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10 DE FEVEREIRO DE 1993 1345

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, estive a contar e o Sr. Deputado António Campos usou da palavra durante 45 segundos.
Sr. Presidente, antes de pais, vou pedir que seja extraída a acta destas declarações e que seja enviada para o Sr. Procurador-Geral da República, porque, como o Sr. Deputado António Campos não o faz, RÓI tonos meios para fazê-lo, a partir, do. momento em que falou.

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado António Campos, sejamos claros: V. Ex.ª fez uma acusação a um ministério, mas podia fazer 40 acusações e, segundo o seu critério, eu teria 40 comissões de inquérito. Todavia, não lhe estou a pedir muito, nem lhe peço que mostre todos os documentos, mas diga qualquer coisa e dê aos Deputados aqui presentes, da comunicação social, alguma coisa, que fundamente a decisão de votarmos á constituição de uma comissão de inquérito.
Porém, se não o quer fazer - e sé hão me dá o mínimo fundamento, não posso votar isso - tem ainda uma outra alternativa, que é o direito de juntar 50 assinaturas - e nem precisa do Partido Comunista - é constituir potestativamente uma comissão de inquérito. Todavia, como gostava de me associar a essa comissão de inquérito, peço-lhe que nos dê o mínimo de evidência. Este é o desafio que lhe fazemos

Aplausos do PSD.

O Sr. Manuel Sérgio (PSN): Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Sérgio (PSN): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSN, face às acusações que foram feitas, apoia a realização do inquérito solicitado inicialmente peio Sr. Deputado António Campos. A nossa posição pão tem um carácter de impulso mas de escolha.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra - para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Presidente, fiquei com grandes dúvidas, depois da intervenção do Sr. Deputado Duarte Lima. É que ele exigiu do Sn- Deputado António Campos que apresentasse um indício para que se pudesse fazer este inquérito e, por isso, queria saber o seguinte: quando o PSD solicitou o inquérito a propósito da vírgula fez acompanhar esse, pedido de algum indício? É que a Sr.ª Jornalista limitou-se a escrever uma notícia...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... e o Sr. Deputado António Campos fez aqui afirmações que devem ter, pelo menos, a mesma credibilidade que teve a jornalista ao escrever

Vozes do PS - Muito bem!

Orador: - Julgo que a jornalista não apresentou indício nenhum e o PSD aceitou, pediu e aprovou o inquérito. Julgo que estamos na mesma situação. Aliás, julgo
que vamos mesmo mais longe, porque o Sr. Deputado António Campos afirma que tem provas e a Sr.ª Jornalista, até agora, não afirmou prova alguma. O próprio Sr. Deputado Pacheco Pereira afirmou aqui categoricamente que aio tinha prova mas que apenas tinha conhecimento do boato.

Vozes do (PS) - Muito bem!

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa no estilo das anteriores.

O Sr. Presidente - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, estou muito perplexo pela seguinte razão: há dias fizémos aqui uma votação unânime no sentido de se fazer um inquérito baseado numa simples notícia, numa simples suspeita, e fiquei com a esperança de que nessa altura estivéssemos a criar jurisprudência no sentido de que, sempre que fosse, colocada ern dúvida a honorabilidade de algum elemento dia classe política, se votaria o inquérito que fosse reclamado.
No entanto, esta é a primeira vez, desde que sou Deputado - se a memória me não engana -, que um membro deste. Parlamento declara aqui: "Tenho provas. Tenho documentos e estou disposto a apresentá-los numa comissão de inquérito". Este é um facto novo, pois nunca vi que alguém aqui dissesse: "Peço um inquérito para o qual tenho documentos comprovatórios."
Todavia, o PSD, sem que eu possa compreender, diz: "Apresente primeiro os documentos." Não percebo esta atitude! E não percebo porque, em primeiro lugar, é um Deputado que, sob sua honra, declara que os entregará a uma comissão de inquérito. Alguém duvida de que fará essa entrega? Ninguém pode duvidar. É claro que pode, se o inquérito não for votado favoravelmente - e fá-lo-á, com certeza -, fazer uma denúncia ao Procurador-Geral da República. No, entanto, não tem essa obrigação porque não existe o dever de denuncia penal neste País.
Mas existem aqui dois aspectos completamento distintos: um é o apuramento de crimes que ele aqui denunciou e que pode ou não envolver a classe politica;...

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, gostava que me ouvissem porque também os ouvi em silêncio.
... o outro é a averiguação de responsabilidades eventuais, de elementos da classe política.

Vozes do PS - Muito bem!

O Orador: - Com certeza que há, necessariamente, autoridades que superintendem no problema dos subsídios que foram dados relativos a cereais que não existiam e há documentos falsos que fundamentam subsídios que não deveriam ter sido dados e foram.
Portanto, se neste caso se não justifica uma comissão de inquérito, apaguemos do nosso horizonte futuro tais comissões, porque, provavelmente, não voltará a aparecer-nos outra oportunidade de fazermos um inquérito com base ern parvas que já existem previamente.
Peço ao PSD, encarecidamente, quando pela primeira vez são aqui anunciadas provas materiais de um crime gra-