920 I SÉRIE - NÚMERO 27

Queria ainda comentar um outro aspecto: o Sr. Subsecretário de Estado disse, há pouco, que muitos espíritos ainda confundem a dimensão regional destas orquestras, mas devo dizer-lhe que, em meu entender, o grande responsável por essa confusão é o Governo, ainda por cima um Governo que não quer institucionalizar a regionalização, como tivemos ocasião de verificar neste debate. Julgo que é o carácter regionalizante que o Governo deu a este projecto que está a viciar a questão.
Foi publicado um despacho normativo que aprova as normas que regulam a concessão de apoios financeiros à criação e ao desenvolvimento das orquestras regionais, sublinhando-se a componente financeira, para, depois, no desenvolvimento deste despacho, ser definido um número mínimo de músicos e um plafond de financiamento, ainda por cima misturando-se a dimensão regional. Esta é a pior forma de pegar no assunto, porque o que está acontecer, até por uma questão de brio de carácter regional, é que cada região, grupo de municípios, etc., está a querer criar, pelo menos, uma orquestra clássica, de cerca de 30 músicos, o que significa, de uma forma realista, um custo de cerca de 400000 contos l ano por orquestra.

0 Sr. Subsecretário de Estado da Cultura: - Não, Sr. Deputado.

0 Orador: - Sr. Subsecretário de Estado, a SEC tem sempre umas contas particulares que depois não dão certo. Só que, depois, não pagam e andam as pessoas a protestar. 0 que dizem os profissionais quanto a estas orquestras regionais é que estas terão um custo de 400 000 contos l ano, mas não vamos discutir trocos!
Como disse, esta foi a pior maneira de pegar no assunto. Por que é que não adoptaram uma fórmula muito mais realista, a exemplo do que se faz, nomeadamente, na Alemanha, ou seja, definindo-se a dimensão das orquestras e não propriamente critérios regionais e critérios de plafonds financeiros? Por é que, em vez de começar a dar elementos para este processo de imolação entre autarquias e regiões, a SEC não contribui para que, de uma forma realista, a nível autárquico, distrital ou regional e de acordo com as disponibilidades financeiras e dos profissionais existentes, se criem vários tipos de orquestras, como na Alemanha, por exemplo, uma orquestra de câmara de 10 ou 14 elementos e assim sucessivamente? Esta questão está viciada desde o início!
Para terminar, gostaria que nos dissesse como é que a Secretaria de Estado está a articular este projecto de criação de orquestras, no domínio do ensino e das edições, com o Ministério da Educação e como é que o está a articular com a orquestra das Beiras, do Alentejo" ou do que quiser, com a RDP e a RTP. Como é que a SEC insere em toda esta dinâmica o apoio as práticas amadoras, como é, por exemplo, o caso das bandas, e o apoio à profissionalização dos músicos?

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra Olindo Ravara.

0 Sr. Olindo Ravara (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Subsecretário de Estado, começaria por felicitar o Sr. Deputado Ferreira Ramos pela oportunidade e actualidade da sua pergunta ao Governo, pois este é um assunto que nos preocupa a todos, habitantes da região Centro, dado que, naturalmente, queremos ver enriquecido o nosso património cultural com uma orquestra regional.
Gostaria também de dizer que concordo com o esforço que está a ser feito pelo Governo no sentido de fomentar em todo o País o aparecimento de orquestras regionais. Relativamente à região Centro, suponho que uma orquestra será suficiente e, por essa razão, estou inteiramente de acordo com a tentativa de se congregarem esforços no sentido de, em vez de serem criadas várias orquestras fragmentadas e talvez de menor qualidade, aparecer um projecto excelente, com excelentes músicos, que, na verdade, possa traduzir o anseio de toda a população da região Centro.
Por último, não quero deixar de dizer que, face ao conhecimento que tenho dos projectos em equação, o projecto dos distritos da Guarda, Viseu e Aveiro me parece ser mais abrangente e com possibilidades de um maior apoio - terá outras estruturas de apoio - e, à partida, parecer-me-ia natural que uma escolha meramente técnica incidisse sobre a orquestra das beiras, sem qualquer menosprezo ou qualquer discriminação em relação ao projecto apresentado por Coimbra, pois esse projecto tem também o seu valor e o seu mérito.
Entendo, portanto, que deve ser feito um grande esforço, não só do Governo mas dos promotores e de todas as partes intervenientes, no sentido de ser encontrada uma solução na base de um projecto catalizador, como referiu o Sr. Deputado Ferreira Ramos.

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Subsecretário de Estado da Cultura.

0 Sr. Subsecretário de Estado da Cultura: Sr. Presidente, Sr. Deputados Ferreira Ramos, permita-me que inicie a minha intervenção não pela cronologia das pergunta que me foram colocadas mas respondendo em primeiro lugar ao Sr. Deputado Ferraz de Abreu.
Assim, começo por dizer ao Sr. Deputado Ferraz de Abreu que não necessito de ser industriado. Gosto muito de ser informado, isso sim!

0 Sr. José Calçada (PCP): - Ai sim?!

0 Orador: - Além disso, estou perfeitamente à-vontade para falar sobre estes e todos os outros assuntos de vertente cultural, sempre que os Srs. Deputados assim o queiram.
Sr. Deputado, quanto à questão que colocou, respeitante à regionalização e descentralização ou desconcentração do serviço, devo dizer-lhe que, efectivamente, - não vou aqui falar sobre os outros departamentos ministeriais.
0 que me parece - aliás, é o que tem sido seguido é que existe uma certa repartição, nomeadamente onde estão as sedes das CCR...

0 Sr. José Calçada (PCP): - Gato escondido com o rabo de fora!...

0 Orador: - Sr. Deputado, deixe-me acabar de dizer o que penso sobre o assunto. A Secretaria de Estado da Cultura também tem as suas delegações regionais, tendo até, recentemente, mudado uma do Porto para Vila Real. De facto, se há uma acusação que, de for-