18 DE NOVEMBRO DE 1993

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A Fundação das Descobertas surge, assim, dotada com 1 750 000 contos, ou seja, quase o dobro da dotação de 995 000 contos atribuída para a instalação de arquivos e bibliotecas públicas. Não que o Centro Cultural de Belém eventualmente não necessite de tais verbas com vista a garantir o seu funcionamento. Só que sempre alertámos para tal sorvedouro, principalmente para o desequilíbrio que ele provocaria ao nível das necessidades do País, ao contrário do optimismo facilitista sistematicamente revelado pela Secretaria de Estado da Cultura neste domínio.
Aliás, a Secretaria de Estado da Cultura revela o mesmo tipo de soluções mágicas para outras instituições, misturando, de um modo um pouco inesperado, vertentes de mercado e de fé ou, antes, de fé no mercado. É o caso da assumida insuficiência de verbas para a Fundação do Teatro Nacional de São Carlos.
"0 São Carlos tem de conseguir vender as suas próprias produções", diz o Sr. Secretário de Estado da Cultura, acrescentando: "Vamos todos rezar para que dê certo!" No entanto, por outro lado, e com a imaginação ou a traquinice que se lhe reconhece, o Sr. Secretário de Estado da Cultura encontrou uma solução outra para o financiamento do Teatro Nacional D. Maria II. Confrontado com o rumor de que o teatro iria ser privatizado, respondeu cuidadosamente: "Não! 0 que se prevê na nova Lei Orgânica do Teatro D. Maria II é a possibilidade de, por concurso, se concessionar parte da temporada, por exemplo, entre Setembro e Dezembro; vamos concessionar, não privatizar". Coitado do Almeida Garrett, nunca imaginou que o seu teatro, o nosso teatro, acabaria em regime de time-sharing cultural.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Risos do PS.

0 Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Assim vão a educação, a ciência e a tecnologia, a cultura e o desporto, sob a batuta do Sr. Primeiro-Ministro Cavaco Silva e do seu Governo.
"Não há mal que sempre dure", diz o povo. Há que trabalhar, o mais rapidamente possível, com vista a criar as condições políticas para que o mal seja extirpado.
Este Orçamento para 1994 é intolerável, como se já não nos tivessem bastado as opções políticas perversas e os grosseiros erros de cálculo do orçamento anterior. A educação não pode ser uma despesa; a ciência não pode ser um luxo; a cultura não pode ser um "elefante branco"; o desporto não pode ser só de "sofá" em frente ao televisor. Este Governo, para bem do País, não deve durar muito!

Aplausos do PCP.

0 Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Carlos Coelho e Rui Carp.
Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

0 Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Calçada, é fácil dizer que falta dinheiro. Falta sempre, tanto quanto maior é o nosso empenhamento em cada um dos sectores. Não discuto o seu empenho relativamente a esta matéria, mas suponho que ele será, pelo menos, tão determinado quanto o meu e todos desejaríamos mais dinheiro para a educação, para a segurança social e para muitas outras coisas, mas essa não é, manifestamente, a forma séria de colocar as questões. Há que saber se o Orçamento que nos é proposto dá resposta aos problemas nacionais tal como nós os interpretamos.

Vozes do PS: - Não dá!

0 Orador: - Já lá vamos, Srs. Deputados do PS!
0 Sr. Deputado José Calçada não ignora, seguramente, que o sistema educativo não é equilibrado relativamente à sua expansão, pois há subsistemas em crescimento e subsistemas em compressão. 0 ensino superior é um subsistema que está, e estará nos próximos tempos, em alargamento, mas com os ensinos básico e secundário passa-se exactamente o contrário.

Protestos do PS.

Por isso, no Orçamento do Estado, o Governo propõe e bem! desequilíbrios na distribuição dos crescimentos, em particular nas despesas de investimento.
Sr. Deputado, há professores que se aposentam - e V. Ex.ª sabe que neste Orçamento as economias andam à volta dos 8,3 milhões de contos - mas que não têm de ser substituídos porque, neste momento, não há essa necessidade. Temos ainda um conjunto significativo de escolas com um, dois, três quatro alunos. 0 que é que quer que o Governo faça?

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS): - 15so não é no secundário!

0 Orador: - 0 Sr. Deputado considera legítimo e defensável que só para promover o emprego de professores se diga: "Não precisamos destes professores mas vamos criar novos postos de trabalho, pelo que precisamos de alargar o Orçamento." Considera que se justifica defender mais despesas orçamentais para continuar a multiplicar o número de escolas quando elas não são manifestamente precisas?
Sr. Deputado, temos de identificar rigorosamente onde o dinheiro é necessário e aquilo que temos defendido e que o Governo tem feito, e bem, na nossa opinião, é que não se pode acentuar as áreas onde o crescimento quantitativo não é desejável mas investir nas áreas onde temos necessariamente de progredir sob o ponto de vista da qualidade.
Em relação a essa matéria, V. Ex.ª nada disse. Referiu-se ao desporto escolar, com considerações que não percebi, devo dizê-lo, uma vez que, na sua lógica orçamentista, há um decrescimento. Ora, o desporto escolar sobe 55 %! Não sei se o Sr. Deputado queria que subisse ainda mais, mas a verdade é que, quanto aos investimentos na qualidade, o apoio ao desenvolvimento pedagógico cresce 42 %, e na acção social escolar há um crescimento nas despesa de funcionamento de 10 % e nas despesas de investimento de 15 %.
Fala-se em justiça social, em dar condições aos estudantes que menos têm, pois aqui está uma política social democrata, uma política de justiça social, de reforço das verbas em que manifestamente precisamos de gastar mais. 15to, Sr. Deputado, para não referir outras áreas de investimento fundamental estratégico para o Estado português, para a cultura portuguesa, como, por exemplo, o investimento no ensino da língua portuguesa no estrangeiro, onde temos um crescimento de 225 % das despesas de investimento.
Sr. Deputado, que diz a estas verbas?

(0 Orador reviu).

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado, havendo mais oradores inscritos para pedirem esclarecimentos, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?