910 I SÉRIE - NÚMERO 27

ria Civil, a quem pedimos que sistematizasse todo o conhecimento disponível até ao momento- e, repito, ele existe nos vários departamentos- para que possa ser usado na próxima reunião deste grupo de trabalho, que terá lugar em Fevereiro.
No próximo dia 25 de Janeiro, o Secretário de Estado do Ambiente vai a Espanha falar com o seu homólogo espanhol para preparar esta reunião e será acompanhado não só por departamentos do Ministério do Ambiente mas também por outros, da Administração, com implicações e interesses nesta matéria hidrológica.
Foi-nos facultado também pelo governo espanhol, no âmbito da Cimeira, o plano de obras de 1994, porque o Plano Hidrológico Espanhol apenas diz respeito às transferências entre bacias, uma vez que essas transferências, segundo a lei espanhola, devem ser presentes ao parlamento espanhol. 0 calendário do Plano Hidrológico é ainda remoto. Gostava, pois, de vos dar a informação de que apenas no fim de 1994, após uma larga discussão pública, onde os interesses portugueses serão ouvidos, será entregue ao parlamento espanhol, pelo que só será aprovado durante o ano de 1995 e as obras apenas começarão cerca de 1997198.
Relativamente ao plano de obras de 1994, penso que também é interessante saber que ele incide sobretudo em obras de regularização, com efeitos positivos para os rios, na parte portuguesa dos mesmos rios. Por outro lado ainda, foi-nos dito que a parte espanhola está a levar a cabo um plano de depuração de águas nas bacias dos rios comuns, que terá um efeito positivo na qualidade da água que entra em Portugal- e isso será concretizado até ao ano 2000.
Penso que Portugal está a fazer aquilo que deve fazer, não só no plano bilateral mas também no plano comunitário. Não esqueçamos que, para além dos convénios bilaterais e responsabilidades que os dois governos têm relativamente aos efeitos das suas obras no outro país, existe também legislação internacional à qual ambos os países se vincularam.
Estou a referir-me, nomeadamente, à Convenção de Helsínquia, para apenas mencionar a última, que estabelece regras de utilização dos rios, bacias e lagos comuns com respeito pela natureza dos caudais e da água nos países que estão a jusante. Espanha também subscreveu essa Convenção e foi definido que os respectivos princípios orientariam os trabalhos nesta matéria entre os dois países.
Por outro lado, não podemos esquecer-nos de que fazemos parte de uma comunidade internacional - a Comunidade Europeia- em que todos estes projectos terão de ser analisados, pelo que, também aí, Portugal fez o que tinha a fazer no sentido de criar as condições para que estes projectos sejam observados no contexto das suas implicações para Portugal e não apenas das implicações no território do país que candidate projectos à Comissão Europeia.
Por último, respondendo à sua pergunta sobre os aspectos nucleares, estes não foram objecto desta Cimeira, uma vez que o responsável pela, questão nuclear em Espanha é o ministro da Indústria, com quem não tive oportunidade de falar, mas posso dizer que houve uma reactivação da Comissão Mista luso-espanhola que se ocupa da temática nuclear. 0 presidente da Presidente portuguesa foi nomeado, uma vez que esse cargo estava vago e a Comissão iniciará os trabalhos brevemente. Trata-se de uma comissão permanente que irá, com certeza, acompanhar todas as questões que têm sido suscitadas neste âmbito. Em relação ao acidente verificado na Central, houve informações que nos foram dadas pelos canais, próprios, tal como estava previsto e como acontece, naturalmente, nestes casos acerca do âmbito desse acidente, que não foi de grande gravidade.
Quero ainda dizer, a propósito de depósitos de resíduos nucleares nos fundos marinhos, que referiu há pouco, que Portugal, na Convenção de Londres, e pela primeira vez, recusou definitivamente a deposição marinha de resíduos nucleares.
Penso que tem havido algum equívoco porque tenho visto na comunicação social algumas leituras talvez menos informadas sobre aquilo que se passou. A posição portuguesa foi claríssima, foi de recusa, inclusivamente de recusa de moratórias nesta matérias; Portugal recusou que pudesse haver deposição de resíduos nucleares nos fundos marinhos.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª 15abel de Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da consideração.

0 Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª 15abel de Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, não tenho por hábito fazer uso desta figura parlamentar, que me parece um pouco ridícula, por norma, mas as imprecisões do Sr. Deputado Mário Maciei obrigam-me a falar.
É muito diferente fazer uma audição nos termos em que foi feita, em comissão, e fazer um debate, organizado pela Assembleia da República, sobre esta matéria. A Sr.ª Ministra, nessa parte da resposta, foi clara relativamente à importância do plano hidrológico nacional. Como é óbvio, o Plano Hidrológico Espanhol não tem fronteiras tão definidas que permitam dizer que é uma questão restrita do Ministério do Ambiente - tem também a ver com o Ministério da Indústria. Aliás, foi nessa perspectiva que, durante anos, foi encarada pelo Governo português, de que tinha mais ver com a questão energética, pelo que, durante muito tempo, foi só nessa base que foi tratada.
Esta é uma matéria que tem, obviamente, reflexos nas regiões, tem reflexos para os municípios, tem reflexos envolvendo múltiplos ministérios, não sendo exclusiva de um ministério.
0 Sr. Deputado Mário Maciel está aqui há muito mais anos do que eu e conhece, se calhar até melhor do que eu, a diferenciação regimental entre a utilização de várias figuras e a importância que cada uma delas teria - uma audição ou um debate
Penso que estar a ziguezaguear e dizer que o Grupo Parlamentar do PSD foi claro nesta matéria e foi favorável - não o foi - é uma imprecisão que deve ser corrigida. Do mesmo modo, remeto o Sr. Deputado para a leitura das actas, porque será menos fastidioso do que estar agora a repeti-las, no que se refere à intervenção do seu companheiro de bancada, o Deputado Nuno Delerue, quando nós propusemos a criação de uma comissão para acompanhamento desta questão.

0 Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Maciel.