3440 I SÉRIE - NÚMERO 101

partido. Aliás, há vários meses que os Srs. Deputados do PS, para justificarem outras coisas - percebi eu mais tarde - andavam a dizer que eu ia ser deputado do PSD. Hoje, a verdade é clara, não devo nada ao PSD, não estou nas suas listas, não tenho nenhum acordo com este partido nem com ninguém.
Devo tudo a mim próprio, à minha coerência, à minha consciência e à minha cara, que há-de aparecer sempre em público como tem aparecido até hoje.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sinto-me obrigado a fazer uma observação prévia antes de ler a pequena intervenção que escrevi, para dizer que os interesses internacionais do País são os mesmos antes, durante e depois das campanhas eleitorais. Por consequência, é necessário, para ter alguma contenção e sentido de responsabilidade perante os interesses do País, conseguir avaliar as circunstâncias, independentemente do processo eleitoral. Designadamente, talvez a Assembleia da República possa tratar dos interesses do País com a mesma independência em qualquer momento do processo eleitoral, sendo poupada a ouvir que os que são da oposição estão a aproveitar, em Portugal, o que se passou na visita do Primeiro-Ministro a Angola. Não vejo nenhuma possibilidade de descobrir em que é que consiste este aproveitamento e ale penso que a expressão é bastante infeliz, porque só pode haver aproveitamento de alguma coisa e com má intenção se um erro tiver sido cometido.
Não é disso que estamos aqui a tratar, mas sim dos interesses do País, e acontece que esta matéria tem sido conduzida na base de reconhecido consenso das forças políticas. Como é que ele não legitima as críticas às coisas que parecem menos certas para servir os objectivos consagrados?

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: - Penso que isto precisa de ser tomado em conta e que é necessária alguma contenção quando se examina este problema.
A intervenção de Portugal no processo de paz em Angola, com os bons resultados conhecidos, apenas foi tomada possível pela nova política dos Estados Unidos da América e da União Soviética...,

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: -... consequência da desmobilização do império soviético: teve essa política portuguesa, ela própria, o mérito de avaliar bem as circunstâncias, diagnosticar a oportunidade e activar com prudência a relação especial entre os dois países.
A generalidade das forças políticas fez justiça ao Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e aos resultados que ele tinha obtido.
Instalada a CCPM (Comissão Conjunta Político-Militar), o processo exige um distanciamento do Governo Português que, para além das intenções, garanta a imagem da imparcialidade e faça crescer a confiança, ao mesmo tempo, das forças envolvidas no conflito e dos restantes Estados directamente interessados, neste caso, especialmente, as duas antigas superpotências.
Tem de reconhecer-se que a visita do Primeiro-Ministro a Angola, em vista das reacções, críticas e queixas verificadas, não foi uma contribuição positiva. Sugerimos que o Primeiro-Ministro deve assumir este facto, pelo qual é objectivamente responsável, sem qualquer necessidade de avaliar as suas próprias intenções ou as intenções abusivas do Governo hospedeiro.
O que está em causa é o facto objectivo produzido nas relações internacionais e também está em causa, para nós, saber como é que foi possível que não tivesse sido feita uma avaliação diplomática prévia das circunstâncias pelo Ministério competente. Não se conhece uma avaliação feita pelo Ministério competente, uma avaliação da disponibilidade efectiva de ambas as partes em Angola antes da visita do Primeiro-Ministro, das possibilidades logísticas para cada uma das partes se encontrar com o Primeiro-Ministro e da certeza de os encontros se verificarem sem ferir, nem sequer na imagem, a imparcialidade.
Mais de uma vez, temos chamado a atenção para a necessidade urgente de acudir com meios e ordenamento ao nosso aparelho diplomático e este acidente não pode ser ignorado pelo próprio Governo, para que não venham a repetir-se iguais erros de julgamento das circunstâncias e das suas eventuais consequências.
A lista de agravos recíprocos das forças angolanas envolvidas era conhecida, e o tempo e o modo da deslocação deveriam tê-las em conta. As expectativas portuguesas e angolanas precisam de ser reanimadas.
Os interesses em causa são tão excessivamente importantes que dificilmente pode aceitar-se que sejam porta-vozes e que não seja o Primeiro-Ministro, pessoalmente, a assumir a situação criada.

Aplausos do CDS e do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. .Deputado José Pacheco Pereira.

O Sr. José Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de entrar propriamente na substancia da minha intervenção, gostava de referir que o consenso verificado sobre a política do Governo em relação a Angola é, em grande parte, um consenso a posteriori dos resultados dessa política em função do seu sucesso e num momento em que era muito difícil, politicamente, criticar os seus sucessos.
Quero referir sobre esta matéria a posição do Partido Social-Democrata. Em primeiro lugar, consideramos que as matérias que dizem respeito a Angola e ao processo de paz são questões de Estado e que estão muito para além dos conflitos interpartidários. Portugal teve um papel decisivo no processo de paz em Angola, continua a ter um papel decisivo nesse processo, o qual não pode nem deve ser substituído por nenhum outro país. Nesse sentido, não pode ser posto em causa por razões de política interna e do momento eleitoral em Portugal.

O Sr. Domingos Duarte Lima (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Este papel permanece crucial, como todas as partes o reconheceram, e a visita de Estado do Primeiro-Ministro fez-se em função dos interesses portugueses e da paz em Angola, tal como foi reconhecido por todos os partidos políticos angolanos. A circunstância de os partidos da oposição reduzirem todas as acções do Governo a uma