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I Série - Número 78

Sexta-feira, 17 de Maio de 1991

V LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 16 DE MAIO DE 1991

Presidente: Ex.mo Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Ex.mos Srs.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Júlio José Antunes
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos. Procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta de lei n." 189/V(Lei de Bases de Protecção Civil), tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Administração Interna (Manuel Pereira) e do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna (Branquinha Lobo), os Srs. Deputados José Manuel Mendes (PCP), Raul Castro (Indep.), Narana Coissoró(CDS), Herculano Pombo (Indep.), Carneiro dos Santos (PS), Rui Silva (PRD),Lino de Carvalho (PCP), José Purg dos Santos Costa (PSD) e José Manuel Mendes (PCP).
Foram discutidos e votados, na generalidade, a proposta de lei n. º 195/V (autoriza o Governo a aprovar o Código das expropriações), que foi aprovada, e o projecto de lei n.º 684/V (PCP) (atribui aos municípios o poder de declaração de utilidade pública municipal para efeitos de expropriação), que foi rejeitado. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território (Valente de Oliveira), os Srs. Deputados lida Figueiredo (PCP), Laurentino Dias (PS), Fernando Correia Afonso (PSD), Aires Ferreira (PS) e Narana Coissoró (CDS).
Entretanto, foi aprovado um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição de dois deputados do PRD.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 40 minutos.