1346 I SÉRIE - NÚMERO 37

ve, que não se metam nas encolhas - desculpem a expressão - e digam: ou apresentam primeiro as provas ou não há inquérito.
Srs. Deputados, desde quando, ern que lei e em que regimento é que se condiciona um inquérito à prévia apresentação de provas?
Sr. Presidente, gostaríamos que todos saíssemos daqui honrados, como sempre fomos, empenhados no sentido da defesa da honra da classe política que, ao que parece, neste momento, pode estar enlameada com base em provas existentes. Vamos ver essas provas, vamos analisá-las e, relativamente à responsabilidade penal de indivíduos que não são da classe politica, lá estará o Procurador-Geral da República para aproveitar as conclusões do inquérito ou tomar conhecimento das denuncias que terão de chegar até ele, se o inquérito não for feito.
Srs. Deputados, devo dizer que não perceberei, de modo algum, que o PSD não se junte a nós na votação do inquérito.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como estamos manifestamente aqui a discutir o problema de saber se há um inquérito ou não, a propósito de uma intervenção efectuada no período de antes da ordem do dia, quero dizer que o que se começou deve acabar-se.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, desejo interpelar a Mesa, porque das palavras do Sr. Deputado Almeida Santos pode deduzir-se que o que resultava das minhas palavras, por seu turno, era que haveria a obrigação legal, pelo facto de o Deputado ter o conhecimento do crime, de o denunciar à Procuradoria-Geral da República.

Vozes do PS: - Ah!...

O Orador: - Srs. Deputados, sei que não.

Sr. Deputado José Magalhães, quando V. Ex.ª escancara a boca com essa alegria faz-me lembrar os tempos em que participava naquela outra bancada. Eu já vou esclarecê-lo do resto.

Risos do PSD.

Não abra a boca dessa maneira. É óbvio que não há razões para o fazer, Sr. Deputado. Não se trata de uma questão com uma obrigação legal.
Srs. Deputados, a obrigação legal não é para nós, membros da classe política e Deputados, que somos membros de um órgão de soberania. No entanto, há uma obrigação política e moral para nós - o Sr. Deputado António Campos abana a cabeça em sinal positivo -, pelo que, se temos notícias de um crime, independentemente de accionarmos os mecanismos políticos que temos nesta Câmara, não devemos eximir-nos de accionar os mecanismos legais aos quais não estamos obrigados.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado António Almeida Santos, não quero que fique nesta Câmara qualquer dúvida relativamente à nossa posição. É muito simples deslindarmos boje esta questão.
A sua bancada faz, de facto, a acusação concreta, mas não a enunciou e não a demonstrou.
Há-de partir do princípio, que é legítimo, que, da minha parte, diga que o Sr. Deputado e a sua bancada podem estar a fazer o jogo político que é o jogo da oposição.
Por isso, peço que concretize alguma coisa e que forneça o mínimo de provas à Câmara porque constituiremos de imediato a comissão de inquérito.
A minha bancada não se eximirá. Sabemos que podem constituir, com 50 assinaturas, a comissão de inquérito, mas faço questão de dar o voto favorável da minha bancada.
Sr. Deputado, não faça uma mera acusação politica, mas fundamente-a, porque, se possui essas provas, não custa dar o mínimo delas à Câmara e aos Srs. Deputados - caso contrário pensarei que é apenas uma mera acusação política - e votarei a favor da comissão de inquérito.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, nos mesmos termos dos oradores que me antecederam, queria reafirmar a posição que há pouco assumimos.
Na pergunta que então dirigimos ao Sr. Deputado António Campos manifestámos a nossa concordância com o diagnóstico feito e, em particular, com a denúncia do tráfico de influências entre o Governo e a CAP.
Aliás, nós próprios a tínhamos denunciado na intervenção que fizemos, aqui, na semana passada a propósito do nosso projecto de lei sobre a participação das organizações da lavoura na definição da política agrícola. Mas o Sr. Deputado António Campos trouxe, aqui, factos graves por todos reconhecidos.
No entanto, quando formulei a minha pergunta hesitei, o que, aliás, transpareceu, porque não sabia se era uma posição assumida individualmente pelo Sr. Deputado ou pela direcção da sua bancada e do seu partido.
Desta vez, pela voz do Sr. Deputado Almeida Santos, presidente do Partido Socialista, estamos todos certos de que é uma posição assumida pela direcção do partido. Assim, não irá acontecer hoje o que aconteceu há um ano, em que o Sr. Deputado António Campos veio aqui denunciar o conluio entre a Portucel e a CAP, para, em seguida, a direcção do Partido Socialista se dirigir à sede da CAP para recuperar a sua imagem.

O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Vai acontecer o mesmo!

O Orador: - Srs. Deputados, atendendo aos factos trazidos aqui e assumidos pelo Sr. Deputado António Campos e pela bancada do Partido Socialista, não compreendo a posição do PSD.

O PSD, pela voz do Sr. Deputado Duarte Lima, classificou esta intervenção com expressões mais violentas do que as que utilizou para o inquérito à vírgula e que foi patrocionado pela bancada do seu partido. Disse que eram factos graves, gravíssimos, e na sua última intervenção requereu novas fundamentações, mas todos ouvimos que o Sr. Deputado António Campos citou nomes, citou números e afirmou que tem documentos.
Sr. Deputado Duarte Lima, por muito menos fizeram VV. Ex.ªs um inquérito à vírgula Com estes factos, que