17 DE MARÇO DE 1994 1629

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começarei por responder ao Sr. Deputado Rui Rio dizendo-lhe que se enganou no filme, pois não foi exactamente isso que se passou aqui...

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Então, é publicidade enganosa!

O Orador: - Exacto! É publicidade enganosa! V. Ex.a fez um discurso que não tem nada a ver com o que eu disse. Aliás, está já anunciado e brevemente, será agendado pela Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, um debate sobre política económica em geral...

O Sr. Rui Carp (PSD): - Queremos é propostas vossas!

O Orador: - ... e talvez ai as suas considerações se possam aceitar e justificar.
De qualquer forma, a minha intenção não foi a de fazer um debate sobre a situação económica, até porque há muitos debates sobre este tema na Assembleia da República e o PS já, por várias vezes, teve oportunidade de apresentar os seus pontos de vista.
Mas a verdade é que V. Ex.a começou por se enganar no filme quando disse que hoje estávamos a comemorar o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Ora, isso revela...

O Sr. Rui Rio (PSD): - Então, e este voto de saudação? É vosso!

O Orador: - Veja a data!
Bom, como dizia, isso revela a atenção que V. Exa. dá a estas questões...

O Sr. Rui Carp (PSD): - Eu disse que estávamos a falar disso hoje!
O Orador: - ... e às manifestações da sociedade civil e a hipocrisia com que, por vezes, a sua bancada se pronuncia sobre determinadas questões, porque, .no essencial, desconhece-as, ignora-as e não as respeita, como se viu pelo seu engano.
Relativamente aos factos que referiu, não abordarei nada a não ser a questão das taxas de juro e abro esta excepção porque V. Exa. até se dá o caso de ser membro de um Conselho Fiscal de uma entidade bancária extremamente poderosa e, portanto, devia ter um pouco mais de conhecimento. Aliás não sei o que é que o senhor está a fazer nesse Conselho Fiscal. Talvez a receber a senha, pois desconhece completamente a situação da economia real, pelo que não sei, repito, o que é que está lá a fazer.
De facto, o senhor devia saber que as taxas de juro a que nos referimos são as taxas de juros reais e estas continuam elevadíssimas, sobretudo nos sectores produtivos da economia que mais necessitavam que elas hão fossem tão elevadas, nomeadamente nas pequenas e médias empresas, como disse na minha intervenção, a que, provavelmente, V. Exa. não esteve atento, apesar de, com a sua experiência e prática, ter tido oportunidade de ter entendido o que eu quis dizer.
Por outro lado, retive também, da sua parte, uma ameaça de, afinal de contas, nada mudar na política económica do Governo.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Pois não!

O Orador: - Esse é um juízo que V. Exa. faz e para nós isso é uma ameaça.
Relativamente ao Sr. Deputado Rui Carp, com toda a franqueza, penso que já não pegam muito as referências ao alarmismo, aos discursos sem esperança.

O Sr. José Magalhães (PS): - Com pessimismo!

O Orador - Diga-me uma coisa com isso, o senhor quis dizer que voltamos ao discurso do oásis? Foi isso que quis dizer? Se é isso, tem de nos esclarecer, para sabermos que tipo de percepção é que o senhor tem da realidade económica. Na verdade - e digo isto com toda a contrição e franqueza-, apercebi-me de que as intervenções do Sr. Ministro das Finanças não passaram de intervenções mediáticas e, portanto, não quero louvar-me naquilo que ele disse. Porém, ele já fez intervenções, aliás, variadas, conforme o sítio e as pessoas para quem está a falar, onde se distanciou completamente das políticas anteriores e onde aparece de forma muito vincada esta ideia do pessimismo relativamente à situação actual, embora de esperança relativamente à evolução.
Portanto, não percebo como é que V. Exa. nos pode atribuir essa condenação, quando, de algum modo, na apreciação do presente, até nem divirjo muito daquilo que mediaticamente o Sr. Ministro das Finanças tem vindo a dizer em diversas ocasiões.
O que pretendi dizer com o meu discurso é que se está a criar, na opinião pública portuguesa, nos agentes económicos, nos fautores dessa opinião, na comunicação social, a ideia de que estamos perante um Ministro das Finanças completamente diferente, dinâmico, com novas ideias, com novas iniciativas. Ora, isto é completamente falso!
O que procurei dizer foi que, efectivamente, continuam as políticas que já vinham do passado - aliás, isso seria de esperar, porque o Primeiro-Ministro é o mesmo e vai ser o mesmo durante mais cerca de ano e meio...

O Sr. Rui Carp (PSD): - Mais! Mais!

O Orador: - ... e ele é o responsável pela política económica.
De qualquer forma, a ideia que o PSD e o Sr. Ministro das Finanças têm feito passar para a opinião pública é a de que estamos perante um aggiornamento e uma modernização do estilo de intervenção do Ministro das Finanças, e isso pode ser perigoso, pois cria expectativas!
Sei que a base de que ele partiu, e é assim que se justifica a audição e a aceitação que ele tem em certos sectores que V. Exa. referiu, em termos de simpatia e de credibilidade, era muito baixa. Portanto, é natural que, num primeiro momento, o Sr. Ministro das Finanças até mereça alguma credibilidade. Mas passaram-se 100 dias, o Sr. Ministro das Finanças anunciou duas ou três medidas, desgarradas, que não ritmou, não datou, nem quantificou, fez um apelo patético à baixa das taxas de juro, tendo, aliás, instrumentos de intervenção no sentido de proceder à sua diminuição mais efectiva, referiu-se ao sistema fiscal - ele sim, de forma alarmista e derrotista-, dizendo que era preciso fazer uma nova reforma fiscal, criou uma cortina de fumo para que as pessoas não percebessem e referiu que o essencial era a evasão fiscal, a iniquidade, a fraude, as facturas falsas, mas essa cortina de fumo dirimiu-se na semana passada e não vamos voltar a ela.
Foi isto que o Sr. Ministro das Finanças fez ao longo de 100 dias, que já é um período de tempo suficiente para que digamos que «o rei vai nu», ou seja, neste caso, que «o Ministro das Finanças vai nu». Foi isto que quis dizer com (...)