10 DE FEVEREIRO DE 1993 1347

VV. Ex.ªs mesmo classificaram de gravíssimos, por que razão não querem aprovar este inquérito nos termos exactos em que foi proposto?

Aplausos do PCP e do PS.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vejo com muita preocupação pessoal - falo por mim - esta discussão.

O Sr. José Magalhães (PS): - íntima!

O Orador: - Exactamente, íntima.

É que estamos alegremente a destruir o funcionamento institucional desta Assembleia e, com completa irresponsabilidade, a transformar a vida política portuguesa numa espécie de pequena selvajaria para corresponder aos interesses quer da situação quer da oposição.

Protestos do PS.

Srs. Deputados, sei muito bem o que estou a dizer e alguns dos senhores que estão aí também sabem muito bem o que estou a dizer.

O Sr. José Sócrates (PS): - Eu não sei!

O Orador: - Eu explico!

O Sr. António Costa (PS): - Eu também não sei.
Explique lá, se tem coragem!

O Orador: - Eu explico.
Em primeiro lugar, estamos a deixar-nos de tomar à letra, o que é mau.

Vozes do PS: - Quem?!

O Orador: - Nós, estou a falar por mim também!

O Sr. José Magalhães (PS): - Quem são os "quem"?!

O Sr. Silva Marques (PSD):-Todos nós, com excepção do senhor!

Risos gerais.

O Orador: - Ou seja, estamos obviamente a destruir a credibilidade das acusações que fazemos, a destruir a credibilidade das comissões de inquérito e a destruir a prazo a credibilidade da Assembleia, da República.
É muito simples! Se vale tudo, somos os primeiros; á repetir nesta Assembleia o que esta Assembleia muitas vezes fez na I República, lição que os nossos constituintes quiseram tirar depois de 1974.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. António Costa (PS): - Querem ou não o inquérito? Têm é medo!

O Orador: - E digo-vos porquê. O que o Sr. Deputado António Campos não quer fazer - e isso é que é Criticável - é mostrar os recibos e as provas que tem. Portanto, está numa situação completamento diferente da Sr.ª Jornalista que disse que não tinha provas, mas não é essa a questão.

Protestos do PS.

O Orador: - A questão principal é saber o que é mais importante. Se punir os responsáveis pelas eventuais ilegalidades cometidas, que não sabemos se são da Administração, do Governo, de particulares ou de cooperativas, porque essa é que deveria ser a principal preocupação.
Por isso, não compreendo: - não no plano jurídico, mas no plano ético - por que é que o Sr. Deputado, ao mesmo tempo que levanta aqui a questão, não entrega as provas S Justiça. E não as entrega por uma razão muito simples: quer utilizá-las, independentemente do seu valor substantivo, para criticar o Governo. É só por isso. O Sr. Deputado pensa que pode pegar em meia dúzia de recibos, cujo alcance não conhecemos, que a Câmara não conhece e as autoridades judiciais também não, para contestar uma política global.
É sobre isso que temos todo o direito de fazer uma pergunta: as provas que o Sr. Deputado possui são suficientes para levantar a suspeição que levanta ern relação ao conjunto da política do Governo?
Isso, é que o Sr. Deputado não esclarece nem está interessado em esclarecer.

Aplausos do PSD.

Este caso é diferente do caso da vírgula. Neste, a Sr.ª Jornalista disse à partida que não tinha provas, pelo que temos o direito de pedir-lhe não as provas mas o nome do ministro.

Risos do PS.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Se a jornalista não tinha provas e fizeram um inquérito, por maioria de razão deve haver agora um inquérito, pois há provas!

O Orador: - Não percebo por que é que os Srs. Deputados se riem! A não ser que estejam a fazer uma crítica ao seu próprio partido pela posição substantivamente idêntica à nossa que tomaram sobre essa matéria.
É exactamente isso que temos todo o direito de pedir-lhe: diga-nos em que é que das suas provas decorre a crítica a uma política que justifique o inquérito e te-lo-á cinco minutos depois.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Vários Srs. Deputados estão a pedir a palavra, mas não a darei a mais ninguém relativamente a este tema.
O que está aqui em discussão é saber se há ou não disponibilidade para se fazer um inquérito. O Regimento diz quem tem iniciativa para pedir o inquérito e como se faz a discussão no sentido de decidir se haverá ou não inquérito.
Não vamos arrastar indefinidamente um debate, que está enviesado desde o princípio. É normal e natural que se faça um debate assim, mas tenho de responder pela condução dos trabalhos e pelo cumprimento da ordem do dia, Portanto, peço muita desculpa àqueles que pediram a palavra para intervir sobre esta matéria, mas vamos pás-