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17 DE MAIO DE 1991 2563

Rui Manuel Parente Chancerelle de Macheie.
Valdemar Cardoso Alves.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.
Virgílio de Oliveira Carneiro.
Walter Lopes Teixeira.

Partido Socialista (PS):

Ademar Sequeira de Carvalho.
Alberto Alexandre Vicente.
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto de Sousa Martins.
António de Almeida Santos.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Domingues de Azevedo.
António José Sanches Esteves.
António Manuel Henriques Oliveira.
António Miguel de Morais Barreto.
Carlos Cardoso Laje.
Edite Fátima Maneiros Estrela.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Fernando António Aires Ferreira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Fernando Francisco Mariano.
Henrique do Carmo Carmine.
Jaime José Matos da Gama.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacto Costa.
Jorge Lufe Costa Catarino.
José Apolináno Nunes Portada.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Leito Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Castro Dias.

eonor Coutinho dos Santos.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui Pedro Lopes Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
Ana Paula da Silva Coelho.
António Filipe Gaito Rodrigues.
António da Silva Mota.
Carlos Alfredo Brito, loto António Gonçalves do Amaral.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria lida Costa Figueiredo.
Maria Odeie Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Maninho.
José Carlos Pereira Lilaia.
Natália de Oliveira Correia.
Rui José dos Santos Silva

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Narana Sinai Coissoró.

Deputados independentes:

António Alves Marques Júnior.
Herculano da Silva Pombo Sequeira.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
Manuel Gonçalves Valente Fernandes.
Maria Helena Salema Roseta.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início aos nossos trabalhos de hoje com a apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.º 189/V-Lei de bases de protecção civil.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna (Manuel Pereira): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo apresenta à Assembleia da República a proposta de lei de bases de protecção civil.
Trata-se de normas estruturantes por versarem matérias relacionadas com o exercício das funções do Estado e que se ligam a condições essenciais de segurança, de bem-estar e desenvolvimento da comunidade nacional.
E porque é assim, o Governo confere a este debate uma importância especial, esperando dele uma ampla troca de ideias, críticas e sugestões apropriadas, dentro do princípio de que legislação desta natureza deve ser construída procurando os consensos mais alargados. Com efeito, o normativo que agora se propõe, pela sua natureza e objectivos, deve permanecer no tempo, por forma durável, ser aceite pela generalidade dos cidadãos e ser expurgado de preocupações de ordem ideológica.
A nossa primeira afirmação é, assim, a de abertura total para o diálogo, já em sede de generalidade e, sobretudo, aquando da sua análise em termos de especialidade. O Governo aceitará os contributos que possam melhorar esta lei e. desde já, afirma a sua total disponibilidade para uma discussão alargada.
A proposta de lei de bases de protecção civil, agora presente à discussão da Assembleia da República, apoia-se na experiência da legislação anterior, na evolução internacional do fenómeno e nos valiosos contributos que lhe foram trazidos por variadas instâncias e organismos