15 DE JANEIRO DE 1994 903

serviços. Também sabe que um simples internamento num hospital central custa, actualmente, certa de 400 contos, o que significa, mais ou menos, aquilo que o imposto consagra para perto de seis portugueses; que um simples programa, que vamos agora iniciar, de vacinação anti-hepatite-B em todas as crianças, dos onze aos treze anos de idade, significa 3000$0 por cada criança - são 450 mil -, ou seja, envolve custos no valor de 1,2 milhões de contos.
Estes são os valores com que diariamente lidamos em relação à instituição de uma política de saúde num país. E em relação a isto, ao contrário do diagnóstico catastrófico do Sr. Deputado, julgo - tenho-o dito e gostava também de o afirmar aqui - que os profissionais de saúde que trabalham nos serviços públicos portugueses dão ao País um exemplo de eficácia.
Não tenho qualquer dúvida de que, com o orçamento que temos, os profissionais que trabalham no Ministério da Saúde e que conseguem que este país tenha os índices sanitários dos melhores do mundo são obrigatoriamente, e têm de ser, objecto da nossa admiração e, naturalmente, pode fazer-se sobre eles o diagnóstico de que conseguem, em termos de custos/benefícios, qualquer nível que temos de considerar que está acima da excelência - aliás, por vezes até digo que parece milagre aquilo que se pode fazer com tão pouco dinheiro!...
Portanto, a situação não é, de modo algum, catastrófica, pelo contrário, o que significa, quanto a mim, é que quer por imposição tecnológica, quer por imposição do estado da arte, chamemos-lhe assim, quer pelo merecimento de todos os serviços de saúde portugueses, temos de encontrar outras formas de financiamento da saúde e dentro delas, é evidente, temos de ter uma enorme vigilância sobre as nossas despesas, sobre os nossos desperdícios e temos de ter e racionalizar, obrigatoriamente, o nosso comportamento.
Por outro lado, não podemos ter medo da palavra economicista, que não tem qualquer significado em gestão, e temos de atender a que os nossos doentes merecem e justificam, obrigatoriamente, serviços de saúde cada vez melhores, aumentando o financiamento e a justiça social.
Assim, é um facto que defendemos que o Estado seja o garante de toda a população que não pode pagar, mas que toda a restante população, por uma razão de solidariedade, por uma razão de modernidade e de estrutura da sociedade portuguesa tem o dever de comparticipar e o de, em relação aos serviços de saúde, fazer algum sacrifício.
15to, dizem VV. Ex.ª e ainda ontem o li -, é, fazer com que haja portugueses de "primeira" e de "segunda". Sim, eu considero que há portugueses de "primeira" e de "segunda", mas que os portugueses de "primeira" são, para mim, os que mais precisam e os doentes.

Aplausos.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Peixoto.

0 Sr. Luís Peixoto (PCP):'- Sr. Ministro, também creio que a situação da saúde em Portugal não é catastrófica, mas para lá se caminha!... No entanto, isso não se deve à política do Governo mas, sim, à boa vontade dos profissionais - o Sr. Ministro sabe isso muito bem - que, contra tudo e contra todos, exercem com muita dignidade a sua profissão.
Portanto, não é a política do Governo que conduz a que a situação se encontre como está, porque no dia em que os profissionais baixarem os braços, desiludidos como muitos começam a estar, de certeza que a situação vai ser muito mais grave do que é neste momento.
0 Sr. Ministro disse que o Estado tem de garantir cuidados de saúde à população que não os pode pagar, e aqui é que está a questão fundamental. Nós entendemos que, a pôr em prática esta política, essa saúde, que se vai garantir àquela população que não pode, vai ser uma saúde de segunda e com muito menos qualidade, porque, é óbvio, os profissionais passarão todos, com armas e bagagens, para o sector privado, para o sector do lucro, para aquele sector que noutros países, como, por exemplo, nos Estados Unidos da América, levou à ruína do sistema de saúde - aliás, é por isso que hoje se tenta inverter a situação, curiosamente, saindo daquilo para onde Portugal pretende caminhar.
De facto, o Sr. Ministro admite que é preciso financiar mais a saúde - nisso estamos todos de acordo -, fixa-se nos 4 % do PIB, que o Estado passa para o Serviço Nacional de Saúde, esquecendo que em Portugal quase outro tanto já é pago pela iniciativa privada e pelos utentes, sendo Portugal o país onde os utentes mais pagam, e apontando como única solução o facto de os utentes terem de gerir o seu dinheiro, conhecer as suas economias e usá-las quando precisarem de tratar da sua saúde.
Ora, isto não pode ser assim, porque vai conduzir, de certeza absoluta, a que os serviços que o Sr. Ministro vai disponibilizar para aqueles que não podem serão, como antigamente, os hospitais dos pobrezinhos, os hospitais da Mitra, etc.
Não podemos pôr em risco esta questão. E mais Sr. Ministro: julgo que o estatuto do Serviço Nacional de Saúde não serve, principalmente porque não foi discutido com os profissionais, pelo que nunca irá funcionar.
Sr. Ministro, mais uma vez lhe pergunto: vai ou não discutir o estatuto com os profissionais de saúde? Vai ou não arrepiar caminho?

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

0 Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Ministro, em primeiro lugar, gostaria de cumprimentá-lo.
0 Sr. Ministro disse-nos aqui e ao país uma coisa extremamente importante: é que o Governo e o senhor querem acabar com o Serviço Nacional de Saúde, universal, geral e tendencialmente gratuito. Bom, até agora nunca ninguém tinha tido a coragem de o fazer, mas o senhor, pelo menos, teve essa coragem e os Portugueses ficaram a saber que este Governo e este Ministro querem acabar com o Serviço Nacional de Saúde.
Mas o mais grave, no meu entender, é que o Sr. Ministro quer acabar com o Serviço Nacional de Saúde mas não sabe como, porque não respondeu concretamente à pergunta que lhe foi feita no sentido de saber quais eram as outras formas de financiamento, dizendo apenas que a população deve comparticipar. Bom, mas há muitas formas de comparticipar, portanto não ficámos esclarecidos nesta matéria.