6 DE JANEIRO DE 1994 755

potencialidades termaais do distrito de Viseu, defendemos o reaproveitamento das vias ferroviárias do Dão e do Vale do Vouga, empenhando-se nesse projecto não só a CP como as câmaras municipais por elas servidas, a regiões de turismo, bem como possíveis investidores privados.
Haja vontade política em tirar estas duas linhas ferroviárias desta «dolorosa agonia» e estamos certos de que será encontrada uma solução capaz de defender esta herança histórica e cultural.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, vamos passar à apreciação da petição n.º 85/VI, apresentada pelo Sr. Joaquim Gil Sousa Piló, e outros, solicitando que seja efectuado um inquérito por forma a apurar as causas de afundamento do navio Bolama e a determinar as responsabilidades inerentes.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Barradas Leitão.

0 Sr. António Barradas Leitão (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Através da petição n.º 85/VI, vem um grupo de 1177 cidadãos requerer que a Assembleia da República tome posição sobre as circunstâncias que rodearam o naufrágio do navio Bolama, ocorrido em 4 de Dezembro de 1991 - fez exactamente ontem dois anos e um mês.
Pretendem os peticionantes, designadamente, que se proceda «ao desafundamento do navio, através das autoridades navais competentes» - continuo a citar - e a um rigoroso inquérito por forma a apurar as causas do afundamento e a determinar as responsabilidades inerentes».
Depois de um período de muita incerteza e de muitas especulações, motivadas pela forma estranha como o desaparecimento do navio se deu, é hoje possível conhecer parte da história do naufrágio do Bolama através dos relatos da imprensa, uma vez que não se conhecem ainda as conclusões do inquérito promovido pelas autoridades.
0 arrastão Bolama, propriedade de uma sociedade mista lusoguineense, foi construído no estrangeiro, adquirido pela referida sociedade mista a uma empresa dinamarquesa e operava ultimamente em águas africanas, nomeadamente na República da Guiné-Bissau.
Era, segundo os conhecedores, considerado um barco com pouca estabilidade.
Talvez por isso, sofreu obras de alteração num estaleiro português, obras que se presume terem ficado concluídas em data anterior a 4 de Dezembro de 1991, altura em que saiu para o mar, também presumivelmente para um ensaio ou prova de mar.
Uma vez que a prova de ma, segundo as informações de que dispomos, não estaria autorizada pela autoridade marítima, assim como não estaria autorizado o desembaraço do navio, logo que foi detectada a sua saída do porto de Lisboa, foi-lhe ordenado pelo Controlo Marítimo que regressasse, o que, por razões que se desconhecem, não foi cumprido pelo seu comandante.
Algum tempo depois, logo que se concluiu estar o navio desaparecido, as autoridades iniciaram as operações de busca, utilizando meios aéreos e marítimos.
Apesar de todos os meios disponibilizados, nas semanas que se seguiram ao acidente nada foi detectado: não foi encontrado qualquer indício sobre a situação do navio.
Somente mais de uma semana depois começaram a dar à costa, ou a serem recolhidos, corpos de algumas das 30 pessoas que seguiam a bordo e, mais de um mês e meio

depois, vieram os destroços do Bolama, finalmente a ser detectados pelo sofisticado equipamento do Instituto Hidrográfico, em local situado a poucas horas de navegação do sítio donde safra.
Como é habitual nestas situações, após o desaparecimento da embarcação, a autoridade marítima procedeu a inquérito para averiguar as causas do sucedido, o qual foi completado com os elementos recolhidos após a localização dos destroços.
Concluído este inquérito, foi o mesmo enviado, nos termos da lei, ao Ministério Público, a fim de averiguar a eventual existência de infracções de ordem penal.
Apesar de já terem passado dois anos sobre o naufrágio, continuam sem se conhecer os resultados do inquérito que, segundo informações prestadas aos familiares das vítimas, se encontra ainda no chamado «segredo de justiça».
Foi também por este facto - grande demora no conhecimento dos resultados do inquérito atempadamente realizado - que os peticionantes, entre eles os familiares mais próximos dos tripulantes e de outros passageiros do Bolama, apresentaram a petição que hoje aqui se discute, a qual mantém assim a sua actualidade.
Embora se compreendam as razões que estão na base dessa preocupação dos peticionantes, não pode a Assembleia da República pronunciar-se sobre os seus fundamentos, atento o princípio da separação de poderes.
Na verdade, estando ainda pendente - e nas mãos das autoridades judiciais ou do Ministério Público - o inquérito promovido pelas autoridades marítimas, não nos é possível tomar posição sobre as causas do acidente.
Associamo-nos, todavia, às preocupações dos peticionantes. pela demora que se vem a verificar na apresentação
pública das conclusões desse inquérito. Pensamos que já
levou tempo demais!
Esta demora, para além das situações de incerteza e de angústia que provoca, tem também graves consequências de ordem material, em especial para os familiares mais próximos das vítimas, uma vez que atrasa a definição sobre a atribuição de responsabilidades, sendo natural que, nestas circunstâncias, as companhias de seguros se escudem na ausência de resultados do inquérito para não assumirem claramente a responsabilidade pelos riscos eventualmente cobertos.
Também as empresas com eventual responsabilidade, quer a empresa armadora, quer os estaleiros onde a reparação foi efectuada, quer mesmo os responsáveis técnicos, evitarão sempre a assunção de quaisquer responsabilidades até à decisão das autoridades judiciais.
A demora verificada tem consequências dramáticas, sendo vários os casos de famílias que ficaram na mais completa miséria, por lhes ter faltado, de um momento para o outro, o suporte material que lhes chegava pelo marido ou pelo pai inesperadamente desaparecido.
Por estas razões, a que ninguém pode ficar insensível, impõe-se a divulgação pública dos resultados do inquérito o mais rapidamente possível, de forma a poderem ser atribuídas responsabilidades a quem efectivamente as tiver, acabando também de vez com as especulações e acusações gratuitas.
Um outro aspecto da petição tem a ver com os meios necessários à prossecução do inquérito a que nos temos vindo a referir.
Entendem os peticionantes que o navio deveria ser trazido à superfície, de forma a melhor poderem ser apuradas as causas do sinistro. Quanto a este aspecto, teremos mais uma vez que reafirmar a nossa confiança nas institui-