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21 DE JUNHO DE 1991 3325

(PSD) - Linda-a-Velha, no concelho de Oeiras, e 660/V (PCP) - Santo António dos Cavaleiros, no concelho de Loures;
No distrito do Porto: n.º 212/V (PCP) - Paço de Sousa, no concelho de Penafiel, 704/V (PS) - Rio de Moinhos, no concelho de Penafiel, 705/V (PS) - Paço de Sousa, no concelho de Penafiel, 715/V (PS), 749/V (PSD) e 764/V (PCP) - Santa Marinha do Zêzere, no concelho de Baião, e...

Neste momento registaram-se aplausos de pessoas presentes nas galerias.

...753/V (PSD) - Alpendurada e Matos, no concelho de Marco de Canaveses.

Neste momento registaram-se aplausos de pessoas presentes nas galerias.

Volto a chamar a atenção para o facto de na Assembleia da República o direito de palavra e de manifestação estar reservado aos Srs. Deputados, que representam o povo português e por isso representam todos os presentes que vêm destas novas vilas e cidades hoje criadas.
Portanto, insisto para que o público presente nas galerias, cujo regozijo entendemos e acompanhamos, não se manifeste.
Srs. Deputados, vamos continuar a anunciar os projectos de lei que vamos votar

No distrito de Santarém: n.º 600/V (PS) - Fazendas de Almeirim, no concelho de Almeirim;
No distrito de Setúbal: n.º 379/V (PCP) - Vila Nova de Santo André, no concelho de Santiago do Cacem, e 537/V (PCP) - Cercal do Alentejo, no concelho de Santiago do Cacem;
No distrito de Vila Real: n.º 630/V (PSD) - Sanfins do Douro, no concelho de Alijo, 653/V (PSD) - Favaios, no concelho de Alijo, e 657/V (PSD) - Pinhão, no concelho de Alijo.

Srs. Deputados, há ainda outros diplomas que não foram previamente anunciados e que são os seguintes:

No distrito de Aveiro: o projecto de lei n.º 786/V
(PSD) - Angeja, no concelho de Albergaria-a-Velha;
No distrito de Santarém: n.º 718/V (PSD), 760/V (PS) e 763/V (PCP) - Pontével, no concelho do Cartaxo.

Srs. Deputados, vamos então proceder à votação, na generalidade, na especialidade e em votação final global, dos projectos que foram enunciados.

Submetidos à votação, foram, aprovados por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes.

Aplausos gerais, de pé.

Neste momento, registaram-se aplausos do público presente nas galerias.

Srs. Deputados, vamos proceder, de seguida, as declarações de voto respeitantes a esta matéria. Quem pretender pode entregar na Mesa as declarações de voto por escrito.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr.ª Presidente, julgo ter-se estabelecido consenso no sentido de não se produzirem declarações de voto orais, sob pena de se criar uma situação absurda ou, pelo menos, de injustiça lastimável relativamente a alguns dos nossos colegas deputados que pretendam fazê-lo individualmente.

Vozes do PCP: - Isso não é verdade!

O Orador: - Mas, é claro, cada um pode individualmente apresentar a sua declaração de voto por escrito e dar-lhe a utilização que entender.
De qualquer forma, penso que seria absurdo que cada deputado fizesse uma declaração de voto oral.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, eu não estive presente na conferência de líderes a que se refere, mas...

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado do PCP informou-me de que seria feita uma declaração de voto por bancada sobre o conjunto dos projectos de lei, o que, na verdade, é mais aceitável, pelo que estamos de acordo com esta solução.

A Sr.ª Presidente: - Se houver consenso, assim se fará. Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr.ª Presidente, penso que é relativamente fácil chegarmos a um consenso rápido, na medida em que, permitindo-se, nos termos tradicionais, que cada grupo parlamentar faça uma declaração de voto global, se superará essa dificuldade.
Contudo, os restantes deputados que queiram fazer declarações de voto fá-las-ão por escrito e entregá-las-ão na Mesa.

Vozes do PCP: - Muito bem! Vozes do PSD: - É isso mesmo!

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, creio que há consenso para procedermos dessa forma.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada lida Figueiredo.

A Sr.ª lida Figueiredo (PCP): - Sr.ª Presidente, é exactamente essa a intenção da nossa bancada e foi isso que ficou acordado na Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

A Sr.ª Presidente: - Então, para uma declaração de voto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Lourdes Hespanhol.

A Sr.ª Lourdes Hespanhol (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: No final da V Legislatura a Assembleia da República votou a elevação de 35 povoações à categoria de vila e. a elevação de 8 vilas à categoria de cidade.
Estamos certos de que o nosso voto vai ao encontro das expectativas e anseios das populações envolvidas.
O PCP congratula-se com este facto, saúda e cumprimenta as populações envolvidas, ao mesmo tempo que formula votos para que o desenvolvimento e engrandecimento de Portugal seja feito num quadro de participação democrática.

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