10 DE MAIO DE 1991 2469

Quanto à questão da África do Sul, a nossa política em relação a este pais é conhecida, pelo que não insistirei nela. Permito-me apenas dizer que é uma política que tem a grande compreensão dos países africanos de língua portuguesa. Foi já há algum tempo que o Presidente José Eduardo dos Santos me disse, num encontro que tive com ele, que Portugal poderia desempenhar aqui um papel importante no sentido de levar à moderação do próprio Governo Sul-Africano, ao mesmo tempo que o próprio Governo Angolano estava já a recomendar moderação ao ANC. Isto porque o Governo Angolano já considerava, há alguns anos, que era pela via do diálogo, e não pela da violência, que iria ser encontrada uma solução para o problema da África do Sul. A nossa posição é, pois, a de apoiar uma política de diálogo, moderação e tolerância e uma evolução controlada e sem rupturas de tipo revolucionário, que poderiam pôr em perigo o futuro da África do Sul e a segurança da própria comunidade portuguesa que lá vive. Esta é a nossa política, que me parece estar correcta e que tem o apoio, de uma forma geral, dos países de língua portuguesa com que cooperamos.
O Sr. Deputado José Lello fez uma série de considerações, que lhe agradeço, sobre a minha juventude. Mas, francamente, não vejo o que é que isso tem a ver com a política de cooperação.

Risos do PSD.

Relativamente aos problemas que diz existirem na articulação entre ministro e secretário de Estado, esclareço, mais uma vez, que o Ministro dos Negócios Estrangeiros é o responsável pela política externa e tem a seu cargo secretários de Estado que se ocupam de determinadas funções no âmbito das competências por si delegadas. A política de cooperação que executo é a política de cooperação do Governo, que tem aliás vindo a ser acompanhada directamente pelo Primeiro-Ministro, por envolver, como disse há pouco, praticamente todos os departamentos governamentais. Houve já, aliás, uma série de conselhos de ministros para os assuntos económicos, e não só, que se debruçaram sobre a política de cooperação, o que mostra o tal nível de prioridade que este governo deu à política de cooperação e que o Partido Renovador Democrático fez o favor de reconhecer.

Risos do PS.

Esta é a política do Governo.

É óbvio que o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, como está especificamente vocacionado para a cooperação, tem uma maior visibilidade neste capítulo, o que é perfeitamente natural, nada havendo que estranhar.
No que se refere ao processo de paz em Angola, a sua condução foi chamada, como é sabido, ao gabinete do próprio Primeiro-Ministro, por razões que têm a ver com a importância do mesmo e com o que estava em jogo. O Primeiro-Ministro dirigiu esse processo de paz em Angola e coube-me a mim a sua condução prática. Isso foi perfeitamente transparente, sendo normal hoje em dia, nos sistemas europeus, desenvolver-se aquilo a que muitos chamam a diplomacia de primeiro-ministro, o que não invalida o papel próprio do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Há efectivamente alguns casos em que se desenvolve uma diplomacia de chefe de governo, que existe não só em Portugal com» também nos países europeus.
De qualquer forma, agradeço ao Sr. Deputado as suas considerações sobre a minha juventude. Permita-me é que lhe diga que se o Partido Socialista continua, em vez de ver a política nos seus grandes objectivos, apenas a lidar com estas pequenas coisas, o Sr. Deputado será já, quando o PS for governo, muito velho sequer para ser secretário de Estado ou até ministro.

Aplausos do PSD.

No que respeita ao pedido de esclarecimento formulado pelo Sr. Deputado José Apolinário, gostaria de lhe dizer que as preocupações que tem em relação aos bolseiros em Portugal são exactamente as nossas. Temos vindo a aumentar e a melhorar as condições desses bolseiros, sendo certo, assim, que os números referidos pelo Sr. Deputado não são totalmente exactos. Hoje em dia, um bolseiro do ensino superior em Portugal ganha 36 100$ por mês,.»

O Sr. José Apolinário (PS): - Este mês pela primeira vez, embora o Sr. Secretário de Estado tenha prometido que seria desde Janeiro!

O Orador: -... a que acrescem 17 contos que recebe de três em ires meses e 6500$ para instalações, o que soma cerca de 41 contos por mês. Sendo actualmente o salário mínimo nacional de 40 100$, não poderemos pagar aos bolseiros africanos muito mais do que isso. É verdade que não é muito, mas constitui uma ajuda para os seus estudos, que não vamos poder aumentar.
Não percebo por que é que a oposição em Portugal quer sempre que se gaste mais.

O Sr. José Apolinário (PS): -O Sr. Secretário de Estado foi bolseiro, mas não certamente com esta bolsa!...

O Orador: - Penso que esta bolsa é a bolsa adequada em termos das possibilidades financeiras de Portugal. É claro que seria melhor que os bolseiros recebessem mais, mas também temos outras prioridades, e neste momento estamos a discutir, por exemplo, a política de cooperação. É evidente que há um interesse desta Assembleia por esta política e, então, todos queremos concentrar mais recursos para a cooperação. Espero que este desejo se concretize no próximo Orçamento do Estado, mas a verdade é que há também outras prioridades em Portugal, como as do nosso próprio desenvolvimento, da saúde, da educação e das infra-estruturas. Existe, enfim, uma série de prioridades em Portugal e não podemos estar constantemente a pretender aumentar os recursos.
Julgo que estas bolsas são importantes, mas temos ainda outras bolsas de formação profissional, que rondam os 90 contos por ano, e que, em alguns casos, para o doutoramento ou estudos muito avançados, atingem valores superiores. Julgo que se trata de um esforço importante, que é reconhecido.
Em Portugal, hoje em dia, de acordo com os números fornecidos pelos serviços, temos 1883 bolseiros originários dos países africanos de língua oficial portuguesa. Este é um aumento muito importante e representa um esforço considerável que temos vindo a fazer, o que não quer dizer que não pudéssemos aumentá-las se houvesse mais recursos.
A Sr.ª Deputada Edite Estrela disse que não há uma política de língua portuguesa e, contrapondo-a à actividade da Fundação Gulbenkian, refere a inactividade do Governo.