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I Série - Número 83

Sábado, 25 de Maio de 1991

DIÁRIO Da Assembleia da República

V LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 24 DE MAIO DE 1991

Presidente: Ex.mo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Ex.mos. Srs.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos P. Basto da Mota Torres
Joaquim António Rebocho Teixeira
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.º 753/V a 759/V.
Procedeu-se à apreciação do Decreto-Lei n." 135/91, de 4 de Abril, que procede à revisão global do regime jurídico das SCII (sociedades de gestão e investimento imobiliário) [ratificação n." I84/V (PS)], tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Tesouro (Carlos Tavares), os Srs. Deputados Hélder Filipe (PS), Octávio Teixeira (PCP), Alberto Araújo (PSD), Manuel dos Santos (PS), Nuno Delerue Matos (PSD), Carlos Lilaia (PRD) e Nogueira de Brito (CDS).
Foi também debatido o Decreto-Lei n.º 172/91, de 10 de Maio, que aprova o regime jurídico de direcção, administração e gestão escolar [ratificações n.º 185/V (PCP) e 186/V (PS)]. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa (Pedro d'Orey da Cunha), os Srs. Deputados Lurdes Hespanhol (PCP), António Braga (PS), Lemos Damião (PSD), Jorge Lemos (Indep.), Narana Coissoró (CDS), Manuel Vai Freixo e Maria Luísa Ferreira (PSD).
A Câmara apreciou ainda, em conjunto, as propostas de resolução n.º 33/V (aprova o Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau) e 37/V (aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde). Usaram da palavra, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa (Eugênio dos Santos Ramos), os Srs. Deputados António Mota (PCP), Miranda Calha (PS), Fernando Correia Afonso (PSD) e Humberto Sertório (PRD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 45 minutos.