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2166 I SÉRIE - NÚMERO 65

O Orador: -Por isso, peço ao Sr. Deputado Eduardo Pereira e à sua bancada que, quanto antes, ponham cobro a essa vossa atitude exclusivamente partidária, que em nada ajuda a uma solução consensual que a Nação portuguesa deseja que seja rapidamente encontrada, de modo a que o povo de Timor-Leste volte a usufruir da liberdade, e para que também se possam preservar os direitos humanos naquele território.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Assim, peco-lhe que não volte a repetir este incidente, que 6 lamentável numa causa verdadeiramente nacional, que a todos tem de continuar a unir!

Aplausos do PSD.

O Sr. Vítor Caio Roque (PS): - Lamentável é a sua intervenção!

A Sr.a Presidente:-Sr. Deputado Manuel Moreira, V. Ex.a eslava inscrito na ordem dos pedidos de esclarecimento e, portanto, julgo que o que fez foi fazer esse pedido de esclarecimento da forma que quis...

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Deputado Manuel Moreira fez um protesto e eu quero tempo para lhe responder, Sr.a Presidente...

A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa registou o Sr. Deputado Manuel Moreira para fazer um pedido de esclarecimento, tanto assim que, em tempo cedido pelo PRD, lemos ainda inscrito o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, para fazer uma pergunta sobre este tema.
De qualquer modo, pergunto ao Sr. Deputado Manuel Moreira se o entendimento é correcto, isto 6, se o que V. Ex.a pretendeu foi formular um pedido de esclarecimento dessa forma, já que era para um pedido de esclarecimento que estava inscrito.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr.a Presidente, admito que a Mesa, na altura em que solicitei a palavra, não lenha registado o meu desejo de fazer um protesto. Assim, embora a minha intervenção se tenha efectivado mais nesse estilo, admito que a Mesa faça essa interpretação.

O Sr. José Lello (PS):-Então admite uma coisa e outra!

A Sr.a Presidente: - Bem, são os Srs. Deputados que invocam as figuras regimentais e não a Mesa, que já esclareceu com que intuito é que lhe concedeu a palavra. Se o Sr. Deputado Manuel Moreira aceita que se tratou apenas de um pedido de esclarecimento feito sob essa forma, assim ficará registado.
Nestes termos, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): -Gostaria de, em primeiro lugar, agradecer ao Grupo Parlamentar do PRD o tempo que me cede.

Sr. Deputado Eduardo Pereira, não vou discutir agora a proposta, que me merece particular atenção.
E evidente, Srs. Deputados, que a questão de Timor é uma questão de Estado, obrigando, agora mais do que nunca, à tomada de decisões muito ponderadas, nomeadamente na Assembleia da República. E entre essas decisões a tomar, Sr. Deputado Eduardo Pereira, situam-se, necessariamente, algumas respeitantes à actual e futura actuação da comissão parlamentar que acompanha a situação em Timor-Leste.
Ora, a Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor-Leste tem, desde há anos, um plano de actividade extremamente positivo - embora por cumprir e, diga-se de passagem, sem muitas culpas próprias -, do qual constam acções de sensibilização, contactos internacionais e a realização de uma conferência internacional, relativamente às quais o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros manifestou, na passada sexta-feira e em sede de comissão, a sua disposição de apoiar.
Ao mesmo tempo, há outro tipo de iniciativas até hoje não promovidas, como a realização de programas de televisão, a edição de publicações e o levantamento de toda a documentação existente, destinada à circulação no País e no estrangeiro e no sentido da sensibilização das opiniões públicas nacional e internacional.
Em relação a estas questões, Sr. Deputado Eduardo Pereira, e sabendo que a sua proposta vai ser apreciada na Comissão, perguntar-lhe-ia se entende ou não que é chegado o momento de a comissão parlamentar ser libertada de certos entraves e de, finalmente, lhe serem concedidos todos os apoios para que tais iniciativas se realizem, em defesa do direito internacional e do povo de Timor-Leste, de acordo com a Constituição da República Portuguesa.

A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): -Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Começaria por responder ao Sr. Deputado e meu amigo José Lemos Damião, que, na verdade, disse algumas coisas que gostaria de corrigir imediatamente.
Como o Sr. Deputado se lembra, duas coisas se passaram na última reunião da Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor-Leste.
A primeira traduziu-se, no facto de eu ler feito uma proposta concreta e oral. É que o senhor pode queixar-se de não ter lá o elemento escrito correspondente à proposta, mas a proposta foi feita.
A segunda coisa que se deve recordar dessa reunião é o facto de não ter sido eu que afirmei que o Sr. Ministro não deveria ir à conferencia de líderes. Com efeito, foi o Sr. Ministro que disse que, entre a conferencia de líderes e a Comissão Eventual, tinha recebido, da parte do Sr. Presidente da Assembleia da República, a indicação de que deveria prestar esclarecimentos sobre a visita na conferência de líderes e não na Comissão Eventual, pelo que não daria qualquer resposta às questões que sobre isso fossem colocadas.
No entanto, apesar de tudo, eu Hz a minha proposta na Comissão Eventual e não na rua ou na praça pública.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Mas apareceu na praça pública!

O Orador: - Mais: o Sr. Ministro terminou a reunião dizendo que concordava com a proposta, a qual tinha pés para andar, que iria enviar à Comissão um assessor para trabalharmos nela, fazendo, inclusive, uma declaração à televisão falando de uma proposta de que até então eu não linha falado.