Debates Parlamentares - Diário 037, p. 1344 (1993-02-09)

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1344 I SÉRIE - NÚMERO 37

O Sr. Presidente: - A Mesa, como é evidente, nada tem a esclarecer acerca desse assunto.
Tem a palavra, para interpelar a Mesa, o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, são gravíssimas as acusações que acabaram de ser feitas pelo Sr. Deputado António Campos. Todos nós, como parlamentares, como seus colegas, temos de lho dar a presunção da boa fé em relação ao que ele diz.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Todavia, há duas coisas diferentes no que acabou de dizer: a primeira é que tem dezenas de recibos falsos que indiciam casos gravíssimos de tráfico de Influências. Só que o Sr. Deputado comete uma falta grave porque sabe que tem o dever, como membro de um orgão de soberania, de colaboração com a justiça. Não poder sonegar elementos à justiça!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Sr. Deputado António Campos e Srs. Deputados do PS, ouçam até ao fim o que tenho para dizer.
Há duas coisas diferentes, e não vou distinguir a parte judicial da política. Ouçam-me, pois, até ao fim, com atenção, porque estou a fazer um repto sério.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Os senhores tem o primeiro elemento, que é o elemento do dever de colaboração, que todos temos, com a justiça. E o Sr. Deputado será uni Deputado relapso, se não enviar de imediato, independentemente da solução que esta Câmara adopte, esses elementos ao Sr. Procurador-Geral da República, porque a notícia de um crime, sobretudo de um crime público, obriga quem dele tenha conhecimento a comunicá-lo às autoridades: O senhor deve fazê-lo, sob pena de se colocar numa situação de falta grave no dever que todos tentos de colaboração com a justiça.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Magalhães (PS): - Isso é falso!

O Orador: - Sr. Deputado José Magalhães, o senhor não é chamado para esta discussão!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peco-lhe quê prossiga.

O Orador: - A segunda questão é O dever de investigação política da Câmara. Sr. Deputado, parto da presunção da boa fé das suas palavras - entenda-me bem! V. Ex.ª focou o caso da vírgula, mas, concorde-se ou discorde-se, a jornalista ern questão e que falou teve a coragem de fazer uma acusação concreta e daí as atitudes do seu e do meu partido. O seu partido votou a favor e eu espero que não esteja arrependido...

Protestos do PS.

Assim, Sr. Deputado, faça o mesmo hoje, isto é, dê-nos o mínimo das evidências e o meu partido votará, hoje mesmo, a constituição da comissão de inquérito, porque, como muito bem disse o Sr. Deputado Nogueira de Brito, não podemos ficar à margem dessa investigação. Dê-nos o mínimo das evidências porque, como compreenderá, não chega para que se constitua uma comissão de inquérito que um Deputado lance uma suspeita para o ar.
Aliás, continuo a dizer até ao fim que não ponho em causa a presunção de boa fé que as suas palavras me merecem, mas a Câmara e os seus colegas na Assembleia da República merecem essa atenção. Dê o mínimo da evidência de facto - sem ser uma acusação subjectiva - e o meu partido, hoje mesmo, fará a votação da comissão de inquérito.
Todavia, não se esqueça que, independentemente de tudo o mais, V. Ex.ª tem o dever de colaborar com a justiça.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Campos pediu a palavra para que efeito?

O Sr. António Campos (PS): - Para, em 30 segundos, defender á honra e consideração.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra por 30 segundos, Sr. Deputado.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A grande discussão que tive com os meus colegas de partido era se devia mandar a documentação para a justiça Ou se deveria obrigar a Assembleia da República a assumir as suas obrigações.

Protestos do PSD.

O meu colega Almeida Santos queria que envolvesse até mesmo o Procurador-Geral da República.

O Sr. Silva Marques (PSD): - E tinha razão!

O Orador:-;Mas eu estou num orgão político, sou membro de um órgão político, que é a Assembleia da República, e portanto acredito que VV. Ex.ªs estão de boa fé e que iremos fazer o inquérito.

O Sr. Silva Marques (PSD): - E, portanto, fica com os papéis!

O Orador: - E, portanto, esses papéis só circularão para a justiça, se VV. Ex.ªs aqui negarem o inquérito.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Segundo, o inquérito que pretendemos é à utilização dos 900 milhões de contos, à traficância que houve com esse dinheiro e à aplicação que teve. É esse inquérito que pretendemos e pelo qual nos batemos.

Porém, Sr. Deputado Duarte Lima, devo dizer-lhe que lhe darei o material no dia em que a comissão de inquérito tomar posse.

