1566 I SÉRIE - NÚMERO 46

A próxima reunião plenária realiza-se amanhã, quinta-feira, dia 10 de Março, pelas 15 horas, com período de antes da ordem do dia e constando do período da ordem do dia a apreciação dos seguintes diplomas: proposta de lei n.º 90/VI - Autoriza o Governo a consagrar medidas relativas a ilícitos publicitários; proposta de resolução n.º 49/VI - Aprova, para ratificação, a Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras; proposta de resolução n.º 50/VI - Aprova, para ratificação, o Acordo entre os Estados Membros das Comunidades Europeias relativo à Transmissão de Processos Penais; proposta de resolução n.º 51/VI - Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal; proposta de resolução n.º 52/VI - Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal. Serão ainda realizadas votações à hora regimental.
Resta-me agradecer aos Srs. Deputados a benevolência que tiveram para comigo neste meu primeiro dia de presidência dos trabalhos.

Aplausos gerais.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Adriano da Silva Pinto.
António Joaquim Correia Vairinhos.
António José Caeiro da Motta Veiga.
José Pereira Lopes.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.

Partido Socialista (PS):

José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

artido Social-Democrata (PSD):

António de Carvalho Martins.
António Fernando Couto dos Santos.
António Maria Pereira.
António Moreira Barbosa de Melo.
Domingos Duarte Lima.
Fernando Monteiro do Amaral.
Francisco Antunes da Silva.
Francisco João Bernardino da Silva.
Joaquim Maria Fernandes Marques.
José Macário Custódio Correia.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel Joaquim Baptista Cardoso.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva.

Partido Socialista (PS):

Alberto Bernardes Costa.
Amónio José Borrani Crisóstomo Teixeira.
António Luís Santos da Costa.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
João António Gomes Proença.
Jorge Lacão Costa.
José Manuel Santos de Magalhães.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido do Centro Democrático Social pular (CDS-PP):

Narana Sinai Coissoró.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

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