1338 I SÉRIE - NÚMERO 37

O Orador: - Alguns dos principais dirigentes dessa associação estão mais preocupados com os seus negócios e com o tráfico de influência do que com os agricultores. Aqueles que deviam dar o exemplo são os mais prevaricadores!
No entanto, para não me ficar pelas palavras, talvez valha a pena dar exemplos dessa traficância.
No ano passado a CAP recebeu 700 000 contos para uma sede, 258 000 contos, talvez, para os móveis e mais 300 000 das celuloses para estar calada.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por despacho ministerial, passa a controlar os meios financeiros da formação profissional.

O presidente da CAP, o secretário-geral e os membros da direcção, o Sr. Carimbo, o Sr. Engenheiro Leão Araújo e mais uns amigos criaram a Cooperativa de Desenvolvimento Agrícola. Nada haveria de anormal na constituição da tal cooperativa se o secretário-geral da CAP não fosse o presidente da Cooperativa de Santarém, o Sr. Carimbo o presidente da Cooperativa de Torres Vedras e o Sr. Engenheiro Leão Araújo o presidente da Cooperativa de Coruche.
Grave, muito grave mesmo, é o facto de a constituição da cooperativa destes senhores ter por objectivo desnatar as cooperativas para que tinham sido eleitos presidentes. Mais grave ainda é que o Código Cooperativo condena penalmente qualquer dirigente que se envolva em negócios que venham a destruir as cooperativas para que foram' eleitos. Infelizmente, são estes os dirigentes que temos!
A CDA - abreviatura de Cooperativa de Desenvolvimento Agrícola - tem na presidência da assembleia geral o presidente da CAP, como tesoureiro, o Sr. Carimbo e como secretário da assembleia geral, o Sr. Engenheiro Leão Araújo, ambos dirigentes da CAP, que receberam os seguintes subsídios dos cereais: em 1989, 530 000 contos; em 1990, 640 000 contos; em 1991, 910 000 contos; em 1992, 580 000 contos.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sempre a aumentar!

O Orador: - Tudo isto foi feito com a colaboração e protecção do Governo.

A situação hoje é a seguinte: as cooperativas para que tinham sido eleitos e que serviam dezenas de milhares de agricultores estão falidas ou perderam muitas centenas de milhares de contos; a cooperativa da direcção da CAP, cuja sede é, aliás, na própria sede da CAP, "vai de vento em popa", pagando bem e por bons preços os cereais, ganhando 60 a 70 000 contos/ano, graças à protecção do Governo; a EPAC, que tem o mesmo negócio de cereais, cedeu os armazéns à sua concorrente, em prejuízo próprio, com o beneplácito e apoio do Governo; a CDA - abreviatura da cooperativa da CAP - recebe ainda subsídios avultadíssimos, centenas de milhares de contos, do Regulamento/CEE/355, do Proagri, de ajudas para a armazenagem de stocks, etc.
Neste negócio de cereais, há centenas de milhares de contos de subsídios burlados com a passividade do INGA e do Governo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Nem um nem outro quebram o silêncio!

Tenho em meu poder recibos de milhares e milhares de contos pagos a falsos produtores de cereais...

Vozes do PS: - É um escândalo!

O Orador: -... ou a produtores de falsos papéis, que nunca produziram cereais.

Aplausos do PS e do Deputado independente Mário Tomé.

Alguns membros da direcção da CAP pactuaram, na presidência das suas cooperativas, com tal burla. O Governo conhece-as há muito, mas a traficância é mais importante que a transparência!
Ora, este tráfico de influências entre o Governo e a direcção da CAP transforma o acto da governação num lodaçal, num pântano, impossível de aceitar em qualquer Estado de direito. Foi com estas e outras traficâncias que se malbarataram, sem proveito, parte dos 900 milhões de contos.
A agricultura é uma actividade estratégica de valor nacional incalculável, em qualquer situação de crise mundial. Destruí-la é destruir um pouco de nós!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: tudo o que afirmei posso comprová-lo. Estamos perante casos de compadrio, tráfico de influência e burlas concretas. Não são vírgulas hipotéticas, nem negócios clubistas...

Aplausos do PS e do Deputado independente Mário Tomé.

... mas factos concretos, cometidos por entidades concretas que incorrem na responsabilidade penal e política.
Convido-os, pois, Srs. Deputados do PSD, a juntarem-se a nós e a avançarem para um inquérito parlamentar, de modo a sabermos que destino tiveram os 900 milhões de contos, assim como a razão por que tantos milhões estão a destruir e a corromper a agricultura portuguesa.
Espero que não fujam às vossas responsabilidades!

Aplausos do PS, de pé, e do Deputado independente Mário Tomé.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Maçãs.

O Sr. João Maçãs (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Campos, mais uma vez não há qualquer possibilidade de a sua intervenção, visando o futuro da agricultura, ser encarada como razoável e interessada, pois este assunto não pode ser motivo das brincadeiras a que o Sr. Deputado nos tem vindo habituando.

Protestos do PS.

O Sr. Deputado acusou de tráfico de influências o Ministério da Agricultura.

O Sr. José Sócrates (PS): - Exactamente!

O Orador: - Ora, uma atitude desta natureza não pode passar em claro sem que o Sr. Deputado, por uma questão de dignidade, refira em que aspectos concretos se baseou para retratar o tráfico de influências por parte da Administração, nomeadamente do Ministério da Agricultura.

Aplausos do PSD.