3438 I SÉRIE - NÚMERO 101

mais de 1000 trabalhadores depararam com o encerramento das empresas quando regressaram do período de férias. Os despedimentos colectivos voltaram em Torça à ordem do dia. A empresa SEAGATE, no distrito de Setúbal, que há pouco tempo o Primeiro-Ministro elogiava como um caso de sucesso da política do seu Governo, anuncia agora o despedimento de 850 trabalhadores.
O mesmo se passa com centenas de trabalhadores da TABOPAN, da SOLISNOR e da AEP/CENTREL e de muitas outras empresas por esse País fora. Os salários em atraso reapareceram, como o comprovam, por exemplo, os SOO trabalhadores da Empresa Industrial de Carides, que, com dois meses de salários por receber, voem agora a empresa suspender a actividade por falta de encomendas.
As situações vividas pelos trabalhadores da CP ou dos Serviços de Identificação Civil e Criminal e do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, e que hoje mesmo trazemos ao debate da Comissão Permanente, são outros exemplos vivos que desmentem a estabilidade social apregoada pelo Primeiro-Ministro e pelo Ministro do Emprego, que, aliás, fecha os olhos à realidade, que se demite do exercício das funções que ainda lhe estão confiadas e que se ocupa exclusivamente em percorrer freneticamente o distrito de Bragança ao serviço da campanha eleitoral do PSD.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na previsivelmente última reunião da Comissão Permanente antes do acto eleitoral de 6 de Outubro, quisemos trazer à Assembleia da República alguns exemplos indesmentíveis da realidade que hoje se vive no nosso País.
Infelizmente para a economia nacional e para os trabalhadores portugueses esta realidade não é alterada pelos sofismas da propaganda eleiçoeira do Governo e do PSD. Essa realidade não desaparece pelo facto de a RTP, ao serviço da campanha eleitoral do PSD, a escamotear nos seus serviços (des)informativos. Mas, felizmente para os trabalhadores portugueses, como para os agricultores ou para muitos dos empresários do vale do Ave, as eleições são já em 6 de Outubro; o reinado do PSD e da sua maioria parlamentar está a chegar ao fim.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Após o afastamento forçado e ilegítimo da voz do Partido Ecologista Os Verdes da Assembleia da República por um período de cerca de um ano, queria em primeiro lugar aproveitar esta oportunidade para reafirmar que os princípios, os valores e os propósitos que animam Os Verdes e o seu projecto ecologista estão bem vivos e actuais. Que mantemos a nossa capacidade de reciclar as ideias, de estudar e observar e reflectir sobre os ensinamentos que nos proporciona a realidade, que acompanhamos a evolução do conhecimento científico e as potencialidades de novas tecnologias, procurando construir, reconstruindo, o projecto de uma sociedade ecologista cujo objectivo central é a garantia de bem-estar e de satisfação das necessidades do homem como indivíduo e enquanto ser social e parte integrante de um ecossistema com o qual, sob pena de pôr em causa a sua própria existência, se tem de comprometer a manter uma relação de equilíbrio e harmonia.
Considerando que ao longo deste ano de ausência de Os Verdes do Parlamento muitos portugueses se sentiram ludibriados por não terem representantes na Assembleia da República que tratassem de forma sistemática, séria e coerente os problemas do meio ambiente e do património natural e construído numa perspectiva integrada, reconhecemos que outros terão ficado satisfeitos com o nosso afastamento e até beneficiado por não terem sido suficientemente incomodados com a nossa actividade e irreverência. Hoje, aqui, aos primeiros queremos agradecer a confiança que depositaram no Partido Ecologista Os Verdes e dizer que podem continuar a confiar em nós, aos segundos dizemos que vão ter de continuar a aturar-nos e a ouvir-nos, ainda não foi desta que se viram livres de nós.
A todos queremos afirmar a nossa disponibilidade e empenhamento para continuar a defender os interesses dos Portugueses e a dar voz aqui na Assembleia da República a todos aqueles que se sintam marginalizados do sistema democrático e pluralista que defendemos.
E é precisamente a este propósito, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que hoje aqui vimos denunciar a arbitrariedade e o desrespeito pelas mais elementares regras democráticas inerentes ao pluralismo de expressão na sociedade portuguesa perpretados pelo serviço público da Radiotelevisão Portuguesa, ao excluir dos debates televisivos em período pré-eleitoral todas as forças concorrentes as eleições de 6 de Outubro não representadas no Parlamento e se permitir o luxo de não incluir nas forças políticas parlamentares o Partido Ecologista Os Verdes. Pela vontade expressa do voto do povo português em 1987 e pela amostra junta, podemos concluir pelo avançado estado de miopia da RTP, certamente por força de alguma infecção provocada pelo vírus laranja.
A maioria absoluta do PSD, que tem sustentado as atropelias e a governamentalização de instituições e serviços públicos pelo governo do Prof. Cavaco Silva, entendeu mais uma vez afastar a presença e a voz do Partido Ecologista Os Verdes de um órgão de comunicação social público. Certamente que estes procedimentos são coerentes e ilustrativos do significado que o PSD e Cavaco Silva atribuem aos seus slogans de campanha, de que vivemos numa democracia de sucesso e de aqui assim estamos no bom caminho. Pela nossa parte, iremos accionar todos os mecanismos legais ao nosso alcance para que seja reposta a legalidade constitucional.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Maninho.

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em Maio passado, perspectivando a conclusão do processo que conduziu à paz em Angola e tendo em linha de conta que uma coisa é a cooperação entre países numa situação de guerra e outra é a situação de paz, e não esquecendo também que muito do que em Angola pode ser feito deve ter uma participação de Portugal e sobretudo das muitas centenas de milhares de portugueses que lá têm interesses - e talvez mais importante, o seu coração -, o PRD suscitou no plenário da Assembleia da República um debate sobre a cooperação. Fomos na altura criticados até com o argumento de que estávamos a fazer um favor ao Governo.
Entendeu agora o Sr. Primeiro-Ministro fazer uma visita oficial a Angola na 1.ª semana do mês de Setembro, em