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I SÉRIE - Número 54

A votação dos projectos de resolução n.º 100 e 105/VI e o projecto de deliberação n.º IZIVI será feita na próxima quinta-feira.
A nossa próxima reunião plenária terá lugar amanhã, quinta-feira, pelas 15 horas, com período de antes da ordem do dia e tendo como ordem do dia a discussão conjunta dos projectos de lei n.º 157/VI - Garante aos jovens menores o livre exercício do direito de associação (PCP) e 323/VI - Exercício do direito de associação de cidadãos menores (PSD), bem como a discussão dos projectos de lei n.ºs 310/VI - Cria o provedor dos direitos e interesses dos idosos (PS) e 392/VI - Alteração à Lei n.º 71/93, de 26 de Novembro (Orçamento Suplementar ao Orçamento do Estado para 1993) (CDS-PP).
Srs. Deputados, está encerrada a reunião.

Eram 19 horas e 40 minutos.

Intervenção enviada à Mesa, para publicação, relativa ao debate de urgência, ao abrigo do
artigo 77.º do Regimento e a pedido do PS, sobre a situação no Vale do Ave

Sr. Presidente, Srs. Deputados: No uso da figura regimental do debate de urgência, debruçarmo-nos hoje sobre a crise no Vale do Ave. Sem retirar importância ao debate, certamente concluiremos que apenas uma hora não é tempo suficiente para tão grave problema.
No entanto, se o debate permitir sensibilizar da importância para a Região e o País dos problemas económicos e sociais que afligem o Vale do Ave, então o debate valeu a pena.
0 Grupo Parlamentar do PCP considera que se deve ir mais longe e complementar o debate. Propomos, assim, que seja criada uma estrutura parlamentar constituída por Deputados de diversas comissões especializadas que se embrenhe na região, avalie e analise a actual situação e proponha as medidas necessárias e suficientes para o desenvolvimento integrado da Bacia do Ave.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em toda a região, existem problemas de natureza diversa e todos eles muito complexos.
A consciência de que se vive uma crise profunda no Vale do Ave está cada vez mais enraizada.
Os sindicatos têm tido um papel muito importante na avaliação e denúncia da situação, mas também na apresentação de propostas para a saída da crise. Os oito municípios da área formaram a Associação de Municípios do Vale do Ave - AMAVE - e apresentaram, em Junho de 1993, um Plano Estratégico. A comunicação social regional e nacional vem produzindo diversas peças que são também contributos valiosos.
Prova ainda desta crescente consciência da magnitude e relevância dos problemas é o facto de os três maiores grupos parlamentares - PCP, PS e PSD com um Deputado do CDS-PP - terem realizado no passado mês de Fevereiro iniciativas sobre o Vale do Ave.
No caso do Grupo Parlamentar do PCP, e como é do conhecimento de todos, realizámos no distrito de Braga, nos dias 21 e 22 de Fevereiro, as nossas jornadas parlamentares, efectuámos visitas a diversas instituições e estruturas representativas da vida económica, social e cultural e uma audição pública sobre a situação económica e social do distrito.
Também no dia 14 de Março, e por iniciativa da União dos Sindicatos do Distrito de Braga, Deputados comunistas, do PS, de Os Verdes e UDP tiveram a possibilidade
de ouvir trabalhadores, visitar empresas e constatar os reais problemas da região. 0 PSD recusou-se a estar presente, perdendo uma outra e importante realidade - o quotidiano difícil e a luta dos trabalhadores.
Os Deputados comunistas nos três dias que permaneceram no distrito de Braga e no Vale do Ave, em particular, dialogavam com as forças vivas - com os sindicatos, os empresários e os trabalhadores, com as autarquias, as populações e os ambientalistas, com os comerciantes, os agricultores e os estudantes e professores.
Não ficámos pela opinião de uma das partes. Aprofundámos o conhecimento da região real, que confirma a gravidade da situação económica e social com particular relevo para o sector têxtil. No plano social, são já mais de duzentas empresas encerradas, são mais de 10 000 trabalhadores com salários em atraso é a manutenção e agravamento do trabalho infantil.
Os trabalhadores despedidos a receberem subsídios da segurança social ultrapassam os 15 000, a que se juntam mais 20 000 pessoas à procura do primeiro emprego.
Preocupante é também o número de trabalhadores que já não beneficiam de subsídios e não conseguem novo emprego. Situação esta que atinge, sobretudo, as mulheres com mais de 40 anos de idade, cuja reintegração no mercado de trabalho é considerado extremamente difícil.
A acompanhar o aumento do número de desempregados, as dívidas à segurança social, que, em Janeiro de 1993, totalizavam cerca de 30 milhões de contos, subiram para 33 milhões de contos em Março do mesmo ano e atingiam em Fevereiro de 1994 os 40 milhões de contos.
Nas salas dos tribunais passou a ser rotina a presença de assembleias de credores, aguardando a decisão dos processos de recuperação de empresas. Presentemente são cerca de 12 000 os postos de trabalho dependentes de decisão judicial. Se tivermos em conta, pela prática corrente, que só metade das empresas em processos de falência são viabilizadas e que os processos de recuperação tem passado por despedimentos, conclui-se que grande parte daqueles 12000 postos de trabalho estão também condenados. -
Podem os Srs. Deputados do PSD e o Governo falarem da meia dúzia de empresas que visitaram e que, felizmente, vão bem - da Coelima e da Lameirinho (em Guimarães), da Vieira de Castro e Filhos, da têxtil Manuel Gonçalves e da Continental-Mabor (em Vila Nova de Famalicão), da Maconde (em Vila do Conde). Podem mesmo, para se tornar credível a "mensagem", falarem daquelas outras três empresas, menos bem ou com dificuldades, como a Sociedade Têxtil A Flor do Campo (em Santo Tirso), a Sociedade Têxtil da Cuca (em Caldas de Vizena) ou o Grupo Somelos (em Guimarães).
A realidade, Srs. Deputados, é bem diferente. A região está mais pobre, a sua estrutura produtiva mais enfraquecida, os trabalhadores e a maioria do povo vivem hoje pior, há mais desemprego, subemprego, salário em atraso e trabalho infantil, degradam-se claramente os padrões e a qualidade de vida.
Podemos dar-lhes o que se passou e o que se passa nos vários sectores de actividade e em, pelo menos, 200 empresas do distrito de Braga e da Região do Vale do Ave.
No sector da têxtil, vestuário e calçado, as situações de muitas empresas com salários em atraso, ou despedimentos, ou suspensão da laboração, ou encerradas, ou com falência decretada, ou em grandes dificuldades.
São exemplo no concelho de Guimarães os casos da têxtil Lopes Correia, da Varela Pinto, da Freitas e Almeida, da Flor de Vizela, da Fábrica de Vila Pouca, da Fian-