Aplausos do PS:

O Sr. Presidente: - Para dar uma explicação, em 30 segundos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

1344 I SÉRIE - NÚMERO 37O Sr. Presidente: - A Mesa, como é evidente, nada tem a esclarecer acerca desse assunto.
Tem a palavra, para interpelar a Mesa, o Sr. Deputado Duarte Lima.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, são gravíssimas as acusações que acabaram de ser feitas pelo Sr. Deputado António Campos. Todos nós, como parlamentares, como seus colegas, temos de lho dar a presunção da boa fé em relação ao que ele diz. Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Todavia, há duas coisas diferentes no que acabou de dizer: a primeira é que tem dezenas de recibos falsos que indiciam casos gravíssimos de tráfico de Influências. Só que o Sr. Deputado comete uma falta grave porque sabe que tem o dever, como membro de um orgão de soberania, de colaboração com a justiça. Não poder sonegar elementos à justiça!Aplausos do PSD. Protestos do PS.Sr. Deputado António Campos e Srs. Deputados do PS, ouçam até ao fim o que tenho para dizer.
Há duas coisas diferentes, e não vou distinguir a parte judicial da política. Ouçam-me, pois, até ao fim, com atenção, porque estou a fazer um repto sério. O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - Os senhores tem o primeiro elemento, que é o elemento do dever de colaboração, que todos temos, com a justiça. E o Sr. Deputado será uni Deputado relapso, se não enviar de imediato, independentemente da solução que esta Câmara adopte, esses elementos ao Sr. Procurador-Geral da República, porque a notícia de um crime, sobretudo de um crime público, obriga quem dele tenha conhecimento a comunicá-lo às autoridades: O senhor deve fazê-lo, sob pena de se colocar numa situação de falta grave no dever que todos tentos de colaboração com a justiça. Aplausos do PSD. O Sr. José Magalhães (PS): - Isso é falso!O Orador: - Sr. Deputado José Magalhães, o senhor não é chamado para esta discussão!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peco-lhe quê prossiga.O Orador: - A segunda questão é O dever de investigação política da Câmara. Sr. Deputado, parto da presunção da boa fé das suas palavras - entenda-me bem! V. Ex.ª focou o caso da vírgula, mas, concorde-se ou discorde-se, a jornalista ern questão e que falou teve a coragem de fazer uma acusação concreta e daí as atitudes do seu e do meu partido. O seu partido votou a favor e eu espero que não esteja arrependido...Protestos do PS.Assim, Sr. Deputado, faça o mesmo hoje, isto é, dê-nos o mínimo das evidências e o meu partido votará, hoje mesmo, a constituição da comissão de inquérito, porque, como muito bem disse o Sr. Deputado Nogueira de Brito, não podemos ficar à margem dessa investigação. Dê-nos o mínimo das evidências porque, como compreenderá, não chega para que se constitua uma comissão de inquérito que um Deputado lance uma suspeita para o ar.
Aliás, continuo a dizer até ao fim que não ponho em causa a presunção de boa fé que as suas palavras me merecem, mas a Câmara e os seus colegas na Assembleia da República merecem essa atenção. Dê o mínimo da evidência de facto - sem ser uma acusação subjectiva - e o meu partido, hoje mesmo, fará a votação da comissão de inquérito.
Todavia, não se esqueça que, independentemente de tudo o mais, V. Ex.ª tem o dever de colaborar com a justiça. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Campos pediu a palavra para que efeito? O Sr. António Campos (PS): - Para, em 30 segundos, defender á honra e consideração.O Sr. Presidente: - Tem a palavra por 30 segundos, Sr. Deputado.O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A grande discussão que tive com os meus colegas de partido era se devia mandar a documentação para a justiça Ou se deveria obrigar a Assembleia da República a assumir as suas obrigações. Protestos do PSD. O meu colega Almeida Santos queria que envolvesse até mesmo o Procurador-Geral da República.O Sr. Silva Marques (PSD): - E tinha razão!O Orador:-;Mas eu estou num orgão político, sou membro de um órgão político, que é a Assembleia da República, e portanto acredito que VV. Ex.ªs estão de boa fé e que iremos fazer o inquérito.O Sr. Silva Marques (PSD): - E, portanto, fica com os papéis!O Orador: - E, portanto, esses papéis só circularão para a justiça, se VV. Ex.ªs aqui negarem o inquérito.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Segundo, o inquérito que pretendemos é à utilização dos 900 milhões de contos, à traficância que houve com esse dinheiro e à aplicação que teve. É esse inquérito que pretendemos e pelo qual nos batemos.Porém, Sr. Deputado Duarte Lima, devo dizer-lhe que lhe darei o material no dia em que a comissão de inquérito tomar posse. Aplausos do PS: O Sr. Presidente: - Para dar uma explicação, em 30 segundos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

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