Debates Parlamentares - Diário 037, p. 1336 (1993-02-09)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1336 I SÉRIE - NÚMERO 37

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o período de antes da ordem do dia vai prosseguir para tratamento de assuntos de interesse político relevante. '

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abílio Sousa e Silva.

O Sr. Abílio Sousa e Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É hoje reconhecida, e bem, a substancial melhoria dos cuidados diferenciados de saúde que o Hospital Distrital de Viana do Castelo presta aos seus utentes, desde logo subsumível pela significativa redução do número de doentes transferidos para o hospital central, que era, até há bem pouco tempo, o Hospital de São João, do Porto. E digo "era, até há bem pouco tempo, o Hospital de São João, do Porto", porque, do facto, o despacho, de 17 de Novembro de 1992, do Sr. Secretário de Estado da Saúde, publicado no Diário da República, no dia 13 de Janeiro, por razões justificadas e nele expressas, vem determinar que o Hospital de São Marcos, de Braga, seja. considerado o hospital de referência de toda a zona do Minho.
Daqui se infere e resulta, como natural consequência, que todas as situações clínicas em. que o Hospital Distrital de Viana do Castelo não possa intervir ou cuidar, por não dispor dos meios de tratamento adequados, passam a ser encaminhadas para o Hospital de São Marcos, em Braga, e não para o congénere São João, do Porto, coma vinha sendo habitual.
É pacífico aceitar-se que quer a saúde que se presta aos cidadãos quer a que Se exige do próprio sistema Dão devem assentar em regras já de si ultrapassadas, desajustadas e não consentâneas com o dinâmico evoluir da rede hospitalar distrital ou central, que, nos últimos anos, temos vindo a assistir por todo o País.
Mesmo que não fora por outras razões, bastaria o encurtamento de 20 km de percurso - Viana do Castelo dista; 50 km de Braga e fica a 70 km do Porto -, para, no imediato, atentarmos no alcance da medida daquele membro do Governo.
Com efeito, 20 km a menos, com trânsito mais fluido e muito menos intenso, traz-nos logo à colação o ganho, em termos de tempo, que constitui para o doente, sabendo-se que este factor é determinante em situações clínicas de alto risco, como são as que de Viana do Castelo, em ambulância, demandam o hospital central, ou sejam, os casos mais graves do foro cardiológico, da cirurgia vascular e da neurocirurgia.
Nesta perspectiva, como Deputado eleito pelo distrito de Viana do Castelo e também, como é natural, abrangido pela medida, desde logo reconheço o seu benefício e bondade, embora se me afigure legítimo questionar se o hospital ora a montante, ainda em fase de evolução, dispõe dos meios alternativos necessários.
De facto, o Hospital de São Marcos, na área da cardiologia, tem a funcionar, de forma exemplar, uma unidade de cuidados intensivos coronária, embora com apenas seis camas, daqui podendo resultar um fácil estrangulamento, que dificultaria o acesso às transferências feitas pelo Alto Minho ou, o que - seria ainda mais gravoso, sujeitar um doente de risco a nova transferência para o hospital central da cidade do Porto, que dispõe de maior capacidade de resposta.
A suposta situação concreta de congestionamento coloca-se, a nosso ver, com mais acuidade numa ou noutra valência, onde a capacidade instalada, ao nível dos meios humanos e materiais, é ainda menor.
