2674 I SÉRIE -NÚMERO 82

Recordo, ainda que muito brevemente, o que se passou em relação às rádios regionais, o que se tem passado com o controlo da televisão pública, o que se passou quanto à composição da Alta Autoridade para a Comunicação Social e o que se passou na escolha das rádios locais.

Vozes do PSD: - O que se passou com a privatização dos jornais, etc.!...

O Orador: - Em relação à televisão privada importa também dizer alguma coisa. Julguei que quando foi travado nesta Assembleia o debate sobre a questão da televisão privada tinha ficado claro o comportamento, completamente hipócrita, do PSD nessa matéria. De resto, ainda hoje o PSD tem um programa que se manifesta contra a televisão privada em Portugal.

Vozes do PS: - É verdade!

O Sr. Rui Ávila (PS): - A memória é curta!

O Orador: - Ao contrário do que o Sr. Deputado disse, o PSD aprovou em 1976, por unanimidade, o artigo da Constituição que, em Portugal, vedava à iniciativa privada a televisão. O PSD aprovou por unanimidade esse preceito constitucional!

Vozes do PS: - É verdade! Protestos do PSD.

O Orador: - O PSD apresentou, em 1976 ou 1977, um projecto de lei que fazia a consagração de uma televisão pública.
O PSD votou contra o projecto de lei de bases do audiovisual que o Partido Socialista apresentou em 1986 e que constituiu a primeira tentativa de implantar a televisão privada em Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O PSD tem atrasado o mais que pode, de forma a que o início da televisão privada só ocorra daqui a mais ou menos um ano.
O PSD não tem, pois, qualquer legitimidade em matéria de comunicação social e -repito- não pode vir para aqui fazer o papel de inocente!

Aplausos do PS.

Em relação ao que foi dito pelo Sr. Deputado Narana Coissoró, penso que a separação orgânica entre o conselho de gerência e o director-geral de emissão é importante para separar as tarefas de gestão das que têm a ver com a política de antena. Confesso ter pensado que esta curiosa semelhança que o Sr. Deputado encontrou sobre a escolha dos bispos poderia talvez vir a merecer mais adesão da sua parte...

Risos do PS.

Devo dizer-lhe, por outro lado, que entendi uma das perguntas que me colocou como um comentário e que, no que respeita à pergunta sobre a mensagem do Sr. Presidente da República, o Partido Socialista tem os seus timings próprios e pensa que a questão do estatuto e da manipulação da televisão é suficientemente importante para não se esperar mais tempo.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Ah!...

O Orador: - O Governo não cumpriu a própria Lei da Televisão, que lhe impunha a apresentação, há cerca de dois ou três meses, de um decreto-lei sobre o estatuto da televisão. Ainda que provavelmente o Governo venha hoje, com um ar muito cândido, dizer que teve o respeito suficiente pela Assembleia da República para vir apresentar, nesta Assembleia, essa proposta, devo dizer que esse é um truque regimental que toda a gente entendeu, já que, se apenas estivesse em discussão o projecto do Partido Socialista, o Governo teria certamente muito menos forma de participar nessa discussão.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Fernando Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, penso que todos os deputados que colocaram questões ao Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho terão ficado com a sensação de que ele ou não as terá ouvido ou que, então, não terá estado atento a elas.
Nessa circunstância, talvez fosse possível -é uma sugestão que faço à Mesa - voltarmos a repetir as perguntas colocadas, para ver se o Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho poderia responder-lhes.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está inscrito a seguir para produzir uma intervenção o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude, a quem concedo a palavra.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude (Albino Soares): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nas sociedades modernas a comunicação social constitui um dos instrumentos vivificadores da democracia, permitindo dar voz aos cidadãos anónimos, mobilizar os indiferentes e possibilitar a todos uma participação social e política activa.
Neste aspecto, os audiovisuais e, em especial, a televisão funcionam como elementos de formação da opinião pública e constituem uma das formas mais eficazes de reforço da identidade nacional e de preservação dos seus valores. Por isso, os níveis e a qualidade de participação política e social dos cidadãos dependem, em grande medida, do papel da comunicação social na sociedade.
No caso português, esse papel tem sido decisivo e fundamental para a sedimentação da Democracia e para o funcionamento do sistema político. Por isso, gostaria de deixar aqui o reconhecimento público pela nobre função que os profissionais da comunicação social têm desempenhado na democracia portuguesa.
E manifesto esse reconhecimento mesmo quando algumas vezes não estamos de acordo com o ângulo de visão apresentado ou a opinião emitida, porque entendemos que o pluralismo, para ter uma verdadeira expressão e prática democráticas, exige a valorização da diferença e a recusa do monolitismo.

Vozes do PSD: - Muito bem!