I SÉRIE -NÚMERO 65 2172

É a falta de uma política de saúde coerente e adequada à realidade nacional, a ausência de um projecto mobilizador para os profissionais, o receio do empenhamento da população organizada na resolução dos problemas dos serviços, que caracterizam a actual equipa ministerial da saúde, uma equipa sem imaginação, sem garra, demonstrando uma incompetência e uma ignorância confrangedoras.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado João Camilo, informo-o de que já excedeu o tempo de que dispunha, pelo que lhe solicito que termine as suas considerações.

O Orador: - Termino já, Sr.ª Presidente.

Um ministério assim, cego em relação à realidade dos serviços, surdo às reclamações dos trabalhadores e dos utentes, mudo no que respeita à resposta às propostas construtivas da oposição, é um ministério doente e necessita de quem lhe trate urgentemente da saúde!
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O 3.º Encontro Nacional de Saúde do PCP, reafirmando, no essencial, as grandes linhas de orientação para a saúde que vimos defendendo, lança de novo ao Governo vários desafios.
Queremos saber o que o Governo pensa de propostas concretas e claras que formulamos, contidas no que chamámos a Reforma Geral dos Serviços Públicos de Saúde. Quer ou não o Governo o incentivo à inovação e à qualidade? Quer ou não o Governo a autonomia de gestão de unidades e serviços? Quer ou não o Governo o controlo de qualidade dos serviços públicos e privados de saúde? Quer ou não o Governo a descentralização e desgovernamentalização do Serviço Nacional de Saúde e a criação de regiões de saúde, com autonomia técnica, administrativa, financeira e patrimonial? Quer ou não o Governo a efectiva participação dos representantes da população e dos trabalhadores da saúde na planificação, gestão e controlo dos serviços?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Bem perguntado.

O Orador: - Eis alguns dos desafios que aqui deixamos.
O vasto conjunto de experiências e reflexão que os trabalhos do 3.º Encontro propiciaram, terão tradução directa na apresentação de projectos legislativos pelo Grupo Parlamentar do PCP nesta Assembleia. E, desde já, assumimos o compromisso de, na nova Assembleia saída das eleições de Outubro, reatarmos o debate de uma lei de bases de saúde, que salvaguarde e cumpra o exercício do direito à saúde de todos os portugueses.

Aplausos do PCP e do deputado independente Raul Castro.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Manuel M aia.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, quero colocar-lhes a seguinte questão: no período da ordem do dia teremos ainda, pelo menos, três horas de debate, seguido de votações.
Neste período de antes da ordem do dia há ainda duas declarações políticas por fazer e, neste momento, estão inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados António Bacelar, João Rui de Almeida e Luís Filipe Meneses Lopes.
Se cada um destes Srs. Deputados garantir que só gastará um minuto no seu pedido de esclarecimentos, dar-Ihes-ei palavra, e para responder o Sr. Deputado João Camilo disporá apenas de dois minutos. No entanto, se os Srs. Deputados acharem que não o podem fazer dentro desse limite de tempo, ficam com a palavra reservada e no próximo período antes da ordem do dia poderão usá-la.

Pausa.

Como parece que os Srs. Deputados não pensam exceder um minuto, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado António Bacelar.

O Sr. António Bacelar (PSD): - Sr. Deputado João Camilo, em relação ao que disse quero apenas fazer-lhe um desafio.
V. Ex.ª disse que o orçamento da saúde é insuficiente e eu pergunto-lhe se alguma vez, neste Plenário ou na Comissão de Saúde, quer o actual Ministro da Saúde, quer o anterior, alguma vez disseram que estavam satisfeitos com o orçamento que tinham.
Todos sabemos que o nosso país tem limitações orçamentais e que, portanto, temos de dividir o mal pelas aldeias» - como costuma dizer-se. Obviamente que se tivéssemos o dobro da verba seria muito melhor.
E, como não disponho de mais tempo, limito-me a perguntar a V. Ex.ª se sabe que Portugal está entre os 20 primeiros países do mundo com melhores cuidados de saúde.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): -Está no fim!...

O Orador: - Nem que seja o vigésimo! Há muitos mais países depois de nós. VV. Ex.as. normalmente seguem o «franciscanismo», vão sempre pelos últimos, mas nós temos muita coisa de positivo.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, não quero abusar do minuto que me deu e, por isso, fico-me por aqui.

Entretanto, reassumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Maria Manuela Aguiar.

A Sr." Presidente: - Para pedir esclarecimentos - que espero sejam também muito breves -, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Deputado João Camilo, o meu pedido de esclarecimento incide sobre uma situação gravíssima que se vive nos hospitais públicos em Portugal, ou seja, a sua dívida.
Os hospitais portugueses - penso que o País tem conhecimento disto - devem milhões de contos, fruto de um estrangulamento financeiro imposto por este Governo.
O Partido Socialista questionou já o Governo sobre este assunto e, até agora, não obteve qualquer resposta.
A dimensão da gravidade deste assunto é tal que algumas empresas negam-se já a fornecer material médico e cirúrgico aos hospitais, muitos dos quais têm o seu stock em red line, o que é uma situação extremamente angustiante e até mesmo perigosa.
Gostava que o Sr. Deputado me dissesse se o PCP tem dados concretos sobre a dimensão desta situação extremamente grave, da monstruosa dívida que os hospitais têm junto dos seus fornecedores.