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Sexta-feira, 25 de Março de 1994

I Série - Número 52

VI LEGISLATURA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 24 DE MARÇO DE 1994

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
José de Almeida Cesário
Belarmino Henriques Correia
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

0 Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas, de requerimentos e da resposta a alguns outros.

Em declaração política, o Sr. Deputado Braga de Macedo (PSD) a propósito das jornadas parlamentares que o seu partido realizou no Centro Cultural de Belém, chamou a atenção para a problemática da construção da União Europeia, tendo respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Lobo Xavier (CDS-PP), Ferro Rodrigues (PS), Octávio Teixeira (PCP) e Helena Torres Marques, Raúl Rêgo, Ferraz de Abreu e José Lello (PS).

O Sr Deputado João Corregedor da Fonseca (Indep.) falou sobre a instabilidade social, criticando por isso o Governo.

Foram discutidos e aprovados os votos n.ºs 99/VI - De repúdio pelo ataque de jovens neonazis a trabalhadores portugueses em Leipzig, apresentado por Deputados de todo os grupos parlamentares, e 100/VI De saudação pela passagem do Dia do Estudante subscrito por Deputados do PSD. Produziram intervenções os Srs. Deputados António Filipe (PCP), Adriano Moreira (CDS-PP), Alberto Costa (PS), Luís Nobre e Luís Geraldes (PSD), Luís Sá (PCP), António Braga (PS), Mário Tomé (Indep) e 15abel Castro (Os Verdes).

Ordem do dia.- Procedeu-se à apreciação, na generalidade, do projecto de lei n.º 309/VI - Fixa um rendimento mínimo de subsistência a que todos os cidadãos portugueses residentes em Portugal têm direito (PCP). Após a apresentação da síntese do relatório pelo Sr. Deputado Branco Malveiro (PSD), intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Vieira de Castro e José Puig (PSD), Ferreira Ramos (CDS-PP), Paulo Trindade (PCP), Nogueira de Brito (CDS-PP), João Proença (PS), Mário Tomé (Indep.), Artur Penedos (PS), Rui Carp (PSD), Odete Santos (PCP) e Rui Cunha (PS).

Entretanto, foi aprovada, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a proposta de lei n.º 93/VI - Autoriza o Governo a alterar o regime jurídico do licenciamento municipal de obras particulares.

0 Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 5 minutos.

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