Por tudo isto, ponderado o interesse do doente, conjugado o quadro clínico de cada caso com a reconhecida capacidade de resposta do hospital a demandar, já requer remos ao Governo que as transferências dos doentes do Hospital Distrital de Viana do Castelo beneficiem de regime optativo, ou seja, que caiba aos médicos responsáveis desta unidade de saúde decidir sobre a transferência do doente, ora para o Hospital de São Marcos, em Braga, ora para o de São João, no Porto, tendo em conta aqueles pressupostos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: o Hospital Distrital de Viana do Castelo, moderno edifício, sobriamente integrado no sopé do Monte de Santa Luzia, hospital de nível 3, presta potencialmente assistência a cerca de 270 000 pessoas. Dispõe de uma capacidade de internamento na ordem das 500 camas e de um quadro de pessoal que comporta 128 médicos, que realizaram 72 196 consultas externas no ano de 1992, assistiram 220 doentes/dia, em média, no serviço de urgência, sendo de realçar que, no ano de 1991, de acordo com os indicadores estatísticos oficiais, foi uma das unidades de saúde hospitalar distrital onde o número de doentes observados/médico no serviço de urgência, nas consultas externas e nas de obstetrícia ultrapassou largamente a média nacional.
Na tentativa de descentralização e no pressuposto de levar o serviço ao encontro das populações, tem vindo o Hospital Distrital de Viana do Castelo a apoiar o Hospital Distrital de Ponte de Lima, de nível 1, nas valências de urologia, de cirurgia plástica, de ortopedia, de dermatologia, de ginecologia, de cirurgia geral e de obstetrícia. Tal apoio consubstancia-se pela realização de consultas no Hospital Distrital de Ponte de Lima, para onde se deslocam os médicos, embora as intervenções cirúrgicas daí originárias venham a ser, exclusivamente, realizadas no Hospital Distrital de Viana do Castelo.
De facto, o esforço despendido e mantido por este Hospital para a melhoria dos cuidados diferenciados de - saúde que presta à população do distrito é não só digno de nota como também de impor que algumas das especialidades, cujo número de médicos é ainda reduzido, designadamente cardiologia, endocrinologia, cirurgia plástica, neurologia, imuno-hemoterapia e urologia, venham a ser desenvolvidas, como tudo indica e se encaminha, visto o Ministério da Saúde estar perfeitamente ao corrente dos rácios e da realidade deste Hospital.
Porém, dada a especificidade do nosso distrito, onde a terceira idade tem. um peso substancial ao nível da saúde, e perspectivando-se, a curto prazo, a entrada em funcionamento das valências de geriatria, de reumatologia e de medicina física e de reabilitação no Hospital Distrital de Ponte de Lima, era de todo aconselhável que se criasse no Hospital Distrital de Viana do Castelo um serviço de cirurgia vascular - valência de nível 4 -, pois sabemos ser muito baixa a capacidade instalada desta especialidade ao nível da zona Norte. Igualmente se nos afigura aconselhável manter no Hospital Distrital de Viana do Castelo as especialidades de cirurgia plástica e de endocrinologia, não só pelo elevado número de queimados que recorrem ao seu serviço de urgência como também para prestar apoio à valência de reumatologia, que, como já se disse, o Hospital Distrital de Ponte de Lima, a muito curto prazo, colocará em funcionamento.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: os Hospitais de Viana do Castelo e de Ponte de Lima integram a zona funcional de saúde do Alto Minho, que nos dois últimos anos, com o manifesto apoio do Ministério da Saúde, através da Di-

