19 DE ABRIL DE 1991 2177

O Orador: - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Antero de Quental é, quiçá, o açoreano mais ilustre da nossa terra. É difícil fazer comparações, mas também tenho muita tristeza pelo facto de a poetisa deputada Natália Correia não estar aqui presente. Ela, que viaja, sem dúvida, para as velas de São Jorge, onde vai participar numa importante semana cultural, sem dúvida, traria aqui um testemunho qualificado e enraizado no espírito de Antera de Quental, o que enriqueceria os nossos trabalhos. Fiquei com a promessa da Sr.ª Deputada Natália Correia de que um dia destes iria à tribuna falar sobre Antera de Quental. Espero, com ansiedade, a sua intervenção.
Gostaria também de deixar bem claro que o governo regional está fortemente empenhado e esforçado em divulgar a figura de Antero de Quental, como poeta, como filósofo, como ilustro embaixador dos Açores no Mundo, porquanto a sua pessoa e a sua obra estão a ser discutidas neste ano em que passa o centenário da sua morte, não só em Portugal mas também em todas as capitais onde a Cultura é um fenómeno levado a sério.
Portanto, ouvindo as suas palavras, também eu exorto a que a figura de Antero de Quental seja conhecida em plenitude na Região Autónoma dos Açores. Aliás, a escola onde aprendi, onde tirei o meu curso secundário, onde fui professor e estagiei chama-se Escola Antero de Quental. Mas não basta dar nomes a escolas! É preciso que a escola se projecte para a sociedade e que a obra e a vida de Antero de Quental fiquem inculcadas na consciência insular como pertencentes a um ilustre representante dos Açores no Mundo inteiro.

Aplausos do PSD, do PS, do PRD e do CDS.

ORDEM DO DIA

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, estão em apreciação os n." 54, 55, 56, 57 e 58 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias de 14, 15, 19, 21 e 22 de Março.

Pausa.

Visto não haver objecções, consideram-se aprovados. Srs. Deputados, vai ser lido um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos.

Foi lido. É o seguinte:

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 18 de Abril de 1991, pelas 15 horas, foi observada a seguinte substituição de deputado:

Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido social-democrata (PSD):

Álvaro José Rodrigues de Carvalho (círculo eleitoral da Guarda), por Maria João Pires Godinho Antunes. Esta substituição é motivada pelo falecimento do Sr. Deputado Álvaro José Rodrigues de Carvalho em 14 de Abril de
1991, com início em 15 de Abril corrente, inclusive. Nestes termos, e a partir do dia 15 de Abril corrente, inclusive, passou a exercer as funções de deputado com carácter definitivo (efectivo) o Sr. Deputado Luís da Silva Carvalho.
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
João Domingos F. de Abreu Salgado (PSD), presidente-José Manuel M. Antunes Mendes (PCP), secretário - Manuel António Sá Fernandes (PSD), secretário-Alberto Monteiro de Araújo (PSD) - António Paulo M. Pereira Coelho (PS D)-Arlindo da Silva André Moreira (PSD)-Belarmino Henriques Correia (PSD) - Carlos Manuel Pereira Baptista (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - Domingos da Silva e Sousa (PSD)-João Álvaro Poças Santos (PSD)-José Augusto Ferreira de Campos (PSD) -José Manuel da Silva Torres (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD) -Júlio da Piedade Nunes Henriques (PS) - Mário Manuel Cal Brandão (PS)-José Manuel M aia Nunes de Almeida (PCP) - Hermínio Pai vá Fernandes Maninho (PRD).

Srs. Deputados, está em apreciação. Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães, Raul Castro e Valente Fernandes.
Srs. Deputados, vamos passar à segunda parte da ordem do dia, com a discussão, na generalidade, dos textos alternativos elaborados pela Comissão Eventual constituída para analisar a Lei n.º 6/85 - Objector de Consciência perante o Serviço Militar Obrigatório - e referentes à lei sobre objecção de consciência e ao diploma que regulariza a situação dos cidadãos que, nos lermos do artigo 28.º daquela lei, aguardam decisão sobre a sua situação.
Aproveito para solicitar aos Srs. Deputados que sejam o mais possível sintéticos e concisos, uma vez que estamos extremamente atrasados.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude.