17 DE JUNHO DE 1993 2671

Declaração da voto enviada à Mesa, para publicação, relativa à votação do texto de substituição da Comissão da Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente ao projecto de lei n.º 205/VI (PS).
Finalmente, foi boje consagrada a nova freguesia de Rogil, município de Aljezur.
Com atraso desnecessário, angústia e frustração, a população do Rogil poderá com todo o merecimento regozijar-se por Ter vencido árdua batalha, alcançando por mérito próprio a criação da sua freguesia.
Os Deputados do Partido Socialista, eleitos pelo círculo de Faro, Luis Filipe Madeira, Fialho Anastácio e José Apolinário, subscritores do projecto' de lei n.º 205/VI, relativo à criação da nova autarquia.
Igualmente saúdam todos os autarcas de Aljezur, designadamente eleitos pelo PS, pelo forte contributo dado para a concretização de um velho anseio das populações de Rogil.

Os Deputados do PS: Luís Filipe Madeira - Fialho Anastácio.

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação, relativas à votação do texto de substituição da Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente aos projectos de lei n.ºs 205/VI (PS) e 307/VI (PCP), sobre a criação da freguesia de Rogil.
Hoje, dia 16 de Junho de 1993, a Assembleia da República, onde o PSD tem maioria absoluta, votou por unanimidade a lei que elevou a povoação de Rogil à categoria de sede de freguesia, no concelho de Aljezur.
Empenhei-me verdadeiramente junto do Governo e, em diálogo permanente com todas as forças políticas, foi possível a obtenção de um consenso para que este dia histórico para todos os rogilenses fosse uma realidade. Cabe aos políticos eleitos para representarem as populações na Assembleia da República saberem interpretar os seus anseios e defenderem os seus interesses.
O PSD obteve nas últimas eleições legislativas a maioria dos votos no conselho de Aljezur, pelo que, sem dúvida, a minha eleição como Deputado deve-se também a esse contributo.
Ao votar, hoje, a criação da freguesia de Rogil, formulo desejos sinceros para que todos os aljezurenses em geral e rogilenses em especial se sintam mobilizados para, a curto prazo, encetarem uma nova etapa virada para um maior desenvolvimento e criação de condições de bem-estar para todo o concelho de Aljezur e suas populações.

O Deputado do PSD, Filipe Abreu.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A criação da freguesia de Rogil, no concelho de Aljezur, devia ter ocorrido no passado dia 27 de Maio/data em que subiu ao Plenário da Assembleia o «pacote autárquico» das novas freguesias, mas tal não aconteceu por culpa do governo PSD, ao apresentar um relatório em que o número de eleitores não correspondia à verdade.
O Grupo Parlamentar do PCP protestou e alertou a Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente para os erros do referido relatório, mas os Deputados do PSD resolveram apoiar a posição do Governo e inviabilizaram a aprovação da nova freguesia.
Foi então necessário muito mais esforço e empenhamento.
Na verdade, e mesmo depois da Câmara Municipal e da Junta de Freguesia de Aljezur terem entregue no Ministério do Planeamento e da Administração do Território os elementos comprovativos de que a futura freguesia reunia e ultrapassava todos os requisitos previstos na Lei n.º 8/93, o governo PSD apresentou novo relatório, com novos elementos, mas inexplicavelmente continuava a inviabilizar a criação da freguesia de Rogil.
Mas as tentativas do governo PSD, porque contrárias ao espírito e letra da lei, acabaram por não surtir efeito e hoje a Assembleia da República, ao aprovar unanimemente a criação da freguesia de Rogil, faz justiça e reconhece também a crescente importância desta zona do concelho de Aljezur, satisfazendo as legítimas aspirações dos seus habitantes.
Em todo este processo, e em especial para a sua concretização, importa referir o grande empenhamento dos órgãos autárquicos do município, em particular da câmara municipal, e das populações de Rogil e de toda a comunidade envolvente.
A freguesia hoje criada abrange um vasto espaço de edificação dispersa e ainda as localidades de Rogil e de Maria Vinagre, localidades estas que a partir da década de 60-70 têm revelado um significativo desenvolvimento e crescimento, constituindo Rogil a terceira localidade mais populosa do concelho de Aljezur.
O desenvolvimento revelado tem por base a construção nos anos 60 da rede de rega, que é abastecida pela Barragem de Santa Clara - infra-estrutura que permitiu o desenvolvimento de culturas de regadio, abrangendo grandes áreas da freguesia e do concelho.
É assim que o suporte económico da região é a agricultura, sendo de destacar as culturas de milho, batata branca, feijão, batata-doce, amendoim e vinha, assim como a criação de bovinos.
Para além da actividade agrícola, desenvolve-se também uma dinâmica actividade comercial, justificada pela numerosa população que serve.
Mas para o desenvolvimento que se tem verificado no pós-25 de Abril, muito tem contribuído o esforço da câmara municipal na melhoria de infra-estruturas.
Além das razões de natureza económica, assume também particular importância o facto de a população da freguesia de Rogil se distinguir pela sua coesão e mobilização na resolução dos seus problemas colectivos.
Por tudo isto, regozijam-se os Deputados comunistas com a participação empenhada que deram para que fosse criada a freguesia de Rogil.