14 DE JANEIRO DE 1994 869

António de Almeida Santos.
António Domingues de Azevedo.
António Fernandes da Silva Braga.
António José Borrani Crisóstomo Teixeira.
António José Martins Seguro.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Armando António Martins Vara.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Luís.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Elisa Maria Ramos Damião.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Helena de Meio Torres Marques.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José António Martins Goulart.
José Eduardo dos Reis.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

José Fernando Araújo Calçada.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Maria Odete dos Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Jorge de Agostinho Trindade.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):
Adriano José Alves Moreira.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputado independente:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.

ANTES DA ORDEM DO DIA.

0 Sr. Presidente: - Vamos dar início ao período de antes da ordem do dia.
Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas, dos requerimentos e das reuniões de comissões marcadas para hoje.

0 Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram admitidos, os seguintes diplomas: o projecto de lei n.º 367/VI - Utilização de detectores de metais (PS), que baixou à 7.º Comissão; ratificações n.ºs 108/VI Decreto-Lei n.º 394193, de 24 de Novembro, que altera o Decreto-Lei n.º 20-A/90, de 15 de Janeiro, que aprova o regime jurídico das infracções fiscais não aduaneiras (PCP), 109/VIDecreto-Lei n.º 418/93, de 24 de Dezembro, que altera o Decreto-Lei n.º 79-AI89, de 13 de Março, relativo ao subsídio de desemprego (PCP).
Entretanto, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: José Magalhães, na sessão de 7 de Março; José Calçada, na sessão de 2 de Julho; Paulo Rodrigues, no dia 14 de Outubro; Adão Silva, na sessão de 20 de Outubro; António Filipe, nas sessões de 3 e 29 de Novembro; Luís Filipe Madeira, na sessão de 11 de Novembro; André Martins, na sessão de 17 de Novembro; Manuel Baptista Cardoso, na sessão de 18 de Novembro; Luís Peixoto, na sessão de 29 de Novembro.
Hoje, reuniram as Comissões especializadas de Negócios Estrangeiros, às 11 horas, e as de Saúde, Trabalho, Segurança Social e Família, às 11 horas. Irão reunir as de Petições, às 15 horas, Economia, Finanças e Plano, às 17 horas e 30 minutos, e Assuntos Europeus, às 16 horas.

0 Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia.

0 Sr. Ângelo Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É costume, tem sido uma tradição desta Câmara, que as declarações políticas incidam sobre temas de natureza quase exclusivamente internas ao próprio Estado português. Não entende o PSD, nem o seu Grupo Parlamentar, que, independentemente da bondade dessa tradição, não devam existir excepções. Julgamos ter encontrado uma razão para uma excepção, e a excepção prende se com a última Cimeira da Aliança Atlântica realizada há alguns dias atrás. É extremamente importante, para um
mundo, para a Europa e para Portugal, o conteúdo e as consequências dessa
Cimeira.
Gostaria de destacar algumas razões contributivas para essa avaliação.
Em primeiro lugar, recoloca os Estados Unidos da América numa relação atlântica, numa relação de maior solidariedade com a Europa, facto esse que, ou sobre o qual existiam algumas dúvidas desde o tempo da Administração Bush. No interior dos Estados Unidos três versões: uma