19 DE ABRIL DE 1991 2163

Em segundo lugar, tudo quanto fizermos para mostrar ao Sr. Secretário-Geral que nos queremos substituir aos seus esforços será certamente bem acolhido, uma vez que essa tarefa é difícil e complexa para ele, que pode aproveitar para desabafar: «até que enfim que chegou a vez de eu sair disto, antes de acabar o meu mandato, sendo o Governo português a tratar do problema directamente com os indonésios»!

A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar, pois já ultrapassou quatro minutos.

O Orador: - Só mais dois minutos, Sr.a Presidente.
Em terceiro lugar, queremos saber quem é que põe as condições e de que maneira, quanto à visita dos parlamentares.
V. Ex.a já disse uma vez que «esta bola apareceu de repente no campo da Assembleia da República» - não sei se se lembra... Ninguém sabe de onde é que ela veio, mas, se ela está ali, temos de jogá-la. E qual é a melhor maneira de a jogar? Acho que, nesta matéria, o Governo não pode dizer que dá apenas uma colaboração institucional ou uma cooperação técnica nas negociações para a Assembleia da República ir à Indonésia, porque segundo a nossa Constituição, a política externa - principalmente em relação a Timor-Leste - compete ao Governo e ao Presidente da República. São estes que tom de conduzir a política relativamente a Timor-Leste e tudo quanto a Assembleia da República fizer tem de estar inteiramente subordinado à política definida pelo Governo e pelo Sr. Presidente da República. E o certo é que o Governo ainda não definiu claramente o que é que pretende, o que quer que a Assembleia da República faça...

A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que termine, uma vez que ultrapassou os cinco minutos.

O Orador: -.... qual é a sua política e quais os passos que pretende dar.

Está marcada para hoje uma conferência com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros. Esperamos que o dia de hoje seja decisivo para responder a este problema e, naturalmente, aguardamos com grande expectativa as declarações do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, em sede de conferência de líderes.
No entanto, penso que, neste momento, V. Ex.a tem razão quando denuncia esta ambiguidade e secretismo do Governo e gostaria de saber se, em seu entender, este problema deve ser tratado pela Assembleia da República, com a cooperação técnica com o Governo, ou se deve ser só ele e o Presidente da República que deverão conduzir e resolver o problema que existe neste momento entre Timor-Leste, a Indonésia, as Nações Unidas e Portugal.

A Sr.a Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Sousa Lara.

O Sr. António Sousa Lara (PSD): - Sr. Deputado Eduardo Pereira, ouvio-o com todo o interesse, como faço sempre, e devo dizer que considerei o seu relato bastante fidedigno na parte factual. Aliás, reflecte o trabalho consensual dos vários partidos que, em Portugal, se têm ocupado desta matéria e, felizmente também, de muitas outras instâncias que, a nível nacional e internacional, tom apoiado a causa de Timor-Leste e ajudado a encontrar uma solução para ela.
Considero que tem razão, particularmente quando diz que é perigoso que se enverede pela via da partidarização dos dividendos relativos à questão de Timor. Esta foi sempre a minha posição. V. Ex.a sabe bem, mas a qualidade não só de deputado de um grupo parlamentar definido e, especialmente, a de presidente da Comissão Eventual, leva-me, de certa forma, a sentir dificuldade em justificar que, meia hora antes do início de uma reunião pré-convocada há vários dias - a reunião da Comissão Eventual para o Acompanhamento da Situação de Timor-Leste -, onde essa sua proposta, juntamente com outras, vai ser apreciada e objecto de debate, V. Ex.a aproveite para fazer aqui, no Plenário, uma declaração política que pode ser entendida como o reivindicar de dividendos políticos que não lhe cabem e são imerecidos, uma vez que resultam de um esforço colectivo que envolve sacrifícios de todos.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): -É lamentável! Aplausos do PSD.

O Orador: -Queria dizer-lhe ainda que, em meu nome e em nome do meu partido, e mantendo-me fiel ao espírito que nos impusemos para tratar este assunto como um assunto nacional, visando sobretudo o interesse do povo de Timor e o interesse nacional português, não vou produzir qualquer outro comentário a este incidente e solicito a sua presença, com brevidade, na reunião da Comissão, para que os nossos trabalhos não se atrasem, como é habitual.

Aplausos do PSD.

A Sr.a Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Deputado Eduardo Pereira, também vou ser muito breve mas gostaria de dizer-lhe apenas que considerei a sua intervenção como um bom «aperitivo» para aquilo que vai ser a jornada sobre Timor-Leste que hoje irá ter lugar nesta Câmara. Dentro de momentos vai ter início a reunião da Comissão Eventual para o Acompanhamento da Situação em Timor-Leste, onde vão ser analisadas as posições não só dos partidos com assento neste Parlamento mas também de outras organizações, e posteriormente o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros virá, finalmente, a esta Câmara dar algumas das explicações que, em nosso entender, já deveriam ter sido dadas há longos meses atrás.
Por esta razão, não irei debruçar-me concretamente sobre o teor da sua declaração política e gostaria apenas de dizer-lhe que, como membro dessa Comissão Eventual, como cidadão e parlamentar que se encontra francamente preocupado com a situação vivida no território, acompanho também as suas preocupações e a única intenção do Partido Renovador Democrático em toda esta matéria é, de uma maneira ou de outra, desde que não se desvirtue neste caso concreto a responsabilidade de Portugal como potência administrante, manifestar a abertura do nosso partido para, em conjunto com todas as organizações partidárias portuguesas, todos os partidos, todos os órgãos de soberania. Presidência da República e Governo, assumir a sua quota-parte de responsabilidade em todo este processo, para que todos juntos possamos partilhar uma solução, que julgamos tardar, que obvie definitivamente a situação vivida no território de Timor-Leste.