15 DE JANEIRO DE 1994 911

0 Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: De facto, às vezes, a figura regimental da defesa da consideração pode tomar-se ridícula - é o caso! A Sr.ª Deputada não tinha razões para defender a sua consideração, nós é que as tínhamos e não invocámos essa figura regimental até para não desviar o debate.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Mas a Sr.º Deputada obriga o Partido Social Democrata a dar, novamente, explicações sobre esta matéria e, por isso mesmo, vou explicar-lhe tudo o que se passou.
0 Sr. Presidente da Câmara do Porto, Fernando Gomes, desloca-se a Espanha, hipoteticamente, para estabelecer contactos com o governo espanhol sobre matéria hídrica, sobre o plano hidrológico espanhol.
0 Partido Social Democrata respeita mas estranha essa deslocação- e tem o direito de estranhar -, pelo que pede explicações. Vem, então, a saber-se, pela boca do próprio secretário de Estado espanhol, que o Sr. Presidente da Câmara do Porto, Fernando Gomes, não só não se encontrou com o governo espanhol como, encontrando-se com meros funcionários, nada decidiu, nada tratou, nada defendeu relativamente aos interesses nacionais.
0 Grupo Parlamentar do PSD, preocupado com a questão do plano hidrológico espanhol, não a nível da mera guerrilha partidária mas da defesa do interesse nacional, propôs, imediatamente, a realização de uma audição parlamentar, que teve efectivamente lugar e onde estiveram presentes especialistas portugueses, de renome, nesta matéria, durante uma tarde inteira.
Lembro-me de ter estado aqui uma tarde inteira e de ter registado a indiferença e a ausência do Partido Ecologista Os Verdes, que não esteve representado.
Vem agora a Sr a Deputada 15abel Castro, com a honra ofendida e a consideração afectada, dizer que o Partido Social Democrata ficou apático e indiferente a esta questão. Ora, Sr.ª Deputada, quem deve defender aqui a consideração somos nós. É que até foi feito e aprovado um relatório, em sede de Comissão, e as suas conclusões foram lidas e debatidas no Plenário da Assembleia da República. A tribuna desta Assembleia serviu de palco, pelo menos por duas vezes, a oradores que se pronunciaram sobre esta matéria.
Por outro lado, o Governo, na altura, esteve sempre disponível para prestar todas as informações de que dispunha sobre a matéria. Quem não esteve disponível
para prestar as informações de que dispunha .

Sr. Presidente da Câmara do Porto, Fernando Gomes, que se recusou a vir à Assembleia da República.
Portanto, Sr a Deputada 15abel Castro, não devia ter trazido aqui estas questões, porque fez uma mistura lamentável entre as legítimas preocupações que manifestou a esta Câmara e as questões de natureza partidária, às quais o Partido Social Democrata é completamente alheio.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos prosseguir com uma pergunta dirigida ao Ministério da Agricultura, relativa ao pagamento das comparticipações pelo IFADAP aos vitivinicultores que apresentaram projectos de reconstituição da vinha. Trata-se de uma pergunta formulada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista e- vai ser apresentada pelo Sr. Deputado Alberto Cardoso.

0 Sr. Alberto Cardoso (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar, como é sabido, sobre a agricultura portuguesa reina um estado de desgraça global.
0 descrédito dos agricultores portugueses pela política agrícola deste Governo é preocupante e geral. 0 desânimo e a descrença são, hoje, sentimentos profundos na sociedade portuguesa. Tudo isto por falta de objectivos claros e precisos que nos poderiam levar a caminhos de sucesso que não existem.
A provar estes argumentos, Sr. Secretário de Estado, permita-me que lhe caracterize a situação económica de centenas de empresários agrícolas, mais precisamente, de pequenos e médios vitivinicultores do Douro Norte e Sul, que, num esforço de esperança, acreditaram nos benefícios da reconstituição da vinha. Acompanhados e aconselhados pelo Instituto da Vinha e do Vinho, elaboraram e apresentaram projectos, que vieram a ser aprovados com os montantes pecuniários de comparticipação. Realizaram os projectos, endividaram-se e as comparticipações devidas pelo IFADAP não apareceram. Resultado: a pouca capacidade económica dos vitivinicultores, por razões obviamente conhecidas, conduziu-os à situação de falência, já que não têm dinheiro para pagar aos industriais de máquinas de surriba, ao pessoal, aos fornecedores de postes e arame e até o próprio bacelo utilizado.
Sr. Secretário de Estado, vitivinicultores que apresentaram os seus projectos em 1992, que já têm videiras a dar uvas, e até hoje, ainda não receberam um tostão do benefício a que têm direito.
Pergunto, pois, Sr. Secretário de Estado, quais as razões pelas quais ainda não foram pagas as comparticipações em dívida e para quando prevê o Ministério da Agricultura o seu pagamento.

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar.

0 Sr. Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar (Luís Capoulas): Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Alberto Cardoso, naturalmente, não vou antecipar-me ao debate que irá ter lugar aqui no próximo dia 27, sobre política agrícola, mas não posso escamotear a questão que colocou sobre a situação catastrófica do sector e a falta de objectivos.
Os objectivos que, porfiadamente, temos vindo a prosseguir em toda a agricultura, muito em particular, na vinha, são os da aposta na qualidade. Temos clara consciência de que a aposta que vale a pena, no vinho, como na generalidade dos produtos agrícolas, é a aposta na qualidade. E a qualidade começa, naturalmente, pela melhoria e pela reestruturação do potencial produtivo, pela vinha, apesar de, cada vez mais, não poder acabar aí.
Por isso mesmo, logo em 1986, foi negociado com a Comunidade um programa para a reestruturação da vinha, programa que foi implementado a partir de en