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15 DE JUNHO DE 1992 2481

Partido Socialista (PS):

Alberto Arons de Carvalho.
Alberto Demandes Costa.
Alberto de Oliveira e Silva.
Alberto de Sousa Martins.
Ana Maria Bettencourt.
António Alves Maninho.
António Correia Campos.
António Crisóstomo Teixeira.
António da Silva Braga.
António de Almeida Santos.
António Domingues Azevedo.
António José Martins Seguro.
António Marques Júnior.
António Ribeiro Campos.
António Ribeiro da Silva.
Armando Martins Vara.
Artur Pereira dos Penedos.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Luís.
Edite Maneiros Estrela.
Eduardo Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Fernando Manuel Costa.
Fernando Pereira de Sousa.
Fernando Pereira Marques.
Guilherme de Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Helena Torres Marques.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Ferraz de Abreu.
João Maria Meneses Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Fialho Anastácio.
Joel Eduardo Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Almeida Coelho.
José Apolinário Portada.
José Barbosa Mota.
José Eduardo Cruz Jardim.
José Eduardo Reis.
José Ernesto dos Reis.
José Carneiro dos Santos.
José Manuel Lello Almeida.
José Manuel Magalhães.
José Rodrigues dos Penedos.
José Sócrates de Sousa.
Júlio da Piedade Henriques.
Júlio Miranda Calha.
Laurentino José Castro Dias.
Leonor Coutinho Santos.
Luís Capoulas Santos.
Luís Filipe Madeira.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Sampaio.
Raul Fernando Costa Brito.
Raul Pimenta Rego.
Rogério Conceição Martins.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui Machado Ávila.
Rui Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião.
Apolónia Maria Teixeira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia.
Lino Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Maria de Lurdes Hespanhol.
Maria Odete dos Santos.
Miguel Urbano Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.
Vítor Manuel Ranita.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Casimira da Silva Tavares.
José Luís Nogueira de Brito.
Manuel Rodrigues Queiró.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira Cunha.

Deputados independentes:

Mário Batista Tomé.
Raul de Morais e Castro.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram admitidos os seguintes diplomas: proposta de lei n.º 32/VI - Autoriza o Governo a rever a legislação de combate à droga, que baixou às 3.ª e 9.ª Comissões; projectos de lei n.(tm) 164/VI - Cria uma licença especial para a assistência a menores portadores de deficiência profunda (PCP), 165/VI - Lei das associações de deficientes (PCP), 166/VI - Adita um novo artigo à Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, referente à protecção da maternidade e da paternidade (PCP), 167/VI - Introduz alterações ao regime geral de segurança, higiene e saúde no trabalho (PCP), 168/VI - Institui o cartão de deficiente (PCP), 169/VI - Procede à revisão parcial do regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças profissionais (PCP), que baixaram à 10.ª Comissão; as ratificações n.ºs 30/VI e 31/VI - Sobre o Decreto-Lei n.º 113/92, de 4 de Junho, que extingue a Comissão para o Combate ao Contrabando de Gado/Carne, (PCP) e (PS), respectivamente; e o projecto de deliberação n.º 28/VI - Sobre o acesso de cidadãos deficientes motores às instalações da Assembleia da República (PCP), que baixou à 12.ª Comissão.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de Deputados.

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