeiro lugar, considero que a política do Governo pode estar correcta, se pretende colocar todo o peso da negociação com a Indonésia no Secretário-Geral das Nações Unidas, ou seja, é a Comunidade Internacional, através do Secretário-Geral das Nações Unidas, que tem de resolver o problema de Timor-Leste e não Portugal, que não tem força capaz para vencer uma potência regional importante como é a Indonésia e com os apoios de que dispõe.