3444 I SÉRIE - NÚMERO 101

fazer a obra que ele vai comemorar e os senhores não foram capazes de fazer um marcozinho para inaugurar meio metro de auto-estrada.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Onde está o monumento às pontes?!

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de inscrição, declaro encerrado o debate e vamos passar à votação do projecto de deliberação n.º 152/V.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Deputado António Guterres pede a palavra para que efeito?

O Sr. António Guterres (PS): - Para uma interpelação à Mesa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr.ª Presidente, queria apenas recomendar que se mande erigir um monumento nos Passos Perdidos, porque é a primeira vez que um projecto de deliberação apresentado pela oposição é aprovado desde que o Plenário encerrou os seus trabalhos.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sob a forma de interpelação à Mesa, sugiro que seja posto a par com esse um outro monumento que assinale a primeira vez em que o PS foi capaz de apresentar alguma coisa com jeito e medida.

Aplausos do PSD.

A Sr.- Presidente: - Vamos dar início ao debate do projecto de deliberação n.9 154/V, apresentado pelo PCP, no sentido de encarregar a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias de interferir no conflito laborai que abrange os trabalhadores dos Serviços de Identificação Civil e Criminal e do Registo Nacional de Pessoas Colectivas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Ainda em relação ao projecto de deliberação n.º 152/V, julgo que a Comissão Permanente terá de dar um prazo para a elaboração e apresentação do relatório.

O Sr. António Guterres (PS): - O projecto já inclui esse prazo.

O Orador: - Há um prazo de 30 dias - convenhamos que é um prazo excessivamente longo! Convinha, talvez, oito dias.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Dois dias.

O Orador: - Não sei se o PS pretende propor um prazo mais curto...

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr.ª Presidente, é manifesto que não é nossa intenção obter efeitos eleitorais com esta matéria, por isso propusemos um prazo em que, à utilidade eleitoral, se sobrepôs a utilidade na averiguação da verdade.
Parece-me óbvio que em oito dias não é possível averiguar coisa nenhuma! Talvez que aquilo que o PSD deseja seja aprovar uma daquelas conclusões do costume, para delas vir a retirar algum efeito eleitoral.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa tinha já anunciado o início do debate do projecto de deliberação n.º 154/V, mas, por ordem cronológica de apresentação, deveríamos antes discutir o projecto de deliberação n.º 153/V pelo que passaremos agora ao respectivo debate. O seu objecto é encarregar a Comissão de Equipamento Social para, em reunião a convocar com urgência, proceder à análise da situação e debater as possíveis soluções para o conflito com o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, cuja presença deve ser solicitada por aquela Comissão.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sra. Presidente, Srs. Deputados: Para que a Comissão Permanente tenha uma ideia acerca das razões que nos levam a apresentar o projecto de deliberação n.º 153/V, vou fazer a sua apresentação.
As negociações, até certa altura conduzidas pelo conselho de gerência da CP, basearam-se num «acordo social para a modernização da empresa», apresentado às organizações representativas dos trabalhadores. Era um acordo bastante mau, que limitava, ilegalmente, aliás, o direito à greve, flexibilizava, de uma forma aguda, os horários de trabalho e conduzia à liquidação de postos de trabalho.
Houve negociações em 2 de Agosto, mas, a partir daí, o conselho de gerência prossegue os trabalhos relativos a toda esta matéria, marginalizando as organizações representativas dos trabalhadores - desde a Federação dos Ferroviários ao Sindicato dos Maquinistas e até à própria comissão de trabalhadores.
As organizações de trabalhadores têm procurado o diálogo, mas o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações não aceita esse diálogo e a situação agudizou-se de uma forma que pode conduzir, devido a esta intransigência, à greve.
É uma situação que lesará os próprios trabalhadores, que são obrigados a recorrer a uma arma que é de última instância, bem como os utentes.
Creio que seria salutar para a Assembleia da República intervir, no uso das suas competências, no sentido de possibilitar um diálogo por parte do Governo, dado que este se nega a fazê-lo.
É este o objectivo que procuramos, através deste projecto de deliberação, no sentido de que a Comissão de Equipamento Social convoque, com urgência, o Sr. Ministro para o esclarecimento destas questões, por forma a defender os interesses da empresa, dos seus trabalhadores e dos utentes.

A Sr.ª Presidente: -Tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O pessoal da CP tem sentido na carne, no seu quotidiano e nas suas perspectivas de futuro, o amargo ónus de pertencer a uma empresa, esquecida pelos poderes públicos, que, prestando um inestimável serviço à comunidade, tem sido continuamente adiada, na sua reformulação, na sua modernização e na valorização dos seus funcionários.

Vozes do PSD: - Isso não é verdade!