1336 I SÉRIE - NÚMERO 37O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o período de antes da ordem do dia vai prosseguir para tratamento de assuntos de interesse político relevante. 'Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abílio Sousa e Silva.O Sr. Abílio Sousa e Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É hoje reconhecida, e bem, a substancial melhoria dos cuidados diferenciados de saúde que o Hospital Distrital de Viana do Castelo presta aos seus utentes, desde logo subsumível pela significativa redução do número de doentes transferidos para o hospital central, que era, até há bem pouco tempo, o Hospital de São João, do Porto. E digo "era, até há bem pouco tempo, o Hospital de São João, do Porto", porque, do facto, o despacho, de 17 de Novembro de 1992, do Sr. Secretário de Estado da Saúde, publicado no Diário da República, no dia 13 de Janeiro, por razões justificadas e nele expressas, vem determinar que o Hospital de São Marcos, de Braga, seja. considerado o hospital de referência de toda a zona do Minho.
Daqui se infere e resulta, como natural consequência, que todas as situações clínicas em. que o Hospital Distrital de Viana do Castelo não possa intervir ou cuidar, por não dispor dos meios de tratamento adequados, passam a ser encaminhadas para o Hospital de São Marcos, em Braga, e não para o congénere São João, do Porto, coma vinha sendo habitual.
É pacífico aceitar-se que quer a saúde que se presta aos cidadãos quer a que Se exige do próprio sistema Dão devem assentar em regras já de si ultrapassadas, desajustadas e não consentâneas com o dinâmico evoluir da rede hospitalar distrital ou central, que, nos últimos anos, temos vindo a assistir por todo o País.
Mesmo que não fora por outras razões, bastaria o encurtamento de 20 km de percurso - Viana do Castelo dista; 50 km de Braga e fica a 70 km do Porto -, para, no imediato, atentarmos no alcance da medida daquele membro do Governo.
Com efeito, 20 km a menos, com trânsito mais fluido e muito menos intenso, traz-nos logo à colação o ganho, em termos de tempo, que constitui para o doente, sabendo-se que este factor é determinante em situações clínicas de alto risco, como são as que de Viana do Castelo, em ambulância, demandam o hospital central, ou sejam, os casos mais graves do foro cardiológico, da cirurgia vascular e da neurocirurgia.
Nesta perspectiva, como Deputado eleito pelo distrito de Viana do Castelo e também, como é natural, abrangido pela medida, desde logo reconheço o seu benefício e bondade, embora se me afigure legítimo questionar se o hospital ora a montante, ainda em fase de evolução, dispõe dos meios alternativos necessários.
De facto, o Hospital de São Marcos, na área da cardiologia, tem a funcionar, de forma exemplar, uma unidade de cuidados intensivos coronária, embora com apenas seis camas, daqui podendo resultar um fácil estrangulamento, que dificultaria o acesso às transferências feitas pelo Alto Minho ou, o que - seria ainda mais gravoso, sujeitar um doente de risco a nova transferência para o hospital central da cidade do Porto, que dispõe de maior capacidade de resposta.
A suposta situação concreta de congestionamento coloca-se, a nosso ver, com mais acuidade numa ou noutra valência, onde a capacidade instalada, ao nível dos meios humanos e materiais, é ainda menor.
Por tudo isto, ponderado o interesse do doente, conjugado o quadro clínico de cada caso com a reconhecida capacidade de resposta do hospital a demandar, já requer remos ao Governo que as transferências dos doentes do Hospital Distrital de Viana do Castelo beneficiem de regime optativo, ou seja, que caiba aos médicos responsáveis desta unidade de saúde decidir sobre a transferência do doente, ora para o Hospital de São Marcos, em Braga, ora para o de São João, no Porto, tendo em conta aqueles pressupostos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: o Hospital Distrital de Viana do Castelo, moderno edifício, sobriamente integrado no sopé do Monte de Santa Luzia, hospital de nível 3, presta potencialmente assistência a cerca de 270 000 pessoas. Dispõe de uma capacidade de internamento na ordem das 500 camas e de um quadro de pessoal que comporta 128 médicos, que realizaram 72 196 consultas externas no ano de 1992, assistiram 220 doentes/dia, em média, no serviço de urgência, sendo de realçar que, no ano de 1991, de acordo com os indicadores estatísticos oficiais, foi uma das unidades de saúde hospitalar distrital onde o número de doentes observados/médico no serviço de urgência, nas consultas externas e nas de obstetrícia ultrapassou largamente a média nacional.
Na tentativa de descentralização e no pressuposto de levar o serviço ao encontro das populações, tem vindo o Hospital Distrital de Viana do Castelo a apoiar o Hospital Distrital de Ponte de Lima, de nível 1, nas valências de urologia, de cirurgia plástica, de ortopedia, de dermatologia, de ginecologia, de cirurgia geral e de obstetrícia. Tal apoio consubstancia-se pela realização de consultas no Hospital Distrital de Ponte de Lima, para onde se deslocam os médicos, embora as intervenções cirúrgicas daí originárias venham a ser, exclusivamente, realizadas no Hospital Distrital de Viana do Castelo.
De facto, o esforço despendido e mantido por este Hospital para a melhoria dos cuidados diferenciados de - saúde que presta à população do distrito é não só digno de nota como também de impor que algumas das especialidades, cujo número de médicos é ainda reduzido, designadamente cardiologia, endocrinologia, cirurgia plástica, neurologia, imuno-hemoterapia e urologia, venham a ser desenvolvidas, como tudo indica e se encaminha, visto o Ministério da Saúde estar perfeitamente ao corrente dos rácios e da realidade deste Hospital.
Porém, dada a especificidade do nosso distrito, onde a terceira idade tem. um peso substancial ao nível da saúde, e perspectivando-se, a curto prazo, a entrada em funcionamento das valências de geriatria, de reumatologia e de medicina física e de reabilitação no Hospital Distrital de Ponte de Lima, era de todo aconselhável que se criasse no Hospital Distrital de Viana do Castelo um serviço de cirurgia vascular - valência de nível 4 -, pois sabemos ser muito baixa a capacidade instalada desta especialidade ao nível da zona Norte. Igualmente se nos afigura aconselhável manter no Hospital Distrital de Viana do Castelo as especialidades de cirurgia plástica e de endocrinologia, não só pelo elevado número de queimados que recorrem ao seu serviço de urgência como também para prestar apoio à valência de reumatologia, que, como já se disse, o Hospital Distrital de Ponte de Lima, a muito curto prazo, colocará em funcionamento.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: os Hospitais de Viana do Castelo e de Ponte de Lima integram a zona funcional de saúde do Alto Minho, que nos dois últimos anos, com o manifesto apoio do Ministério da Saúde, através da Di-

Descarregar páginas