I SÉRIE -NÚMERO 65 2174

O Orador: - Aliás, quanto à gestão, é o próprio Ministro da Saúde quem reconhece que o sistema ó mal gerido - basta ver a quantidade de administradores hospitalares que, nos últimos meses, por sua ordem, têm sido substituídos.
Quanto à «satisfação» dos profissionais, dir-lhe-ei apenas que as greves anunciadas são bem a prova de que o descontentamento existe realmente.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Luís Filipe Meneses Lopes (PSD): - Vamos ver, vamos ver!

A Sr.a. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Em S de Abril do ano transacto decorreu neste Plenário um debate sobre as condições de vida da criança em Portugal, da iniciativa do PRD. Em intervenção produzida na sua abertura, o Deputado Hermínio Maninho afirmou: são promover este debate, o PRD não pretende utilizar a criança como forma de fazer oposição. Tentaremos, por um lado, chamar a atenção para as responsabilidades que cabem ao Governo em áreas como a Saúde, a Segurança Social, a Justiça e a Educação, e, ao mesmo tempo, queremos assumir, nós próprios, as responsabilidades inerentes à nossa função na defesa e protecção dos direitos e interesses da criança».
No decurso do debate, o Ministro da Justiça, que intervinha pela primeira vez nesta Assembleia, declarou que há que reconhecer aquilo que o Governo, apoiado pelo Centro de Estudos Judiciários e pela direcção-geral dos Serviços Tutelares de Menores, em particular, já desenvolveu, criando assessorias técnicas e compondo equipas interdisciplinares que, ao lado dos respectivos serviços de apoio, dão uma outra visão, não estritamente normativista nem jurídica, ao problema da criança e da procura das soluções para as crianças em risco ou que, noutra situação, são levadas ao Tribunal de Menores».
Entretanto, ao participar no debate, tive oportunidade de afirmar que sem parte significativa dos internatos actuais, a criança é encarada, não como um cidadão cujos direitos urge respeitar - direito à saúde, à educação, à alegria, ao amor, ao desenvolvimento integral, à ocupação de um lugar que lhe pertence na sociedade - mas, sim, como objecto de piedosa e condescendente caridade, portador de taras morais e sociais hereditárias».
Face ao empenho colocado pelos diferentes intervenientes no debate, às reiteradas promessas formuladas, ao anúncio de diversificadas medidas, por parte do Governo, ficámos na esperançosa expectativa de que um novo ciclo se abriria no horizonte da vida das crianças em situações de risco. Volvido um ano após tão consensual debate, somos confrontados com a manutenção de inúmeros problemas que continuam a traumatizar sectores significativos das crianças portuguesas. Ontem mesmo, o Diário de Notícias, através de um cuidadoso trabalho, traz ao conhecimento generalizado a mundivivência de centenas de crianças da rua desta cidade de Lisboa.
Deixaria para consideração desta Assembleia algumas constatações feitas pela repórter Leonor Figueiredo. A maior parle das crianças que vadiam pelas ruas de Lisboa fugiu de instituições de guarda de menores, roubando e prostituindo-se para sobreviver, o que, para além de outras razões, põe em causa as suas condições de funcionamento e a forma como são tratadas as crianças nelas internadas.
Bem sabemos que cada criança em risco é fruto de más condições de vida, de promiscuidade, de fome, de maus tratos, o que constitui forte motivo condicionante do seu comportamento futuro e que lhe imprime marcas que dificilmente poderão ser destruídas. No entanto, cabe ao Estado encontrar soluções que minimizem os problemas existentes, buscando alternativas credíveis e eficazes, já que as instituições oficiais não respondem minimamente às necessidades verificadas. De facto, a amarga experiência vivida aconselha a uma séria reflexão quanto à sua manutenção, pois os resultados visíveis são francamente indicativos da sua ineficácia e, até mesmo, da sua con-traproducência.
Neste sentido, pronunciou-se um procurador da República e docente do Centro de Estudos Judiciários, ao afirmar que «os serviços de tutela para menores deviam fechar para obras para que o sistema levasse uma reformulação total». Tal desabafo foi emitido após visita a autênticas catacumbas onde vegetam algumas dezenas de crianças e adolescentes, na mais repugnante promiscuidade, e cuja existência constitui um grave problema social de repercussões inimagináveis.
Temos consciência de que não é fácil inverter o percurso, mas há soluções, a vários níveis e com diversas orientações e técnicas, que têm obtido interessantes resultados. Só é pena que os processos das instituições oficiais, que deveriam dispor de maiores recursos humanos e materiais, manifestem a mais desoladora falência. Acreditamos nas promessas e boas intenções dos membros do Governo que, há um ano, connosco debateram, com empenho, a problemática da criança em Portugal, mas não podemos nem queremos acreditar na incapacidade prática da sua solução. A criança merece-nos tudo! O seu futuro exige-nos tudo!

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Apesar de tudo, ainda confiamos na dedicação e esforço das pessoas e instituições, daí que reproduzamos as afirmações de técnicos do Ministério da Justiça, quando dizem que «vale a pena agarrar neste assunto. Nunca tivemos condições tão fabulosas para, de uma vez por todas, decidirmos quanto aos "putos da rua". É, de facto, um desafio a nós próprios».

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: As crianças portuguesas, sobretudo as que vivem em situações de permanente risco, reclamam medidas urgentes, a que não deverá faltar a imaginação para a busca do caminho certo que lhes proporcione a felicidade nunca vivida ou que lhes devolva as condições essenciais e indispensáveis ao seu desenvolvimento harmonioso, para que possam ser sujeitos dos mais elementares direitos e venham a ser cidadãos felizes e úteis à comunidade.

Aplausos de alguns deputados do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Lemos Damião.

O Sr. José Lemos Damião (PSD): - Sr. Deputado Barbosa da Costa, quando V. Ex.ª sobe àquela tribuna para tratar assuntos desta natureza, fico sempre na expectativa - o que, creio, acontece também a muitas pessoas desta