10 DE FEVEREIRO DE 1993 1339

O Sr. Deputado tem de habituasse a ser responsável pelos actos e palavras que profere nesta Camará!

Gostava de saber se 6 capaz de negar que toda a legislação agrária dos últimos cinco ou seis anos foi revista. O Sr. Deputado, que participou na revisão de toda a legislação, quer do sector florestal, quer do agrícola, entende que nada se fez, mas como é que pode afirmar que não há qualquer política agrária e que se verificou o maior desinteresse em relação a essa matéria?

O Sr. José Sócrates (PS): - Os resultados estão à vista!

O Orador: -Por outro lado, diz que já não há milhões que cheguem para encobrir o descalabro. Gostava que precisasse a que descalabro é que se refere.

Vozes do PS: - Todos os dias há descalabros!

O Orador: - Também gostava de saber em que aspectos é que não há seriedade na aplicação dos fundos comunitários. Peco-lhe que tome nota para que possa responder claramente a esta questão: ern que aspectos entende o Sr. Deputado não haver seriedade na aplicação dos fundos comunitários?

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Até veio na televisão!

O Orador: - É que é reconhecido, a nível dos Doze, que os fundos comunitários foram aplicados criteriosamente ern Portugal.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Não é verdade!

O Orador: - O Sr. Deputado António Campos quer dizer-nos que, ern matéria de PEDAP e dos Regulamentos/CEE/797 e 355, os fundos foram desviados e que a sua aplicação não foi feita ern prol da agricultura? Gostaria de ouvir da sua boca a resposta a esta questão.
Não pretendo dizer que a agricultura esteja florescente; agora, o que não pode dizer-se - como o Sr. Deputado referiu há alguns minutos - é que não há seriedade na aplicação dos fundos e que há tráfico de influências, pois esta afirmação radica na falta de argumentos sérios da sua parte.

Aplausos do PSD.

Por fim, não posso deixar de perguntar-lhe em que países do Sui da Europa, nomeadamente no que diz respeito à Itália e à Grécia, os fundos foram aplicados de forma mais frutuosa e séria do que ern Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Magalhães (PS): - E ao inquérito dizem sim ou não?!

O Sr. Silva Marques (PSD): Exiba os documentos de que falou!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Campos, no essencial, estamos de acordo com o diagnóstico que fez da situação actual da
agricultura portuguesa. Efectivamente, a perspectiva que tem dominado a política do Ministério da Agricultura não é a produção mas, isso, sim, o comércio, os lobbies e o tráfico de influências.
Basta reparar na movimentação de protesto que, de norte a sul do País, vai pelas ruas no que diz respeito à situação de ruína a que a política agrícola está a conduzir os produtores dos diversos sectores da agricultura portuguesa.
De facto, uma das linhas de orientação deste Ministério tem sido a de procurar calar os agricultores e as suas organizações através do tráfico de influências que o Sr. Deputado referiu, situação que, na semana passada, tivemos oportunidade de trazer a este Plenário. E o caso da existência de uma única estrutura que não representa realmente o mundo agrícola - que contribui para a hegemonia e exclusividade dos representantes da agricultura portuguesa -, à qual se concedem privilégios exclusivos para garantir, como contrapartida, o seu silêncio sobre os problemas estratégicos da agricultura portuguesa.
Estamos de acordo, Sr. Deputado, com as denúncias que aqui trouxe e só esperamos que, desta vez, nenhum dirigente do seu partido vá a correr à sede da CAP para desagravar o nome do Partido Socialista. Se se abstiverem de fazê-lo, pode o Sr. Deputado ter a certeza de que conta com a nossa inteira solidariedade!
De qualquer modo, gostava de ouvir o seu comentário sobre a entrevista que, recentemente, o presidente do IFADAP concedeu ao semanário Expresso, na qual reconhecia que "os 900 milhões de contos que vieram para Portugal dos fundos comunitários nenhuma alteração estrutural trouxeram a este sector estratégico da vida portuguesa". Ora, como o presidente do IFADAP, depois desta entrevista, não foi desautorizado nem demitido, não lhe parece, Sr. Deputado, que, nestas circunstâncias, quem devia demitir-se era o Ministro da Agricultura, por se tratar do reconhecimento oficial da sua política?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, solicito que a Mesa providencie, ern colaboração com o Sr. Deputado António Campos, no sentido de serem imediatamente distribuídas fotocópias dos documentos que o Sr. Deputado anunciou possuir - aliás, espanta-me que ainda os não tenha enviado à entidade judicial competente.
De qualquer modo, e sem prejuízo dessa iniciativa, solicito que, de imediato, sejam fornecidas e distribuídas por todas as bancadas fotocópias desses documentos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa procederá dessa forma, depois de munida do respectivo original.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Miguel.

O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Campos, já estávamos a estranhar é que o senhor costuma andar a reboque dos andores da crise ou dos arautos da miséria na agricultura...
Protestos do PS.

... e, mais uma vez, é porta-voz de alguns descontentes.

Protestos do PS.