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10 DE FEVEREIRO DE 1993 1335

Armando António Martins Vara.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Manuel Luis.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Manuel Lúcio Marquei da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira de Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Helena de Melo Torre" Marques.
Jaime José Matos da Gamai
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferrai de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
José António Martins Goulart.
José Barbosa Mota.
José Eduardo Reis.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Luís Filipe Marques Amaro.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dona Santa- Clara Gomes.
Raúl de Assunção Pimenta Rêgo.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
Apolónia Maria Alberto Pereira Teixeira.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
João António Gonçalves do Amaral.
José Fernando Araújo Calçada.
José Manuel Mala Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Maria Odete dos Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Centro Democrático Social (CDS):

António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.
José Luís Nogueira de Brito.
Juvenal Alcides da Silva Costa.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputados independentes:

Joio Cerveira Corregedor da Fonseca.
Mário António Baptista Tomé.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas, os requerimentos e as respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: proposta de lei n.º 46/VI - Autoriza o Governo a rever o sistema de garantias de isenção e imparcialidade da Administração Pública; proposta de resolução n.º 20/VI - Aprova, para ratificação, a Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao tratamento automatizado de dados de carácter pessoal, que baixou à 3.º Comissão; projecto de lei n.º 254/VI - Alteração ao Decreto-Lei n.º 212/92, de 12 de Outubro, que regulariza a situação dos imigrantes clandestinos (Deputado independente Mário Tomé), que baixou à 3.º Comissão; ratificação n.º 59/VI - Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de Janeiro, que estabelece o regime geral dos arquivos e do património arquivístico (PS); e projecto de resolução n.º 49/VI - Sobre medidas para fazer face à grave situação económica e social na margem esquerda do Guadiana (PCP).
Foram ainda apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os seguintes requerimentos: ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulados pelos Srs. Deputados José Sócrates e Fernando Santos Pereira; à Secretaria de Estado do Orçamento, formulado pelo Sr. Deputado José Apolinário; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Arons de Carvalho, José Calçada e Elisa Damião; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Fialho Anastácio; ao Ministério da Administração Interna, formulados pelos Srs. Deputados Manuel Alegre, Álvaro Viegas e Nuno Ribeiro da Silva; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Leonor Coutinho, Fernando Santos Pereira e Carlos Luís; ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa; ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Cardoso Martins e António Martinho; à Secretaria de Estado da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.
O Governo, entretanto, respondeu aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados Fialho Anastácio, na sessão de 6 de Dezembro; Fernando Santos Pereira, na sessão de 28 de Maio; Vítor Ranita, na sessão de 9 de Julho; Maria da Conceição Rodrigues, na sessão de 17 de Julho; Guilherme Oliveira Martins, na sessão de 22 de Julho; António Filipe, na sessão de 24 de Setembro; José Apolinário, na sessão de 12 de Outubro; Macário Correia, na sessão de 14 de Janeiro; João Rui de Almeida e Maria Julieta Sampaio, na sessão de 20 de Novembro; João Granja, na sessão de 9 de Dezembro; Luís Peixoto, na sessão de 17 de Dezembro; João Amaral, na sessão de 18 de Dezembro; Edite Estrela e Elisa Damião, na sessão de 7 de Janeiro; e António Alves, na sessão de 21 de Janeiro.