906 I SÉRIE - NÚMERO 27

0 Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Esse orçamento permitiu o aumento das dívidas!

0 Orador: - Não, Sr. Deputado. 0 que precisamente acabei de dizer foi que o orçamento para 1993 permitiu que o défice não tenha aumentado.
0 que se passa é que, como já referi, qualquer estrutura que está a evoluir e a modernizar-se gera, naturalmente, défice. Vamos tratar esse défice, durante este ano, de uma forma isolada em relação ao próprio orçamento de manutenção, de modo a sermos capazes de fazer uma gestão sem ter o peso de um défice a interferir na gestão diária.
Queremos, por outro lado, ver se durante este ano conseguimos fazer com que se abra de uma forma espectacular a forma de colaboração entre o Serviço Nacional de Saúde e as entidades privadas. Aqui está outro campo onde, como é evidente, teremos toda a oposição do Partido Comunista. Espero que pelo menos da parte do Partido Socialista não haja essa oposição. A verdade é que muitas pessoas do campo socialista com que tenho falado costumam dizer-me, pelo menos fora desta área, que estão de acordo com este tipo de política.
Termino referindo que esta opção, além de ser uma opção política muito clara que tenho tomado desde há muito tempo, é também a opção do Governo e, obrigatoriamente, por ser opção do Governo, a causa fundamental de ter aceite o lugar em que estou. Não sou eu que estou a impor esta política, mas o Governo que já a tem traçada. Será esta a política que irá ser defendida pelo meu Ministério.
Estarei sempre pronto a comparecer nesta Assembleia para prestar contas de tudo o que acharem que devo prestar. Espero da parte de todos os Srs. Deputados não só uma compreensão para a política que irei desenvolver, como também uma lucidez crítica sobre tudo o que farei, porque sempre gostei do diálogo e considero ser essa a melhor forma, provavelmente de correcção permanente, com que poderei desenvolver a política que pretendo seguir.
Sei perfeitamente que essa não é a opção política de muitos grupos parlamentares. Não quero convencer VV. Ex.ªs a mudarem a vossa forma de pensarem, mas desejo convencê-los da bondade da política que irei desenvolver na área da saúde do meu país.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para exercer o direito de defesa da consideração em relação a afirmações do Sr. Deputado Macário Correia, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Peixoto.

0 Sr. Luís Peixoto (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Macário Correia, julgo que V. Ex.º deveria mudar a cassette, essa sua cassette que muitas vezes o leva a esse espírito de provocação e não lhe permite discernir aquilo que é essencial.
Permita-me que lhe diga que, como Presidente da Comissão de Saúde, deveria estar mais atento. Ainda ontem, nesta Assembleia, apresentei, em nome do meu partido, as linhas-mestras das propostas que fazemos. 0 meu partido tem discutido, está preocupado com o problema da saúde em Portugal e tem apresentado propostas.
Ainda recentemente, fruto de uma grande discussão no seio do partido, surgiu um documento que também pensamos debater com outras forças políticas e no qual são apontadas as questões principais para a reforma democrática dos serviços da saúde. Nele preconizamos- permita-me que lho repita para pelo menos tomar conhecimento disso, uma vez que diz que o meu partido não apresenta propostas - a desgovernamentalização, a descentralização, a autonomia e o financiamento suficiente do Serviço Nacional de Saúde. Pergunte ao Sr. Ministro se ele também não concorda com isto.
Defendemos a promoção da eficácia do Serviço Nacional de Saúde. Se o Sr. Deputado estivesse mais atento, estaria com certeza preocupado com estas questões.
Propomos uma gestão democrática e participada. Propomos ainda a avaliação da qualidade em saúde e também a humanização dos serviços de saúde.
Apresentamos questões concretas para pôr em prática esta política.
Sr. Deputado Macário Correia, contrariamente aqui]o que V. Ex., disse ainda há relativamente pouco tempo - e que demonstra uma falta de atenção que o leva muitas vezes a fazer a figura que fez - permita-me que o lembre que em relação à necessidade de vacinação contra a hepatite - B, hoje, poucos meses depois, é o próprio Governo que admite - e nós também - que é muito importante que toda a juventude e todos os cidadãos sejam vacinados.
Assim, seja mais atento, preocupe-se mais com a cassete de provocação que traz constantemente consigo, pois evitará mais a figura que fez quando abordou estas questões.
Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Macário Correia.

0 Sr. Macário Correia (PSD): - Sr. Presidente, de facto, assistiu-se aqui à utilização por parte de alguns Deputados, o que já é habitual - , de uma figura regimental que muitas vezes não tem a ver com a questão de fundo.
Julgo que talvez tenha sido esta a circunstância que levou o Deputado Luís Peixoto a pedir para usar da palavra. Mas, já agora, e regimentalmente, tenho direito a apresentar aqui as minhas explicações. Elas são simples e são três.
Em primeiro lugar, em relação à hepatite - B, o que defendi há um ano atrás é o mesmo que defendo hoje, isto é, que, a haver vacinação, ela seja por razões técnicas claras e precisas para grupo de risco e não generalizadamente, por interesse de qualquer laboratório ou de qualquer grupo de médicos, como, às vezes, parece que alguns desejam.
Em segundo lugar, a cassete do PCP é a mesma - e isso comprovou-se aqui -. porque quando algum deixa de tocar a cassete, quando algum desafina do coro, é metido na rua, passa para a bancada ao lado, onde está o Deputado José Magalhães, para onde virá um dia o novo Presidente da Câmara de Cascais, ao não conseguir ser reeleito, para onde virão vários outros quando desafinarem da cassete.

Protestos do PS.

Por último, Sr. Deputado Luís Peixoto, se alguém está desatento não sou eu mas sim o colega. E sabe porquê? É que ainda há dias o ideólogo do PS para as