10 DE FEVEREIRO DE 1993 1341

aos desvios e à aplicação dos 900 milhões de contos que vieram para a agricultura portuguesa. Tenho documentos ern meu poder...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Se os tem, distribua-os!

O Orador: - Sr. Deputado, tenho documentos em meu poder que comprovam as minhas afirmações, que são, como V. Ex.ª deve compreender, apenas a ponta do iceberg.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Então mostre essa ponta!

O Orador: - Tenho documentos relativos a centenas de milhares de contos, que estou disposto a entregar na comissão de inquérito, mas, como deve compreender, o iceberg avoluma dezenas de milhões de contos, e eu sei para onde eles foram parar.

O Sr. João Maçãs (PSD): - Para onde é que foram?!

O Orador: - Os documentos estão à vossa disposição, porque acredito que os senhores vão votar a favor da constituição da comissão de inquérito. O, Sr. Deputado, nessa altura serei o primeiro a depositar, na comissão de inquérito, os documentos que estão na minha mão.

Aplausos do PS.

O Sr. Silva Marques (PSD): Distribua esses documentos!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, desde a integração de Portugal na CEE foram já distribuídos 900 milhões de contos. Ora, tendo ern conta o estado em que se encontra a nossa agricultura, não é preciso nenhum Sr. Deputado ser inteligente para perceber que nunca houve política.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Isto porque, se assim não fosse, haveria, pelo menos nalguma produção da agricultura portuguesa, uma certa memória.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Como os senhores não são capazes de apresentar uma única, o Sr. Deputado compreenderá que o dinheiro não foi para a política agrícola mas, sim, para a traficância de influências.

E o Sr. Deputado João Maçãs sabe que a agricultura está numa situação de total descalabro, não havendo, hoje, no sector a mais pequena esperança, porque hão há política.

O Sr. João Maçãs (PSD): - O Sr. Deputado não conhece o sector!

O Orador: - Na minha intervenção defini seis questões básicas para resolver o problema da agricultura portuguesa e disse que nem uma única foi resolvida.

Protestos do PSD.

Se não ouviu a minha intervenção é porque não lhe interessou estar atento.
Só quero dizer-lhe uma coisa: o senhor, que conhece o sector tão bem como eu, sabe que a agricultura está a atravessar uma profunda crise, que não vai diminuir. Se não lhe deitarmos a mão - e a única solução é a de se mudar de política ou de Governo -, chegaremos ao ano 2000 sem agricultura.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Já lho disse aqui - e demonstrei-o! - várias vezes!

Aplausos do PS.

Já aqui disse que, a continuarmos com esta política, no ano 2000 ficaremos dependentes do exterior em mais de 80%.
O senhor sabe que, neste momento, o tráfico de influências proporcionado peto seu Governo permite que se dêem ajudas às produções que estão a acabar, não havendo qualquer política de orientação da agricultura para o futuro. Quando quiser, peça o agendamento de uma discussão sobre agricultura que nós resolvemos isso.

Protestos do PSD.

O Sr. Deputado Vasco Miguel diz que eu não trabalhado para ultrapassar a crise. Ó Sr. Deputado, quantas vezes é que eu o tenho ajudado na Comissão de Agricultura e mesmo discutido com o seu Governo para conseguir que ele mude de agulha? O Governo é tão incompetente que nem sequer percebe que já devia ter mudado de agulha há muitos anos!... E nunca mudou! A incompetência é tamanha que, muitas vezes, quando estamos a ensinar à equipa da agricultura qual devia ser a política a seguir, o senhor ouve, ouve, até abana a cabeça e fica de todas as cores, porque a agulha nunca mudou! O Governo só sabe traficar com os - fundos, e mais nada!
O Sr. Deputado Nogueira de Brito - disse que o responsável pela política é o Governo. Pois, com certeza! O que eu quis demonstrar na minha intervenção foi que hoje não há uma discussão generalizada sobre o descalabro ern que se encontra a agricultura portuguesa, porque o próprio Governo, com a sua traficância, ."meteu no bolso" a principal associação de agricultores de Portugal. Aliás, demonstrei aqui as ajudas intoleráveis de compadrio e de influência que o Governo dá para ter essa associação "curta" e não para discutir.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Disse-lhe quais foram e a forma como isso aconteceu,...

Q Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, uma vez que o seu tempo terminou.

O Orador: -... independentemente de condenar a atitude dos dirigentes da CAP por terem sido eleitos por dezenas de milhares de agricultores para grandes cooperativas (como as de Torres Vedras, Santarém ou Coruche), terem levado algumas delas à falência e outras a grandes dificuldades financeiras (pois desapareceram centenas de milhares de contos) e terem montado uma cooperativa com o mesmo âmbito daquela para que tinham sido eleitos, com a protecção e a defesa do Governo.