308 I SÉRIE - NÚMERO 10

Tem ainda como objectivo incentivar e desenvolver a educação artística.
Foi um erro grave colocar-se a educação tecnológica em alternativa com uma seguida língua estrangeira e com a educação artística no 3.º ciclo do ensino básico.
Em primeiro lugar, porque induz escolhas dependentes da origem social dos alunos. Com efeito, os alunos provenientes dos meios sociais mais desfavorecidos têm tendência para optar pela educação tecnológica, o que origina a criação de vias de desigualdade do ensino básico, indesejável prestígio social no ensino, obrigatório.
Em segundo lugar, porque contribui para a licealização, fazendo diminuir as oportunidades de educação tecnológica nas escolas portuguesas e acentuando a hierarquia entre disciplinas.
Em terceiro lugar, porque retira aos alunos que optam pela educação tecnológica a possibilidade de iniciarem a aprendizagem no ensino básico de uma segunda língua, o que vai constituir um handicup numa Europa de livre circulação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A formação proporcionada aos alunos, no ensino básico, comum a todos os portugueses, é essencial para a aquisição de competências essenciais à vida adulta e para a construção do seu projecto de vida. Essa formação deve contemplar uma cultura polivalente e o contacto organizado com as profissões e com o mundo do trabalho.
A década de oitenta foi rica em projectos desenvolvidos nos países da União Europeia, em que se criaram espaços nos currículo destinados à orientação escolar e profissional, ligados à educação tecnológica e ao conhecimento do mundo do trabalho.
Em Portugal, não devemos ignorar estes movimentos porque esta formação tem para sido considerada importante quer, a construção da identidade vocacional dos alunos quer para a luta contra o desemprego.
Se o curriculum do 3.º ciclo do ensino básico mantiver a opção entre a educação tecnológica e a segunda língua estrangeira, estaremos a formar futuros médicos, professores, advogados, que receiam as máquinas, analfabetos tecnológicos, com uma visão parcelar da cultura e do mundo em que vivem e para quem a informática e os meios audiovisuais serão desconhecidos.

O Sr. Alberto Costa (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Um dos argumentos para a opção tomada era a falta de interesse dos programas e a falta de formação dos docentes, mas, corrigidas as aberrações que se verificaram muitas vezes (por exemplo, alunos a aprenderem electrotecnia sem oficinas, falta de pertinência dos programas), há que modernizar os programas, melhorar os equipamentos das escolas e valorizar os docentes destas áreas.
Guardo uma excelente recordação das oportunidades que, como formadora, tive de trabalhar com estes professores e professoras. Eram profissionais dedicados, a quem vi desenvolver, muitas vezes, um ensino de qualidade, contribuindo nomeadamente para a prevenção dos abandonos precoces da escola em meios geográficos considerados muito difíceis.
Corrija-se a formação de professores e as condições de aprendizagem e esta área constituirá, Sr. Presidente e Srs. Deputados, um dos mais interessantes desafios da es cola contemporânea.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: O multilinguismo faz hoje parte dos novos direitos dos cidadãos europeus. É importante falar deles.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins: - Muito bem!

A Oradora: - Por isso, é importante proporcionar a iniciação à aprendizagem de uma segunda língua estrangeira, de acordo com a Lei de Bases do Sistema Educativo.
A aquisição de competências essenciais, quando se pensa em proporcionar uma igualdade de oportunidades aos trabalhadores na Europa, passa pelo multilinguismo, tanto mais que o português é uma língua minoritária na União Europeia, apesar de ser uma das línguas mais faladas no Mundo.
Por outro lado, diz-se que os portugueses têm facilidade para falar línguas, facilidade essa que deve ser potencializada e não desperdiçada.
Apresentou-se, frequentemente, como argumento para atribuir o estatuto de optativa à segunda língua estrangeira ò facto de se verificarem elevadas taxas de insucesso escolar na sua aprendizagem.
Estando perfeitamente identificados os obstáculos à aprendizagem das línguas (programas demasiado académicos, que desvalorizam a comunicação oral, turmas muito grandes...), havia que organizar os recursos e estratégias para a melhoria da sua aprendizagem e recuperação dos atrasos aí verificados. A solução de facilidade adoptada foi desastrosa, sendo importante corrigir o erro que se cometeu.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins: - Muito bem!

A Oradora: - Pensamos que há que avaliar e corrigir gradualmente a reforma curricular - os programas são demasiado extensos e mal coordenados, nomeadamente com o novo sistema de avaliação - e permitir novas formas de organização da vida escolar, com mais autonomia e meios para a sua democratização e modernização.
As soluções que apresentamos assentam na autonomia das escolas e no respeito pelos seus projectos, tendo como base uma análise dos seus problemas e as necessidades da educação num contexto europeu. Trata-se de uma proposta realista.
O Sr. Ministro da Educação anunciou, em sede da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, que o Governo iria reintroduzir a educação tecnológica, como disciplina obrigatória, no 3.º ciclo do ensino básico. Na mesma reunião, foi assumido pelo Governo e pelo PSD ser essencial aumentar a importância dos debates sobre educação na Assembleia da República- estamos de acordo-, por isso consideramos importante que o Governo manifeste respeito pelas iniciativas parlamentares, trazendo as suas propostas a debate.
O debate e a análise de propostas diferentes dará, certamente, origem ao enriquecimento das soluções adoptadas e permitirá aumentar o conhecimento e o empenhamento dos portugueses nas questões relacionadas com a reforma do sistema educativo, que tão importante é.
Propositadamente, não entrei nos detalhes da nossa proposta, que estão tecnicamente correctos, porque estamos abertos aos contributos positivos, que ela não deixará de receber, e também porque o relatório, muito bem elaborado pela Sr.ª Deputada Maria Luísa Ferreira, apresenta, de forma rigorosa, o conteúdo desta proposta.
Trata-se de uma proposta realista, coerente com os princípios apresentados e que corrige uma disfunção da Reforma do Sistema Educativo..

Aplausos do PS.